21 DE MAIO DE 1999 3157

Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelos Srs. Deputados Pimenta Dias, Francisco José Martins e Alexandrino Saldanha; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado e Lino de Carvalho; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelas Sr.ªs Deputadas Manuela Aguiar e Isabel Castro; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Arménio Santos; e ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
Nos dias 6 e 10 de Maio de 1999: Paulo Pereira Coelho, na sessão de 10 de Fevereiro; António Rodrigues, na sessão de 19 de Março; Alexandrino Saldanha, na sessão de 14 de Abril; e Ricardo Castanheira, na sessão de 23 de Abril.
No dia 11 de Maio de 1999: Duarte Pacheco, no dia 2 de Março; Jorge Roque Cunha, na sessão de 3 de Março; João Amaral, na sessão de 10 de Março; Fernando Jesus, na sessão de 17 de Março; Rodeia Machado; e Roleira Marinho, na sessão de 31.
Nos dias 14 e 17 de Maio de 1999: Luísa Mesquita, no dia 27 de Novembro e na sessão 25 de Março; Hermínio Loureiro, na sessão de 15 de Janeiro; Manuela Aguiar, na sessão de 17 Fevereiro; António Rodrigues, na sessão de 17 de Março; e Odete Santos, na sessão de 26 de Março.
No dia 18 de Maio de 1999: Luísa Mesquita, no dia 12 de Janeiro; Castro Almeida, nas sessões de 13 de Janeiro, 5 de Março e no dia 23 de Fevereiro; Lino de Carvalho, na sessão de 18 de Março; e Odete Santos, na sessão de 22 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que hoje, a partir das 16 horas, proceder-se-á, na Sala D. Maria, à eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RDP e de um membro para a Comissão Nacional de Eleições. Peco-lhes que não deixem de votar, como é nossa obrigação.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr.ª Deputada. Agradeço-lhe que seja o mais sucinta possível.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, na reunião plenária de 13 de Maio, esta Câmara viu aprovada, por unanimidade - e, inclusivamente; por aclamação - um conjunto de projectos de lei cujo objecto foi a elevação de um vasto leque de aldeias a vilas e de vilas a cidades. Os diferentes grupos parlamentares com representação nesta Câmara tiveram, então, oportunidade de manifestar o seu regozijo pelo facto.
Como é óbvio, também as autarquias abrangidas por tais factos, de norte a sul do País, exprimiram o seu apreço, entre elas a Câmara Municipal de Tavira, que, através da sua nota de imprensa de 14 de Maio de 1999 se congratulou pela elevação de Santa Luzia à categoria de vila. Mas nessa mesma nota de imprensa, a dado momento, refere: «Também Luz de Tavira esteve à beira de ser votada para o mesmo efeito. O parecer da junta de freguesia, com o registo de entrada n.º 485, de 21 de Janeiro passado, no gabinete do Presidente da Assembleia da República, por razões estranhas (...)» - repito, «(...) por razões estranhas (...)» - «(...) desapareceu no próprio Palácio de São Bento, o que impossibilitou a votação hoje. No entanto, será proximamente feita também essa elevação.»
Sr. Presidente, farei chegar a V. Ex.ª cópia desta nota de imprensa, não só para seu conhecimento mas também para que sobre ela dê os esclarecimentos que julgar convenientes e o seguimento que entender por bem.
Quero ainda solicitar a V. Ex.ª que providencie no sentido de a 4.3 Comissão informar sobre a veracidade do que foi proferido, dado que, em meu entender, insinuações desta natureza são atentatórias do bom nome desta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Pretende também interpelar a Mesa, Sr. Deputado Carlos Cordeiro?

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Pretendo sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Provavelmente é para dar a explicação que já conheço.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, em resposta à interpelação à Mesa feita pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, quero declarar que o projecto de lei respeitante à elevação a vila da povoação Luz de Tavira não foi apresentada para votação em Plenário porque se encontra incompleto: falta-lhe o parecer da Assembleia de Freguesia de Luz de Tavira.
Portanto, penso que há aqui alguma confusão: o parecer da junta de freguesia foi junto ao processo, mas o parecer da assembleia de freguesia não existe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é estranha, pois, a afirmação de que o texto do projecto de lei desapareceu no próprio Palácio de São Bento. Tenho já a informação de que ele se encontra-se na 4.ª Comissão e lamento que se possam fazer afirmações como essas, com tal dose de irresponsabilidade.
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência requerido pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre o tratamento de resíduos industriais na óptica da Lei n.º 20/99.
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Este Gover-