2752 I SÉRIE - NÚMERO 76

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, para uma intervenção.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Um debate sobre a política a empreender para os sectores do cinema e do audiovisual tem toda a importância, é mesmo necessário e de toda a actualidade. De igual modo, seria também importante reflectir sobre a dimensão cultural e a importância económica da nova componente tecnológica, de contornos ainda pouco precisos, que é o multimédia. No entanto, é evidente que a figura regimental da apreciação parlamentar a que estamos sujeitos não permite um tal debate.
Cada um destes sectores, se como tal os considerarmos desde logo, tem características e problemáticas específicas que deverão suscitar respostas diversificadas por parte dos poderes públicos, assim como por parte dos criadores e, também, dos agentes económicos.
As respostas dos poderes públicos, muito particularmente no que concerne ao cinema e ao audiovisual, terão de inserir-se num âmbito cada vez mais europeu. É quase uma banalidade dizê-lo, mas nunca é demais acentuá-lo, por várias razões que nos parecem óbvias: a primeira, de carácter económico e tecnológico; a segunda, indissociável da anterior, reporta-se, também, à questão da salvaguarda das especificidades e dos interesses europeus face à esmagadora hegemonia da produção norte-americana.
Jacques Delors, no seu Livro Branco, já quase esquecido, sublinhava a importância do audiovisual, não só na sua dimensão de arte e de meio de comunicação mas, sobretudo, na sua dimensão de indústria - aqui, «audiovisual» lato sensu. Ele sublinhava, também, as virtualidades do audiovisual no que concerne à capacidade concorrencial da Europa, no contexto da economia mundial, à modernização das sociedades europeias e ao emprego. Trata-se, com efeito, de um sector estratégico que deverá ser valorizado como tal, inclusive à nossa dimensão.
Falando especificamente do cinema e, ainda mais particularmente, do cinema português, existem problemas estruturais que advêm de vários factores que são conhecidos: a pequena dimensão do nosso mercado, que urge alargar, potenciando cada vez mais o espaço da lusofonia; a preponderância do financiamento público que, no nosso contexto, não podendo ser contornado ou iludido, deve tender a ser completado e complementado por outras vias de financiamento que também tenham em conta o carácter industrial do sector, por muito que esta expressão tenha de ser relativizada e encarada com um certo realismo quando pensamos na nossa dimensão e nas potencialidades do ponto de vista empresarial.
Outros factores são o das assimetrias do parque de exibição cinematográfica, excessivamente concentrado nos grandes centros urbanos do litoral, assim como o da natureza da distribuição que, acumulando com a exploração das salas de exibição, gera uma situação de grave distorção do mercado. Basta recordar que, actualmente, uma única empresa já controla cerca de 70% destas salas, impondo os seus critérios de distribuição e a cinematografia que privilegia, que é a norte-americana, a qual predomina nos nossos ecrãs já em cerca de 95%.
Um outro factor é, ainda, o dos apoios à produção que, tendo a ver com o financiamento que já referi antes, também arrasta problemas como o da insuficiente clarificação do papel dos diversos intervenientes nesse processo de produção, inclusive na relação entre eles e com as entidades e os poderes públicos. Este facto suscita, ainda, aspectos como os da modernização e adequação das infra-estruturas técnicas - e estou a pensar ha Tobis - e, até, o da formação e do ensino nestes domínios do cinema e do audiovisual.
A relação do cinema com o audiovisual - se entendermos por esta última designação, em sentido mais estrito, a televisão - não só acende controvérsias de carácter estético como outras de carácter económico, funcionais e, até, legais.
O próprio aparecimento na nossa realidade de operadores privados de televisão veio criar novas situações que é preciso equacionar e enfrentar, nomeadamente no que concerne à potenciação das virtualidades da televisão no sentido do reforço da produção nacional, mas de forma a que possa conciliar-se a eficácia económica com critérios, sempre algo aleatórios e difíceis de definir com rigor, de qualidade artística e cultural.
A integração do multimédia neste quadro traz novos desafios e muitas interrogações pela própria dificuldade, como já disse, de concretização dos contornos deste conceito e das suas especificidades culturais, tecnológicas e comerciais.
Por fim, o Decreto-Lei n.º 15/99, inserido na política prosseguida pelo actual Governo, pretende delinear linhas de actuação em relação aos diversos problemas, alguns dos quais enunciei, postos pelo sector ou sectores de que estamos a falar.
Apesar do projecto de resolução já apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, e como é apanágio do meu grupo parlamentar, queríamos sublinhar que todo o articulado legislativo que aborda realidades complexas nunca dá resultado a um diploma perfeito. Por isso, estamos abertos, com espírito construtivo e visando sempre o interesse nacional, a considerar as eventuais propostas de melhoramento que, se for o caso, os demais grupos parlamentares ainda possam apresentar.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o Decreto-Lei n.º 15/99 de 15 de Janeiro, que é hoje objecto de apreciação parlamentar decorre de um processo de discussão pública cada vez mais frequente, quer neste Governo quer no Ministério da Cultura.
Ainda há poucos dias esta Assembleia rejeitou por maioria uma proposta de lei de bases do património que ninguém conhecia e que havia resultado de um relatório intercalar, esse