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3590 I SÉRIE -NÚMERO 98

o PCP tenha quota parte de responsabilidade nisso, mas foi o que dissemos da Tribuna. Para o PS, a educação é tarefa colectiva e sempre inacabada; quanto aos senhores, que não se satisfazem - não posso compreender outra coisa das vossas palavras - com os sucessos na área educativa, só se satisfazem com os insucessos.
Sr. Deputado Bernardino Soares, para terminar, há pouco a sua colega a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita disse que tinha números diferentes dos apresentados pelo meu colega Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Assim, tenho muito gosto em remeter-lhe os últimos dados, que recebi ontem e presumo que sejam os mais actualizados, que não são nem mais nem menos do que a expressão dos dados que referi da Tribuna e isto para que V.ª Ex.ª tenha conhecimento do investimento claro e inequívoco em acção social escolar, principalmente na área do ensino particular e cooperativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de vincar alguns princípios que, nesta matéria, nos parecem particularmente importantes.
Quero começar por referir que entendemos que o acesso, a frequência e o sucesso no ensino superior são um contributo para o desenvolvimento nacional e um direito dos estudantes.
Entendemos, por isso, que não se trata de um benefício pessoal a garantia de emprego que é dada aos estudantes, neste caso aos licenciados, após a finalização do curso, porque, na verdade, existe um número significativo de licenciados que não encontram emprego ou que fazem algo que nada tem a ver com os cursos que frequentaram.
Por outro lado, parece-nos que não é possível considerar um beneficio pessoal àqueles que tambéqn dão parte da sua vida ao ensino superior e que entram mais tarde no mercado de trabalho, para iniciar a sua vida profissional.
Consideramos também que não há benefício pessoal numa garantia de salários elevados face àquilo que acontece, neste aspecto, na nossa sociedade, relativamente à garantia dos licenciados.
Portanto, não vemos como considerar um benefício pessoal dado aos estudantes do ensino superior e consideramos que partir daí é partir de um princípio verdadeiramente errado.
Outros, como o Partido Socialista, o que, aliás, já foi afirmado aqui, na intervenção do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, consideram que existe um benefício pessoal e põem os estudantes e as famílias a financiar o ensino, nomeadamente através da propina. E digo nomeadamente através da propina porque não bastavam já ás despesas normais decorrentes da frequência do ensino superior como as despesas com os materiais - e não são poucas -, deslocações, alimentação etc.
Na nossa perspectiva, isto significa, como já por diversas vezes tivemos oportunidade de afirmar nesta Câmara, uma efectiva desresponsabilização do Estado relativamente ao financiamento do ensino superior no seu todo.
Consideramos que esta é mais uma técnica de afastamento dos estudantes do ensino superior, como outras técnicas já criadas no decurso desta legislatura por este Governo, considerando até o número reduzido de licenciados que Portugal tem comparativamente com outros países da União Europeia.
É no sentido de camuflar essa desresponsabilização do Estado que o Governo cria o sistema dos empréstimos, para supostamente ajudar as famílias a pagar aquilo que, na nossa perspectiva, não deveriam pagar mas a que o Governo os obriga.
Também nesta lógica, o CDS-PP propõe no seu projecto de lei o empréstimo como acção social escolar. Quero aqui deixar bem claro que, na nossa perspectiva, o empréstimo não é nem pode ser considerado como uma forma de acção social escolar; é, antes, a forma de pôr o estudante a pagar e o Estado a desresponsabilizar-se. Portanto, pela nossa parte, gostaria que este princípio ficasse bem definido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Isto quando, muitas vezes, nem sequer existe opção dos estudantes relativamente ao local onde querem estudar e ao curso que pretendem frequentar, pois muitos cursos funcionam, em Portugal, residualmente e o ensino privado funciona claramente como residual em relação ao público.
Quanto ao alargamento do sistema de acção social ao ensino privado com a comparticipação das respectivas instituições privadas, dado o limite de acesso ao ensino superior público, parece-nos um bom princípio.
Consideramos que os estudantes não têm de ser prejudicados pelo limite que se insiste em manter de acesso ao ensino superior público e consideramos que o ensino privado, hoje, funciona como um recurso dos estudantes a um direito que têm, o da frequência e acesso ao ensino superior.
São estes o princípios globais que gostaríamos de reafirmar nesta discussão e é neste sentido que votaremos favoravelmente os projectos de lei n.º5 512 e 513/VII e votaremos contra o projecto de lei n.º 687/VII.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de repor alguns factos, não permitindo que determinadas afirmações sejam postas na nossa boca sem que elas tenham sido proferidas.
Um dos factos é que os Orçamentos do Estado para 1996 e de 1997, da responsabilidade do Partido Socialista, não previam qualquer financiamento por contrato-programa especial para despesas especiais que a Universidade de Coimbra tem, por via das instalações históricas que estão no seu âmbito.
Outro facto é que a proposta de lei de Orçamento para 1998 também não trazia qualquer referência a esta matéria.
Ainda outro facto é que a proposta que levou à inscrição de tal verba foi uma proposta conjunta, de todos os partidos, e eu não disse que ela foi uma proposta do PCP.

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