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18 DE JUNHO DE 1999 3457

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há quatro anos, Durão Barroso usou o «papão» do aumento do desemprego se o PS ganhasse as eleições; agora, com a queda consecutiva do desemprego ao longo de quase 30 meses, o líder do PSD vai reconhecer que valeu a pena o PS ter ganho as eleições.
Há quatro anos, na mesma carta e perante a vitória do PS, Durão Barroso levantou o «fantasma» da degradação dos salários e das pensões; agora, com o crescimento real dos salários e o aumento das pensões sempre acima da inflação, maiores ainda para os que menos recebem, o líder do PSD vai reconhecer que valeu a pena o PS ter ganho as eleições.
Há quatro anos, numa entrevista, Durão Barroso disse que era incomportável a promessa do aumento de investimento na educação; agora, com o aumento de 1% do PIB para a educação, o líder do PSD vai reconhecer que valeu a pena o PS ter ganho as eleições.
Há quatro ano, Durão Barroso disse que se o PS ganhasse as eleições, o investimento pararia e o País entraria na estagnação; agora, com um aumento de 30% do investimento no triénio 1996/1997/1998, o líder do PSD vai reconhecer que valeu a pena o PS ter ganho as eleições.
Há quatro anos, para Durão Barroso também era incomportável o investimento no rendimento mínimo garantido; agora, com condições mínimas de dignidade para mais de 225 000 pessoas, das quais cerca de metade estão envolvidas em acções de inserção social, e com a diminuição da pobreza, em termos reais, em cerca de 50%, o líder do PSD vai reconhecer que, também por isso, valeu a pena o PS ter ganho as eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são alguns exemplos da acção governativa que não corresponderam à visão catastrófica lançada pelo PSD; pelo contrário, mostram que o trabalho realizado pelo Governo foi importante para o desenvolvimento económico e social do País. Os exemplos atrás referidos são suficientes para mostrar que o Governo está a corresponder às expectativas dos portugueses e que os «fantasmas» lançados pelo PSD não passam disso mesmo, de «fantasmas».
A única coisa que o PSD tem feito é dizer mal, dizer mal, destruir, destruir, não apresentando o que quer que seja de positivo e de construtivo para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É isso mesmo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peco-lhe que abrevie.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O PS e o Governo estão a corresponder às expectativas dos portugueses. Este é também o motivo da falta de ambição do PSD, porque só pelas acções do Governo, que referi, percebe-se que valeu a pena que o PS e a nova maioria tivessem ganho as eleições. Só não o percebe quem tem a «alma pequena», que é o que acontece com alguns dos Srs. Deputados...
Se estivesse presente o Sr. Deputado Ferreira do Amaral - considero lamentável e de grande falta de respeito por este debate não estar presente, depois de o ter introduzido -, tinha duas coisas para lhe dizer,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Desertou!

O Orador: - ... mas peço ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes para lhe transmitir: primeiro, já se faziam estradas antes de ele ser ministro e continuarão a fazer-se agora, depois disso!

Vozes do PSD: - Depois de o Sr. Ministro sair!

O Orador: - E, segundo, sobre o Tejo há duas pontes: uma foi construída antes de ele ser ministro, outra depois de ele ser ministro!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, dou por concluída a interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, centrada no tema da paralisação nas obras públicas em Portugal.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia as apreciações parlamentares n.ºs 92/VII (PCP), 93/VI (PSD), 94/VII (PCP), 95/VII (PCP), 96/VII (PSD), 97/VII (PSD), 98/VII (PSD), 99/VII (PCP) e 100/VII (PCP) e a proposta de resolução n.º 146/VII.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 259/VII.

«... a teoria keynesiana estava adequada à situação dos anos trinta. Hoje atingimos o limite superior do endividamento público. Mesmo sem os critérios de convergência do Tratado de Maastricht não devíamos aumentar mais a dívida pública, sobre isso não existe qualquer dúvida.»

(Helmut Schmidt - Jahrhundertwende (1998), p. 240)

1. A teoria keynesiana, que estava perfeitamente adequada à situação dos anos trinta, não é solução para os nossos dias. Com a globalização dos mercados e, fundamentalmente, com a União Económica e Monetária, fazer um défice público, significa gerar procura num espaço muito mais alargado do que o próprio país, mas obrigar as gerações futuras desse país a pagar a respectiva dívida e os seus juros. Enquanto que em autarcia, o país que faz o défice tem de o pagar, mas colhe sozinho os benefícios em termos de crescimento económico e criação de emprego, num mercado global, os benefícios distribuem-se internacionalmente, mas quem vai ter de pagar futuramente esse défice vão ser só os contribuintes desse país.
Por isso, o cumprimento do Pacto de Estabilidade não deve ser visto como uma imposição de Bruxelas mas, sim, como uma inalienável necessidade em termos de defesa do interesse nacional e do bem-estar das nossas gerações futuras.

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