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3420 I SÉRIE-NÚMERO 95

verdadeiramente se agrava, dia-a-dia, nesse frenesim, é a própria crise de credibilidade do PSD como alternativa.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Falei dos investimentos que foram feitos sob tutela do Ministério, mas também poderia ter falado do PIDDAC, sobre o qual falarão outros colegas meus. Falarei apenas, não do PIDDAC a nível ministerial, de cada ministério, mas do seu conjunto.
Comparando as dotações do PIDDAC para 1995 com as dotações para 1999, verifica-se que o PIDDAC passou de 752 milhões de contos para 987 milhões de contos, isto é, mais 31%.
Acresce que esse aumento foi essencialmente financiado pelo Orçamento do Estado e outras fontes nacionais. Com efeito, em 1999, os fundos comunitários apenas financiam 33% da dotação do PIDDAC enquanto que, «m 1995, financiavam 50%. Portanto, o governo anterior não só fez bastante menos investimento público como o menos que fez foi «à boleia» dos fundos comunitários.
Se neutralizarmos essa «boleia», considerando apenas o financiamento nacional do PIDDAC, o montante de 1999 excede em quase 50% o valor correspondente de 1995.
Tudo isto num período em que o défice foi fortemente reduzido, de 5,7% para 2%.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, o PSD está francamente nervoso.

Risos do PSD.

Face aos resultados eleitorais para o Parlamento Europeu, o PSD sente que, em Outubro, já não «vai lá». E isso desorienta-o. Nesse desvario, agarra-se a tudo e inventa crises, consola-se com vitórias que só ele descortina, como a sua alegada vitória nas europeias. Mas na Europa, porque, como todos nós sabemos, o PSD aqui não ganhou; quem ganhou foi o PS!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O eleitorado sabe que a economia funciona, o desemprego vem diminuindo, o poder de compra vem aumentando. O eleitorado sabe que não será com as fantasias de uma crise a cada esquina que o País poderá fazer o que mais importa fazer, e bem, na nova legislatura, ou seja, o combate pela criação de novos postos de trabalho, pelo enfrentamento da exclusão social, da marginalidade, do desemprego de longa duração, do combate contra a degradação das pensões, pelo direito à saúde e à habitação.
A crise do PSD está em não perceber que esses é que são os combates do futuro. O PSD tem com certeza contributos a dar, mas não os tem dado; se os desse e quando os der, com satisfação e humildade recebê-los-emos, mas o PSD que não venha com falsas crises, muito menos com a crise desta interpelação, porque quanto mais crises destas o PSD inventar maior será o seu descrédito.
Assim, o Governo poderia ficar tranquilo, porque a única crise que se agrava de dia para a dia é a de construção do PSD como alternativa. Mas o Governo sabe que o País também precisa de uma oposição credível e a questão fundamental é saber para quando. Essa é que é a interpelação que o Governo tem obrigação de fazer
aqui ao PSD, mas espero que o PSD não responda a essa interpelação da maneira a que já nos vem habituando, ou seja, dizendo que sabe que um dia será oposição credível, mas ainda não sabe quando.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, os Srs. Deputados António Brochado Pedras, Lino de Carvalho, Castro de Almeida, Pimenta Dias, Falcão e Cunha, Lurdes Pombo, Cabrita Neto, Carvalho Martins, Montalvão Machado, Fernando Santos Pereira, Álvaro Amaro, Fernando Pereira, Paulo Pereira Coelho, Vasco Cunha, Maria Luísa Ferreira, Duarte Pacheco, António Rodrigues, Lucília Ferra e Artur Torres Pereira.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para informar que o Governo responderá a todos em conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - É um direito, desde que se limite aos 5 minutos da praxe.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no seguinte sentido: julgamos que o que acabou de ser dito pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares só pode ser considerado como uma clara desconsideração pela Assembleia da República por parte do Governo.

Aplausos do PCP e do PSD.

Admito que, face ao elevado número de Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro pudesse dar respostas por blocos, mas responder a todos em 5 minutos é...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para fugir às perguntas!

O Orador: - Assim, interpelo a Mesa no sentido de o Sr. Presidente poder, não direi influenciar, mas, pelo menos, sensibilizar o Governo que tenha em atenção que tal pode ser considerado - pela nossa parte será - uma clara desconsideração pela Assembleia da República.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?