874 I SÉRIE - NÚMERO 25

vossa foi feita cinco dias depois e queria que fosse votada antes!

Sr. Presidente, os socialistas são magnânimos! Votemos a proposta da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, na parte que é igual à nossa, com a qual estamos, obviamente, de acordo, dêmos essa satisfação! Vote-se essa proposta, nada temos contra isso. Queremos é andar para a frente, queremos um Orçamento!

O Sr. Presidente: - Não é tão fácil!
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, agora que já está resolvida esta questão, e bem resolvida...

O Sr. Presidente: - Era capaz de me dizer como?

Risos.

O Orador: - Claro! O Partido Socialista, pela voz do Deputado Joel Hasse Ferreira - ao que percebi -, abdica da sua proposta e votará favoravelmente o n.º 2 da proposta do CDS-PP, que era rigorosamente igual à do PS, porque quanto à substância estavam todos de acordo.
Sr. Presidente, como todos percebemos, a questão aqui era a de saber qual era o autocolante que ficava na proposta. É o autocolante do CDS-PP! Esta questão está resolvida.
Agora, há um outro problema, que não é de autocolante e foi suscitado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que chamou a atenção para o facto de que o n.º 2 do artigo 80.º-G não deve ser votado sem que seja votada anteriormente uma proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que ficou adiada há pouco, a proposta 32-P.
Portanto, a questão que gostaria de colocar é a de saber se já há condições para votar a proposta 32-P.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, como fomos nós que há pouco solicitámos o adiamento da votação da proposta 32-P, pela nossa parte, gostaria de dizer que estamos em condições de votar a proposta 32-P. Já analisei a situação e estamos, pois, em condições de a votar.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O PCP já fez as contas!

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 32-P.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, vamos, portanto, votar, neste momento, a proposta 32-P. Estou certo?

O Sr. Presidente: - Exacto!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de referir, antes da votação, que ao votarmos esta proposta tal como ela está, continuamos a confundir a questão das gerações e, mais ainda, quem tiver quatro filhos, ou mais, não terá direito a descontar um tostão que seja pelos seus pais ou avós.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Como o País está muito rejuvenescido, é uma medida muito estratégica!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, queria reforçar esta intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, porque depois daquilo que ouvi ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento relativamente à conjugação que o Partido Socialista e o Governo terão feito nessa proposta de alteração ao artigo 80º-G ou 80º-F...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o artigo 80º-G!

O Orador: - Tem razão, é a proposta para o artigo 80.º De qualquer modo, gostava que o Governo reflectisse sobre esta matéria porque, com o objectivo que parece, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, ter sido aquele que presidiu a esta alteração e com o objectivo de tentar, de algum modo, camuflar esta conjunção, fico com a sensação, com toda a franqueza, que o resultado evidente é o de que há uma penalização objectiva, que não existia na proposta anterior, relativamente às despesas de educação, de todas as famílias que tenham mais de quatro filhos a estudar.
O que resulta do novo n.º 5 é que da conjugação das deduções das despesas de educação com as despesas de lares... Mas vamos partir do princípio que a família nem tem despesas de lar, os senhores estabelecem aqui um plafond que, na prática, tem como resultado que qualquer família que tenha mais de quatro filhos fique prejudicada relativamente às despesas com a educação e isto não pode ser. É inaceitável!

Vozes do PSD e CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados gerem o tempo como entenderem. Mas, se entenderam que o devem gerir gastando-o na totalidade, lembro que temos ainda muitos artigos para discutir.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta conclusão do Sr. Deputado Luís Marques Guedes é totalmente errada!
A proposta inicial do Governo baseia-se na intenção de separar as despesas de educação das despesas com lares; ou seja, globalmente, o abatimento à matéria colectável estava no artigo onde estavam a educação, lares e energias renovadas - foi assim que W. Ex. as os. puseram, misturando os filhos com os caloríferos a carvão - ...»

Risos do PS.

... e, ao autonomizar a dedução para a educação e ao tirar os caloríferos a carvão, automaticamente, ficaram