22 DE JANEIRO DE 1999 1389

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há um ano o problema das listas de espera era um problema grave, a verdade é que esse problema é, hoje, mais grave ainda.
Agravou-se pela inacção e pela incompreensível passividade que o Governo continua a exibir na área da saúde.
Agravou-se pela não adopção de medidas estruturais que, compreendendo as suas causas, abram com eficácia caminhos novos para ultrapassar os estrangulamentos que existem.
Agravou-se pelo clima de conflito e de greve em que o calculismo político do Governo lançou o sector da saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Lamentavelmente, no entanto, continua a ser uma tarefa impossível conhecermos com clareza e exactidão a dimensão total das listas e dos seus tempos de espera. O Governo teima em esconder esses números, que seguramente detém, uma vez que me recuso a aceitar a hipótese de nada ter feito para os apurar. Isso representaria uma imensa irresponsabilidade de que não julgo capaz nenhum Governo do meu País.
Mas com dados oficiais completos ou sem eles, a realidade que hoje reconhecidamente se vive nos hospitais portugueses assume contornos inimagináveis.
No hospital de Matosinhos, as listas de espera "empurram" a marcação de uma operação de ginecologia ou urologia para um tempo de espera de três anos e oito meses, uma operação aos olhos, para cinco anos, uma operação em ortopedia, para daqui a cinco anos e meio, e para daqui a oito anos e oito meses quase nove anos, Srs. Deputados! - uma intervenção em cirurgia geral ou em otorrinolaringologia.
Ainda assim, nesta especialidade, uma demora ligeiramente menos dramática do que a espera que se regista no grande hospital do Porto, o Hospital de São João, onde o tempo de espera para uma operação nessa especialidade é de 10 anos.
Uma cirurgia vascular no Hospital Geral de Santo António, só para daqui a cinco anos.
Uma operação no Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, tem um tempo médio de espera de dois anos.
Em Vila Nova de Gaia, as listas de espera são de dois anos, para cirurgia geral, um ano, para cirurgia vascular, e três anos, para uma operação em otorrinolaringologia.
Em Braga, no Hospital de São Marcos, quatro anos é a espera para uma cirurgia geral ou uma operação de otorrino, e mais de três anos em ortopedia.
No Hospital Espirito Santo, em Évora, a marcação de uma intervenção em cirurgia vascular, só para daqui a três anos e meio, uma intervenção em cirurgia digestiva ou uma operação a uma hérnia, para daqui a cinco anos.
Nos hospitais de Lisboa - Curry Cabral, São José, São Lázaro ou Egas Moniz, o tempo de espera para, por exemplo, uma cirurgia de prótese da anca, é de dois anos.
A crueldade destes números, Srs. Deputados, não pode deixar de ser chocante para todos nós. Eles representam uma realidade dramática, que toca a milhares e milhares de pessoas e de famílias por todo o País, e que não pode continuar a ser escamoteada, ignorada, como no último ano o Governo pretendeu fazer.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem

O Orador: - Como referi no inicio desta intervenção, este é um problema gravíssimo, a que o actual serviço público de saúde não tem, por si só, condições de dar uma solução cabal, devendo antes ser atacado de uma forma estruturada pelo sistema de saúde como um todo, sem hesitações, discussões estéreis ou novos adiamentos sem sentido.
Por detrás de cada um destes números chocantes está uma pessoa e uma família, a quem o Estado e nós todos devemos tudo fazer para minorar o seu problema e encurtar o seu sofrimento.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem

O Orador: - Não é justo que quando uma pessoa está doente e sofre, o Estado lhe diga que nada tem ou nada pode para solucionar o seu mal.

Aplausos do PSD.

Acresce, Srs. Deputados, que para além de ser um problema humano é também um problema de solidariedade e de justiça social incontornável.
São precisamente as pessoas de menores recursos aquelas que não têm possibilidade de ultrapassar as listas de espera por recurso ao estrangeiro ou a clínicas privadas, aquelas que mais desarmadas se encontram e mais sofrem na pele este flagelo, sem dele poderem escapar nunca.
O Estado tem a estrita obrigação de prover a efectivação do direito à saúde para todos os cidadãos, mas tem particulares responsabilidades no que se trata de garantir aos mais pobres, aos mais desprotegidos, o acesso a esses mesmos cuidados de saúde.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um verdadeiro imperativo de solidariedade, na sua dimensão mais prioritária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD não se tem cansado de denunciar a situação caótica em que a total ausência de política e de acção do Governo socialista mergulhou o sector da saúde.
Já passaram mais de três anos desde que este Governo e este Ministério iniciaram funções. Três anos em que tiveram todas as condições para cumprir aquilo a que se tinham comprometido perante os portugueses.
Mas, passados três anos, o balanço se pode fazer deste sector tão fundamental pode-se resumir no seguinte: Nas reformas estruturais prometidas no sector da saúde nem uma, repito, nem uma foi realizada; o Conselho de Reflexão sobre a Saúde criado pelo Governo viu o seu trabalho enfiado numa qualquer gaveta da Miguel Bombarda, apesar de ter sido nomeado aqui para bs lados de S. Bento, pelo próprio Primeiro-Ministro;

Vozes do PSD: - Muito bem!