3660 I SÉRIE-NÚMERO 100

de fundo a tomar: ou estamos perante um projecto de lei muito na vertente daquele que o Partido Socialista apresentou, um projecto suficientemente abrangente, lato e que não tem a ver apenas com a área da arqueologia, ou estamos perante um projecto de lei que, sendo alterado de harmonia com as propostas do PSD, pode correr o risco de afastar a sua leitura e a sua actuação de uma área tão abrangente como aquela que está prevista para passar a regular uma área muito mais restritiva, a área da arqueologia.
Esta é uiva questão que deve merecer a nossa maior atenção e nós consideramos que o texto do projecto de lei, tendo em conta a sua latitude inicial e a sua abrangência inicial, é muito mais vantajoso para a defesa do património do que uma eventual alteração que lhe atribua um carácter restritivo. Ou, então, consideramos que, neste país, não há mais nada a defender a não ser os objectos encontrados dentro do espaço da arqueologia e, portanto, não tem lógica o conteúdo do artigo 1.º, que remete para a numismática e para outras áreas, que não a arqueologia.
Temos de encontrar um texto razoável, mas não pode ser um texto que esteja dividido ao meio, que, em determinada fase do articulado, aposte na aérea da arqueologia e, na outra metade, aposte numa aérea muito mais lata, que passe pela história, pela arte, pela numismática, etc.
Temos de encontrar um texto razoável e dai que o avançar rapidamente, hoje, para a discussão e votação na especialidade do projecto de lei pudesse, de algum modo, pôr em causa um aperfeiçoamento e uma melhoria do próprio diploma.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece que podemos chegar à seguinte conclusão: o projecto de lei votar-se-ia amanhã, na generalidade, e, se já houver um texto final, na especialidade e em votação final global. Se não houver, temos ainda depois de amanhã para fazer a votação.

Pausa.

Estamos todos de acordo sobre esta questão e estamos também de acordo no sentido de desejarmos uns aos outros uma boa noite e um bom jantar.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se, amanhã, quinta-feira, dia 2 de Julho, a partir das 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 253/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração ao Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/95, de 17 de Outubro, e 277/VII - Autoriza o Governo a rever o Regime Jurídico dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/93, de 30 de Dezembro, a discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.º 257/VII - Autoriza o Governo a aprovar os estatutos dos despachantes oficiais e revogar artigos do Decreto-Lei n.º 46 311, de 27 de Abril de 1965, e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 513F1/79, de 27 de Dezembro, que aprova a reforma aduaneira, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 273/VII - Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a discussão conjunta, ainda na generalidade, dos projectos de lei n.º5 658/VII - Apoio á aquisição de instrumentos de música por bandas filarmónicas e outras formações musicais (PS) e 674/VII - Apoio ao associativismo cultural popular (PSD). Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Calvão da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular(CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.

altaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
António José Martins Seguro.
Jorge Lacão Costa.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Maria Teixeira Dias.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Mário Manuel Videira Lopes.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular(CDS-PP):

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.