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3386 I SÉRIE-NÚMERO 94

Lamentamos também profundamente a falta de civismo de que este jovem foi alvo e mergulhamos o nosso sentimento no profundo pesar da família enlutada, solicitando a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que se digne enviar o sentido do nosso voto de pesar à família, assim como à Federação Portuguesa de Cicloturismo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavrão Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Torres, e ao qual nos associamos, tem uma motivação que tem a ver com um acontecimento infeliz que nos causa a todos um enorme pesar, o qual está relacionado com o atropelamento mortal de um cidadão, mas representa também o momento, dadas as circunstâncias desse infeliz acontecimento, para chamar a atenção para as condições de insegurança com que se confrontam as pessoas que optam por circular de bicicleta no nosso país, dentro e fora das localidades.
Tive, há pouco, oportunidade de, em nome do meu grupo parlamentar, receber uma delegação da Federação Portuguesa de Cicloturismo, que nos chamou, de facto, a atenção para o facto de, nos últimos tempos, terem já ocorrido vários acidentes mortais que vitimaram utilizadores de bicicleta.
Portanto, esta é uma oportunidade para a Assembleia da República de, através de um voto de pesar, chamar a atenção para a necessidade de, a todos os níveis, criar melhores condições que garantam a segurança mínima das pessoas que optam por utilizar a bicicleta nas suas deslocações, sejam deslocações diárias, sejam deslocações ocasionais, seja até pelo prazer de andar de bicicleta e de usufruir algum contacto com a natureza ou de fazer algum exercício físico por essa via, quer nas nossas localidades quer nas nossas estradas.
Daí que nos associemos plenamente ao conteúdo deste voto de pesar e, naturalmente, à situação concreta que ele reflecte, fazendo nossas as condolências expressas por esta Assembleia aos familiares do jovem cidadão que foi vítima desta ocorrência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Muito brevemente, entendo que este voto é suscitado por um acontecimento trágico mas que, embora trágico, lamentavelmente, não é inédito na cidade de Lisboa e no nosso país.
Todos sabemos das condições de insegurança em que se circula nas nossas cidades e nas nossas estradas, e não só daqueles que optam ou que desejam optar pelo ciclismo, mas até do simples peão, que disputa com o carro o espaço público. Esta é uma realidade que não pode ser esquecida.
Parece-me que este acidente tem, porventura, uma carga mais dramática pela atitude perfeitamente brutal e criminosa de quem abandonou este jovem, que acabou por morrer sozinho numa via rápida de Lisboa.
Entendemos que a questão de encontrar soluções alternativas de circulação na cidade de Lisboa e noutras cidades é prioritária e é uma questão que importa discutir, discutindo, finalmente, que é preciso pôr em causa o poder ilimitado do carro como invasor do espaço e como elemento de insegurança, que não é só a insegurança de cada um como circulante deste espaço mas também a sua insegurança do ponto de vista da saúde, que é uma questão normalmente ignorada porque não é visível mas em relação à qual Portugal tem de fazer um debate verdadeiro e enfrentar culturalmente a mudança de comportamentos. É evidente que isto implica encontrar espaços públicos ajustados, é evidente que isto implica encontrar espaços próprios de estacionamento, é evidente que isto implica investir nos transportes públicos, o que não tem sido feito em Portugal.
Aquilo que está hoje a acontecer na cidade, aquilo que vai acontecendo diariamente, a invasão do espaço público, o domínio todo poderoso e a única lógica que move as políticas, que é o encontrar espaços para mais carros, porque os carros são um grande negócio e dão muito dinheiro no seu imenso negócio de venda de impostos, é uma discussão que tem de ser feita, em nome daqueles que vão morrendo nas estradas, nas ruas da cidade, nos passeios da cidade, sem culpa, em nome daqueles que, lentamente, vão sendo condenados à morte ou, pelo menos, à doença pela poluição que invade silenciosa as cidades, sem que o problema seja encarado de frente e numa perspectiva de futuro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também tenho muita pena de que tenha sido ceifada mais uma vida jovem, em holocausto, em irracionalidade da concentração urbana.
Endereço à família, aqui presente, o sentido do meu profundo pesar.

Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação do voto n.º 155/VII.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Guardemos, pois, Srs. Deputados, um minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Este voto vai ser oficialmente transmitido à família enlutada e à Federação Portuguesa de Cicloturismo.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA (2.ª parte)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão da proposta de lei n.º 280/VII-Autoriza o Governo a

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