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Quinta-feira, 6 de maio de 1999 I Série, Número 81

VII LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 276 e 277/VII, de requerimentos e de respostas q alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António José Seguro (PS) criticou declarações proferidas pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) relativas à lista de candidatos do PS às eleições para o Parlamento Europeu. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD), que escorçou também o direito de defesa da consideração da bancada.
A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar'(PSD) defendeu a necessidade de criação de uma subcomissão ou de uma comissão parlamentar especializada no tratamento de questões relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís (PS).
Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 241/VII- Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância para fiscalização do cumprimento da obrigação de permanência na habitação prevista no artigo 201.º do Código do Processo Penal. Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Francisco Peixoto (CDS-PP). António Filipe (PCP) e Cláudio Monteiro (PS).
Foi igualmente discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 256/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos. sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Matos Fernandes), os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Natalina Moura (PS) e Correia de Jesus (PSD).
A Câmara apreciou ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 225/VII - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo do Trabalho, tendo intervindo no debate, além do mesmo Secretário de Estado, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Moura e Silva (CDS--PP), Francisco José Martins (PSD) e Strecht Ribeiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.