3818 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Orador: - Não é boy, Sr. Deputado! Esteja calado!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Esteja calado?!!!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que faça a sua intervenção nos termos que são habituais entre nós no Parlamento.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa mas, de facto, estou a citar um professor universitário que nada tem a ver com a política, é na qualidade de cientista que ele faz esta afirmação, pelo que acho que o aparte do Sr. Deputado Carlos Duarte é também, de alguma forma, um insulto à minha bancada.
Depois, o referido Professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que estava a citar, mais à frente, diz: "hoje as razões são de confiança".
Mas continuemos: este Governo defendeu, no âmbito da União Europeia, a aplicação de todas as medidas aprovadas ao conjunto dos países comunitários.
Foi mais longe quando antecipou, relativamente aos prazos estabelecidos pela União Europeia, a tomada de medidas, de entre as quais se destacam, por exemplo, as contidas no Decreto-Lei n.º 32-A/97, onde é interditada a introdução de produtos de risco na cadeia alimentar humana, bem como as que constam dos Decretos-Leis n.º5 327/98, 387/98 e 393-A/98, que interditam a introdução desses produtos na cadeia alimentar animal.
O Governo antecipou também em seis meses o disposto no Regulamento n.º 820/97/CE, instituindo o Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos a partir de 1 do corrente mês.
Este Governo aperfeiçoou o sistema de controlos, colocando-os ao nível dos melhores da União Europeia e afectou em permanência 99 agentes de controlo em todos os matadouros e fábricas de subprodutos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reforçou a fiscalização nas vias de comunicação, nos portos e aeroportos.
Prestou, sempre com transparência, informação sobre a situação da doença em Portugal. E, Srs. Deputados, aqui reside uma diferença abissal - e sei que os Srs. Deputados do PSD não queriam que eu chegasse a este ponto da minha intervenção -, entre a atitude do Governo do PS e da nova maioria e a atitude do anterior governo do PSD: é que se este Governo agiu sempre com total transparência, o anterior, da responsabilidade do PSD, que integrava o Dr. Durão Barroso, sonegou informação, escondeu casos de BSE comprovados e só tomou algumas medidas de forma tímida e tardiamente.
Sabem os Srs. Deputados quando foi detectado o primeiro caso de BSE em Portugal? Em Junho de 1990. Sabem quando foram tomadas as primeiras medidas? Em Julho de 1994.E é por isso, Srs. Deputados, que a recente afirmação do líder do PSD, e cito: "Isto (...)" - o embargo - "(...) nunca aconteceria com um governo do PSD", soa a falso, á puro eleitoralismo e não condiz com a ausência de medidas, no tempo em que o PSD era governo e o seu actual líder era Ministro.
Não têm sentido, são mesmo inqualificáveis estes ataques do PSD ao Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como o actual Governo tem enfrentado este problema e o tem vindo a resolver merece da nossa parte total apoio e, em nosso entender, também devia merecer o apoio desta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O essencial do que se pode dizer sobre a decisão da União Europeia de prolongar por mais um ano o embargo à carne bovina portuguesa resume-se a uma frase: mais uma vez, o Governo, e em particular o Ministro da Agricultura, falhou nas negociações com a Comissão em matéria de política agrícola e numa questão altamente sensível e importante para os produtores e para os consumidores nacionais.
Falharam quando, de uma forma voluntarista e sem sustentação, o Ministro da Agricultura afirmava, em Janeiro deste ano, que. tinha a expectativa de o levantamento do embargo poder vir a ser antecipado em seis meses, para Fevereiro passado. Afinal aconteceu precisamente o contrário: o embargo foi prolongado por mais um ano.
Falharam quando, sabendo que os relatórios das missões de inspecção da Comissão não eram favoráveis ao nosso País, não agiram com determinação nem no piano diplomático nem no terreno das medidas que faltavam tomar para eliminar os pretextos para o prolongamento do embargo. Recordamos a este propósito que a transformação em farinhas e gorduras dos materiais de risco provenientes do abate de bovinos está a ser feita, como aliás o Governo reconhece nos seus relatórios, em condições altamente deficientes, designadamente de ordem ambiental, como o atestam os problemas e as reclamações surgidos com a fábrica de processamento contratada em Coruche. E que esse material é depois armazenado em instalações militares, quando deveriam ter sido criadas as condições para a sua célere destruição.
Recordamos que não estão completamente garantidas as inspecções veterinária e sanitária permanentes nos matadouros e nas unidades de processamento dos subprodutos, como não está garantido com eficiência o controlo do gado e produtos de origem bovina importados, como não está regulamentada a criação do Corpo Nacional de Inspecção Veterinária, tal como o encerramento de 36 matadouros, sem a criação de condições alternativas para os agricultores, pode vir a impulsionar de novo o abate clandestino, tal como a antecipação, em seis meses, da entrada em vigor do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos - antecipação desnecessária - pode provocar que milhares de produtores fiquem de fora dos registos, com todas as consequências que isso acarreta, obrigando os serviços do Ministério e o INGA a fa-