2300 I SÉRIE-NÚMERO 61

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma interpelação à Mesa, mas já perdeu sentido. Queria só dizer que já sabia e tinha a certeza de que o PS esvaziava o PSD de votos, mas não sabia que também o esvaziava de tempo, pois enquanto esteve a falar a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça foi descontado o tempo do Grupo Parlamentar do PSD; no entanto, verifico que já houve a correcção dessa situação.

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Essa questão já foi rectificada, Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, declaro terminado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 620/VII e do projecto de resolução n.º 110/VII, que posteriormente serão objecto de votação pelo Plenário.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem de trabalhos perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Declaração de voto relativa à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 98/VII - Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira (ALRM)

Através da proposta de lei n.º 98/VII, visa a Assembleia Legislativa Regional da Madeira um «acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira».
Tal como referimos aquando da discussão na generalidade da citada proposta de lei, ocorrida em 12 de Março de 1999, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vota contra a mesma na convicção de que a medida preconizada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira, independentemente dos objectivos meritórios preconizados pelos seus proponentes, comporta efeitos perversos, nomeadamente:
a) Ao nível da unidade na atribuição das prestações, que defendemos como elemento imprescindível à coerência do sistema de segurança social;
b) O valor do rendimento mínimo garantido encontra-se indexado ao valor da pensão social que tem sido objecto de actualização anual, considerando-se que toda e qualquer proposta de alteração ao montante do rendimento mínimo garantido deve ter como quadro de fundo a própria pensão social;
c) A aprovação da proposta de lei n.º 98/VII, reportando-se exclusivamente aos beneficiários do rendimento mínimo garantido oriundos da Madeira, pode ser factor de discriminação relativamente aos cidadãos de outras regiões do País consideradas muito pobres;
d) Por último, entende ainda o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que toda e qualquer alteração ao sistema de segurança social deve ser devidamente enquadrada e ponderada à luz das recomendações da Comissão do Livro Branco da Segurança Social e no quadro da reforma que o Partido Socialista defende como garante do seu equilíbrio, coerência e sustentabilidade no futuro.

Os Deputados do PS, Artur Penedos - Barbosa de Oliveira - Acácio Barreiros - Manuel dos Santos - Afonso Lobão - Victor Moura - Luís Pedro Martins.

Declaração de voto relativa à votação do projecto de resolução n.º 121/VII - Que se destina a exortar o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal (CDS-PP)

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra o projecto de resolução n.º 121/VII pelas razões que passa a expor:
1 - Os pontos 1 e 2 correspondem a iniciativas já tomadas pelo Governo e cujos efeitos se fazem já sentir. Outras medidas estão em fase de implementação.
2 - O ponto 3 (pedido de uma intervenção pública nos termos previstos na O. C. M.) é uma proposta já efectuada pelo Governo português em 18 de Janeiro de 1999, mas votada negativamente pela maioria dos nossos parceiros europeus em reunião extraordinária do Comité de Gestão de 10 de Fevereiro.

3 - Em relação ao ponto 4:
a) Por um lado, não foram apresentadas alternativas de financiamento da Segurança Social para a isenção proposta. Por outro lado, estamos convictos de que se tal fosse possível o Governo já teria posto em prática estas medidas, como aconteceu noutras situações;
b) Quanto a ajudas fiscais, tal é claramente incompatível com as regras comunitárias podendo vir a cifrar-se em penalizações aplicadas pela União Europeia.

Os Deputados do PS, António Maninho - Luís Veríssimo - Carlos Amândio - Natalina Moura - Fernanda Costa - Casimira Ramos - Joel fiasse Ferreira - (e mais uma assinatura ilegível).

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social Democrata (PSD):

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
Artur Ryder Torres Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.