22 DE JANEIRO DE 1999 1419

cução através do sector privado, porque, como sabe, esse programa era construído com recurso apenas ao sector privado.
E, sobre este programa que o PSD lançou na altura, o Provedor de Justiça pronunciou-se da seguinte forma: "A conjugação das duas medidas preconizadas - rentabilidade dos recursos existentes e articulação entre os intervenientes
no sistema de saúde público - permitiria encontrar resposta para os problemas do protelamento da assistência no domínio do próprio sistema público..." - repito, no domínio do sistema público - "... e só depois de esgotada esta via..." -
repito, só depois de esgotada esta via - "... é que se procuraria encontrar soluções alternativas no sistema de saúde privado. Ao invés, o projecto PERLE (Programa Específico de Recuperação de Listas de Espera) seguiu a via inversa, acabando por abranger um número reduzido de casos quando comparado com o volume total de doentes em espera e envolvendo para o efeito elevados encargos financeiros". Isto consta da Recomendação n.º 11-A/97, do Provedor de Justiça ao Ministério da Saúde.
Ora bem, isto o que é que significa? Significa, e todos sabem - já aqui foi afirmado nesta Câmara e não adianta dizer que é mentira porque os dados objectivos existem que este Governo adoptou um programa de recuperação de listas de espera em 1996, em 1997, em 1998 e, a cada um. destes programas, foram crescendo os recursos financeiros afectos através do recurso ao sector público e, no ano passado, também com um contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa, que o Grupo Parlamentar do PSD muito criticou mas que tem, para nós, uma enorme virtualidade. É que um sector público é indispensável e é um instrumento estratégico na gestão deste problema, como de outros, e o sector privado, desde que em total separação com o sector público, também pode e deve ter acesso à resolução deste problema, através de um contrato claro, que é o que se passa com a Cruz Vermelha Portuguesa. As pessoas que estão na Cruz Vermelha Portuguesa a recuperar listas de espera, em menos de seis meses, já fizeram a recuperação de cerca de 200 cirurgias que estavam em lista de espera, mediante um programa de intervenção que não se esgota na cirurgia toráxica, ao contrário do que foi feito crer, mas incide também sobre problemas de saúde identificados naqueles números descritos pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes e que tem a ver fundamentalmente com as áreas em relação às quais as listas de espera são grandes e inaceitáveis, que são a cirurgia vascular, a cirurgia ortopédica e a cirurgia oftalmológica ligada a diabetes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Falei em muito mais!

A Oradora: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Identificou muito mais e eu estava a ouvi-lo falar e a pensar que estava a ouvir a tal identificação que foi feita no tempo em que o PSD tinha a responsabilidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É de agora!

A Oradora: - Se ela é feita agora, o levantamento que o Sr. Deputado fez tem, também para mim, uma grande virtualidade:...

O Sr. José Junqueiro (PS): - E também uma grande hipocrisia!

A Oradora: - é que o Sr. Deputado corresponde-se directamente e vai directamente aos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Basta-me ligar para lá, como qualquer cidadão!

A Oradora: - ... coisa que os Deputados da oposição nos anteriores governos não tinham autorização para fazer, como os Srs. Deputados sabem!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

A Oradora: - Quero com isto dizer que, efectivamente, concordo com o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha quando diz que, se nada se fizer, o problema se agrava. E foi porque se fez e porque se actuou que o problema não se agravou, antes ficou menos grave do que na altura em que assumimos esta pasta.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade! Sabe que não é verdade!

A Oradora: - Sr. Deputado, também lhe digo o seguinte: nunca prometi a resolução deste problema porque isso implica uma gestão em termos de tempos clínicos aceitáveis, mas não disse que não tinha solução. O Sr. Deputado não ouviu, mas queria dizer-lhe que estranho muito que juristas - porque podia ter sido uma intervenção feita por médicos que intervieram, confundindo solução com resolução, tenham, efectivamente, feito um trocadilho em relação àquilo que assumi, dizendo que eu tinha abdicado de resolver este problema.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi o que ouvi dizer!

A Oradora: - Ora bem, não foi há muito tempo que se discutiu e se aprovou nesta Câmara o Orçamento do Estado, que, na saúde, prevê 6 milhões de contos para este projecto especifico de recuperação de listas de espera. Este projecto está feito dentro dos critérios técnicos adequados, tem identificação de prioridades por cada uma das administrações regionais de saúde, tem a definição, feita por médicos, dos tempos clínicos aceitáveis em termos de espera e será objecto de contratualização através da função de agência das administrações regionais de saúde com os hospitais, com o sector social e com o sector privado, desde que esteja assegurado e garantido que há total separação em relação aos profissionais que estão de um lado e do outro.
Mas quero dizer ainda, a este propósito, que o problema das listas de espera não se esgota na aprovação destes projectos específicos e, ao contrário do que foi afirmado nesta Câmara, esta acção não está desgarrada de todo um conjunto de outras medidas que têm vindo a ser tomadas e que, aliás,