I SÉRIE - NÚMERO 52 1942

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Afinal, sabe tudo!

O Orador: - O Governo apresentou, nesta matéria, uma posição não só de grande transparência, de grande seriedade, mas também de grande frontalidade. Era necessário tomar uma decisão.
Nem vale a pena recordar aqui um debate realizado em 1995, ainda no tempo do anterior governo, quando era ministra do Ambiente a Dr a . Teresa Patrício Gouveia, que veio aqui dizer que não se podia adiar mais uma decisão, que seria criminoso não tomá-la. Aliás, ela mesmo apresentou nessa altura uma decisão e, conhecendo eu, como conheço, a Dr.ª Teresa Patrício Gouveia estou convencido de que o fez com toda a seriedade, crente de que o seu governo iria implementara decisão que ela julgava correcta. Como sabem, isso foi adiado. Era ano de eleições! Estas decisões têm sempre custos eleitorais e o melhor era adiar a decisão!
Passados três anos, quando o Governo toma uma decisão, o que o PSD aqui vem propor é, simplesmente, anular essa decisão, proibir a co-incineração e dizer ao Governo para ir armazenando os produtos até daqui a uns tempos - sabe-se lá quando! -, até se encontrar uma solução para o problema. É esta a posição que o PSD tem sobre o gravíssimo problema para a saúde pública que constituem os resíduos industriais perigosos! É esta a posição que tem o maior partido da oposição! Realmente, tamanha irresponsabilidade, tamanha hipocrisia é difícil de encontrar na nossa vida política!
Mas mais do que isso: quando se julgava que, ao menos, eram essas as propostas do PSD, parece que há um entendimento - nós agora iremos ver em que consiste esse entendimento - que anula o próprio projecto do PSD. Isto é, o PSD vota a favor do seu próprio projecto, tendo dado a garantia de que. a seguir, vai votar a favor do contrário do seu projecto. É a esta atitude de total irresponsabilidade que o PSD chegou!
Realmente, dizia há pouco o Sr. Deputado Carlos Encarnação que a questão dos resíduos industriais é uma questão de grande seriedade e que é preciso encarar este problema com grande respeito pelos sentimentos das pessoas. É espantoso que, como exemplo deste respeito pelos sentimentos das pessoas, um partido chegue aqui, apresente uma proposta e já tenha acordado com outro partido votar exactamente o contrário quando chegar ao debate na especialidade. É algo que, sinceramente, chega a ser insultuoso para um debate parlamentar!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Nem o senhor acredita no que está a dizer!

O Orador: -Não venham invocar o Regimento, nem dizer que se trata de apresentar propostas na especialidade. Toda a gente é livre de apresentar propostas na especialidade e todos o sabemos. Agora, o próprio partido que apresenta o projecto de lei e que faz um agendamento potestativo apresentar propostas de alteração para anular o seu próprio projecto de lei, só para que ele passe, só com o objectivo de poder fazer uma manobra eleitoral e, no fundo, brincar com os sentimentos das pessoas que estão seriamente preocupadas com este problema muito sério que enfrentamos dos resíduos industriais...!
Srs. Deputados, não tenho ilusões sobre isto. Já nem cito os anteriores ministros do ambiente que várias vezes se referiram a este assunto, mas saliento que estão acu-

muladas em Portugal várias centenas de milhares de toneladas de resíduos industriais perigosos e, por cada mês que se adiar uma decisão, acumulam-se mais 10 000 t de resíduos industriais perigosos.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Este problema está adiado há três anos!

O Orador: - São 10 000 t que não irão desaparecer. São LO 000 t que, infelizmente, como todos sabemos, hão de reaparecer, daqui a algum tempo, na curva mais escondida de qualquer rio, num matagal escondido ou até à porta de nossas casas, como esses pântanos de lixo, essa ameaça à saúde pública que existe nos concelhos do Seixal, de Sines e um pouco por toda a parte.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Fiscalize!

O Orador: - Nós entendemos que este Governo tomou uma atitude de inconformismo diante desta situação. Entendemos que tomou uma atitude e assumiu as responsabilidades dessa atitude. Mas outros preferem criar um clima de facilidade, um clima que tem como atitude o constante adiamento, porque se sabe que, qualquer dia, se há-de arranjar uma solução. Entretanto, os problemas vão-se agravando. Estes outros a que me referi chegam mesmo a semear egoísmos, fazendo com que se crie a ideia de que a boa solução é sempre aquela que se coloca na porta do vizinho, mas nunca é aquela que se coloca na nossa porta. Sobretudo, criam a ideia de que temos muito tempo para resolver estes problemas.
Vi há algum tempo, num programa de televisão, um jornalista a entrevistar um conjunto de jovens que estavam a pintar um imenso mural contra a co-incineração. De facto, tive pena de que o jornalista não se tivesse lembrado de perguntar o que é que os jovens iriam fazer com as latas de tinta vazias quando acabassem de pintar aquele mural.
Nesta matéria, nós precisamos de ter uma atitude de profunda responsabilidade, de profunda solidariedade e, sobretudo, precisamos de perceber que não é possível continuar com discussões atrás de discussões que nunca conduzem a uma decisão. Não é possível continuar com estudos que dão sempre lugar a novos estudos, porque, de cada vez que surge um estudo, levantam-se vozes contra ele e exige-se um outro. Entretanto, vão-se acumulando, permitam-me que vos diga, criminosamente, com a responsabilidade de nós todos, neste país, centenas de milhares de toneladas de resíduos industriais perigosos. Disse aqui já uma vez que, se os nossos parceiros europeus tivessem seguido o mesmo caminho que nós seguimos, isto é, se nos últimos 15 anos tivessem andado a adiar as decisões como adiámos aqui em Portugal,...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - 15 anos?!

O Orador: - ... isto significaria que, hoje, na Europa, existiriam muitos milhões e milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos espalhados por toda a parte. Felizmente, não fizeram isso e penso queem Portugal também devemos ter o sentido da responsabilidade, o sentido de que é necessário tomar decisões, obviamente acompanhadas, com todo o sentido de responsabilidade, por comissões da confiança das populações, tal como está previsto pelo Governo. Não podemos é permitir que o ambiente não seja uma questão central do próprio proces-