Sexta feira, 11 de Dezembro I SÉRIE - NÚMERO 26

DIÁRIO
da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

l.ª Parte - Ás 10 horas e 30 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da Assembleia da República {Almeida Santos) - que saudou, com uma vénia, os membros do Corpo Diplomático presentes -, o Sr. Primeiro- Ministro (António Guterres), os Secretários da Mesa, a
Secretária - Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do
Protocolo do Estado.

No hemiciclo encontravam-se já. além dos Deputados e Ministros, o Sr.
Vice-Procurador Geral da República, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, o Provedor de Justiça, os Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea, o Presidente da
Assembleia Legislativa Regional dos Açores e da Madeira, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e os Juizes do Tribunal Constitucional, o Presidente do Conselho da União Interparlamentar e Centro Norte Sul, o Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Pessoais Informatizados, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Comandante Naval do Continente, o Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o Governador Militar de Lisboa e o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias o Patriarca de Lisboa. D. José Policarpo. o ex-Presidente da Republica Mário Soares, o ex-Presidente da Assembleia da República Francisco Oliveira Dias, as Sr.ªs Maria Margarida Almeida Santos e Maria de Jesus Barroso, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático e da Associação 25 de Abril e demais convidados.
Constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), João Amaral (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Pedro Roseta (PSD) e Alberto Martins (PS) e do Sr. Presidente da Assembleia da República, que leu depois as mensagens enviadas à Assembleia pelo Sr. Presidente da Republica (Jorge Sampaio) e pelo
Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas (Kofi Annan).
A Câmara aprovou depois, por unanimidade e aclamação, o projecto de resolução n.º 105/VJI. que institui o dia 10 de Dezembro de cada ano como o Dia Nacional dos Direitos Humanos (apresentado pelo PS, PSD. CDS-PP. PCP e Os Verdes) e no final foi de novo executado o Hino Nacional.
Eram 12 horas e 30 minutos quando a sessão foi interrompida.

2.ª Parte - O Sr. Presidente reiniciou a sessão às 12 horas e 55 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 590/VII e da proposta de resolução n.º 125/VIL
A Câmara deu ainda assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República ao Luxemburgo e a Bruxelas, nos dias 24 a 27 de Janeiro p.f. e aprovou seis pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando cinco Deputados do PS, um do PSD, um do CDS-PP e outro do PCP a deporem como testemunhas em tribunal.
Foram aprovados os n.ºs 10 a 15 do Diário.
Conclui-se o debate e a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 211/VIl - Orçamento do Estado para 1999 (artigos 1º, 36º a 63º e 65.º a 83º).
Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), do Orçamento (José Carlos da Silva) e do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Lino de Carvalho (PCP), Casimira Ramos (PS), Francisco Torres (PSD), Paulo Neves (PS). Isabel Castro (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP). Luís Marques Guedes e Duarte Pacheco (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Jorge Loção (PS).
Rui Rio (PSD), Afonso Condoí e Manuel dos Santos (PS), Carmen Francisco (Os Verdes), José Magalhães (PS), Hugo Velosa e Fernando Pedro Moutinho (PSD), Moura e Silva (CDS-PP), Guilherme Silva.
Manuela Ferreira Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Durão Barroso (PSD), Carlos Luís (PS), João Amaral (PCP) e Artur Torres Pereira (PSD).
No encerramento do debate, usaram da palavra, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), os Srs. Deputados Carmen Francisco (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP), Rui Marques (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS), após o que as propostas de lei n.ºs 210/VII - Grandes Opções do Plano e 211/VII - Orçamento do Estado para 1999 foram aprovadas em votação final global
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 hora e 15 minutos.