22 DE JANEIRO DE 1999 1433

Não havendo inscrições, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de outros relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (Processo 465/95 - 5.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Encarnação a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (Processo 5286/96 - 2.º Juízo - 1.º Secção) , a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (Processo 16085/96 - 5.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Correia de Jesus a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa (Processo 71/87 - 3.ª Secção), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Círculo de Oeiras (Processo 420/97 - 2.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Galamba a prestar depoimento como testemunha em audiência a realizar no dia 26 de Janeiro de 1999, pelas 9 horas e 30 minutos, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (Processo 323/97 - 3.º Secção - 10.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Amândio Oliveira a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, tomámos conhecimento, pelos órgãos de comunicação social, que chegaram ao Aeroporto de Lisboa cidadãos angolanos fugidos da guerra que pediram asilo.
Recordamos que há pouco tempo aconteceu o mesmo em relação a cidadãos guineenses, também fugidos da guerra,