3382 I SÉRIE-NÚMERO 94

O Orador: - Estes nossos concidadãos, propostos em listas das quatro principais forças políticas, vão assumir responsabilidades acrescidas na defesa dos interesses nacionais na União Europeia.
Se outras razões não existissem, o simples facto de, entretanto, ter entrado em vigor o Tratado de Amesterdão, atribuindo poderes sensivelmente reforçados ao Parlamento Europeu, justifica aquela minha afirmação.
Estar no eixo da construção europeia, como aqui disse Francisco Sá Carneiro, é um desígnio nacional.
Reforçar o nosso protagonismo é um objectivo estratégico para Portugal, mas não é fácil.
De facto, a experiência mostra-nos que o papel da chamada eurocracia nem sempre será transparente nem isento de crítica, que estão permanentemente em jogo interesses diversificados e por vezes antagónicos e que é grande a complexidade do processo decisório nas instituições da União Europeia. Esta situação obriga-nos a uma correcta articulação da acção de todos os que têm participação mais directa neste processo dinâmico da construção europeia, em ordem a potenciarmos na União a defesa dos interesses nacionais: o Governo e a representação permanente de Portugal junto da União Europeia, os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, a Assembleia da República, mas também os agentes económicos e sociais.
Se refiro tudo isto é porque gostaria de deixar claro, em nome do PSD, que consideramos essencial o reforço da articulação de todos estes agentes para que, no plano europeu, o interesse nacional seja melhor salvaguardado.
Creio que a conjugação dos nossos esforços é hoje ainda sofrível.
É tempo de perdermos complexos e de reorganizarmos e tornarmos mais operacional um verdadeiro lobby português na Europa! Para tanto, os Deputados portugueses do PSD manifestaram, oportunamente, toda a disponibilidade para trabalharem nesta perspectiva, no Parlamento Europeu, ao lado dos colegas das demais forças políticas - como fizeram no antecedente -, sem prejuízo do respeito pelas naturais diferenças que nos separam.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os Deputados do PSD manifestaram também toda a disponibilidade para colaborarem na estratégia de reforço da articulação recíproca entre as diversas instituições e agentes a que me referi.
Em homenagem aos superiores interesses nacionais, essa é também a postura do partido em geral.
O nosso contributo como partido será agora ainda mais relevante face à vitória eleitoral do grupo em que o PSD toma assento, o grupo do Partido Popular Europeu, que abarca democratas-cristãos, conservadores, mas também centristas e reformistas, por isso, não há qualquer incoerência na nossa presença neste grupo.
Uma outra reflexão que não pode ser adiada respeita ao manifesto descrédito do Parlamento Europeu e ao consequente elevado grau de abstenção nas respectivas eleições. Resultados similares e mesmo mais elevados noutros Estados membros não nos devem servir de consolo. Creio que, pelo menos, em parte, esse descrédito resulta da convicção generalizada, embora errada, da inexistência de poderes reais do Parlamento Europeu. Não é apenas o cidadão comum que pensa assim: muitos comentadores políticos repetiram-no à saciedade durante a campanha eleitoral, sem que fôssemos capazes de esclarecer os eleitores, repondo a verdade. E a verdade é que hoje o Parlamento Europeu tem um papel essencial; pronuncia-se, muitas das vezes com carácter vinculativo, sobre todos os textos legais que têm origem na Comissão e que, posteriormente, são objecto de aprovação pelo Conselho-basta citar o exemplo do papel decisivo do Parlamento Europeu na aprovação do Orçamento da União. Todos aqueles textos legais, directa ou indirectamente, respeitam ao quotidiano dos nossos cidadãos, têm impacto nas actividades económicas de Portugal e influenciam o nosso futuro colectivo. Por isso, há que prosseguir, passada a campanha eleitoral, o esforço pedagógico de esclarecimento sobre a União Europeia e o verdadeiro papel das suas instituições.
O que é de ponderar desde já é a eliminação da absurda norma do Tratado que obriga à realização simultânea das eleições em todos os Estados membros, permitindo-se, no futuro, que cada governo as marque num intervalo de 15 dias e não apenas entre uma quinta-feira e o domingo seguinte.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Apreciando num relance rápido os resultados eleitorais, e embora o PS tenha sido o vencedor inquestionável,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... é também indesmentível que ficou sensivelmente aquém das previsões constantes de todas as sondagens promovidas pela comunicação social desde que foi conhecida a candidatura da figura tutelar do Dr. Mário Soares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, principalmente, o PS fica muito aquém das perspectivas apoteóticas que proclamou, embora tudo tenha feito, no terreno, para atingir esse desiderato: desde o empenhamento pessoal do Sr. Primeiro-Ministro, ao total envolvimento do Governo e até à utilização de meios materiais ostensivamente desmesurados. Isto sem falar no deslumbramento e mesmo na subserviência de certos sectores face à candidatura do Dr. Mário Soares.
Segundo os estudos de opinião já referidos - que são públicos -, o PSD conseguiu recuperar, desde Abril passado, de valores de intenção de voto inferiores a 20% para um resultado que ultrapassa, em valor absoluto, os votos obtidos nas eleições europeias precedentes e conservou o mesmo número de Deputado eleitos há cinco anos.
Recordo que, há cerca de dois meses, a distância que separava o PS do PSD nas referidas sondagens ultrapassava, em regra, os 30%. Os resultados de domingo e as sondagens actuais para as eleições legislativas mostram que essa diferença se encurtou decisivamente.