2384 I SÉRIE - NÚMERO 64

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço a questão que me colocou. De facto, a regularização foi extremamente importante e, já agora, vou dar alguns números: atingiu-se um total de 3 S 082 pedidos de legalização entrados no SEF; 31 117 processos foram admitidos; encontram-se pendentes 74 processos e houve propostas de indeferimento em 687.
Foi uma regularização extraordinária! Todas as pessoas disseram que foi um processo que decorreu de uma fornia correcta. Houve um período de recepção, que decorreu de 11 de Junho a 11 de Dezembro de 1996, em 45 centros de recepção de candidaturas, com equipas móveis que se deslocaram às grandes obras, às empresas, aos estaleiros, às escolas, às instituições hospitalares e de solidariedade. Portanto, houve uma grande preocupação para que este processo de regularização fosse um êxito, porque entendemos exactamente aquilo que a Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto disse, ou seja, a sua extrema importância para a inserção das comunidades imigrantes em Portugal.
Já não é a primeira vez que a Sr.ª Deputada diz - no que discordamos, e por isso é que estamos em partidos diferentes - que o PS, o Governo, não tem uma política de imigração integrada.
Sr.ª Deputada, nós discordamos! Nós dizemos que temos uma política de imigração!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, elenquei, na minha intervenção, vários processos, várias iniciativas que este Governo e o Grupo Parlamentar do PS - acompanhado, aliás, pela sua bancada - tem levado a cabo no sentido de integrar harmoniosamente as comunidades imigrantes em Portugal.
A Sr.ª Deputada discorda quando, no preâmbulo do nosso projecto de lei, dizemos: «(...) a sua plena inserção na sociedade portuguesa está longe de ser a mais adequada, sendo vítimas de um sistema que se fecha àquele que é diferente (...)». Sr.* Deputada, a minha experiência diz-me que, infelizmente, ainda é esta a situação e por isso é que estamos a discutir esta questão, por isso é que avançamos com a figura de um alto Comissário, exactamente para prover a esta situação, por isso mesmo é que avançámos, ao longo desta legislatura, com várias iniciativas e estamos a avançar com esta, pois julgamos que ainda há muito por fazer. Muito já foi feito, mas ainda há muito por fazer!

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.* Deputada Maria Celeste Correia, em primeiro lugar, queria dizer que, como calcula, presumo, Os Verdes saúdam os projectos de lei em discussão.
Sendo a questão do combate ao racismo cara para Os Verdes, que, aliás, reivindicam, há muito, uma política de imigração, porque esta, para nós, não é uma questão menor, e sabendo a Sr* Deputada, como sabe, que esta questão tem sido trazida a debate, várias vezes, por nós, e que a nossa contribuição no texto constitucional foi precisamente no sentido de garantir os direitos dos imigrantes e de ter em conta as preocupações de não discriminação, naturalmente que são bem vindos os projectos de lei em discussão.
Mas gostaria de ouvir a sua opinião em relação a dois aspectos constantes do projecto de lei do Partido Socialista.
O primeiro aspecto tem a ver com o âmbito de aplicação deste diploma. Todos sabemos - e a Sr.' Deputada também o sabe tão bem ou melhor do que eu porque tem uma ligação directa com associações de imigrantes - que há, lamentavelmente, racismo institucionalizado nos órgãos da Administração, o que não é culpa de ninguém, é o somatório de muitos factores que vêm de trás. Todos sabem que assim é! Só quem não lida com estes serviços é que desconhece esta realidade.
Pergunto-me por que é que, assim sendo, tal não é aflorado nos aspectos que este diploma devia conter. O problema não se coloca apenas no acesso à habitação, à saúde e à escola, como bem sabe; também tem a ver com o que referi. Portanto, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe se não considera que este aspecto enriqueceria o projecto de lei do PS e se está aberta a alterá-lo nesse sentido.
O segundo aspecto que me causa franca perplexidade é o facto de a Sr. Deputada Maria Celeste Correia ter dito e saber - aliás, todas as pessoas que se preocupam com as questões do racismo sabem-no - que no somatório de muitas razões que justificam o fenómeno há, naturalmente, uma questão que tem a ver com a cultura, em relação à qual a escola tem um papel fundamental no sentido de transformar essa situação.
Pergunto-me como é que na comissão para a igualdade e contra a discriminação racial proposta no projecto de lei do PS participam todas as polícias e não participa o Ministério da Educação. Para mim, esta é uma enorme dúvida que gostaria de ver esclarecida.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, o PS louva o facto de Os Verdes saudarem esta iniciativa legislativa.
Indo ao encontro das questões que nos colocou, devo dizer-lhe que estamos abertos a analisar as possíveis omissões que esta iniciativa do PS possa ter.
A Sr.ª Deputada diz que há racismo institucionalizado e que este diploma não se refere a este aspecto. O que lhe posso dizer é que estamos abertos para verificar, na discussão na especialidade, se, de facto, tal se verifica ou não.
Mas a Sr.ª Deputada Isabel Castro levantou um problema muito importante: a questão do papel da escola na educação e no combate ao racismo. Temos o entendimento de que, de