I SÉRIE — NÚMERO 2

como legislador de méritos hoje absolutamente reconhecidos; como parlamentar brilhante, com uma capacidade oratória verdadeiramente singular no nosso universo político; como cidadão, que não desiste de reflectir e de pensar o mundo e a sociedade em que vive e de tentar compreender as suas mudanças, as suas transformações, mantendo sempre, simultaneamente, uma grande lucidez, que, por vezes, leva a algum pessimismo, mas também com o enorme optimismo de quem continua a acreditar no destino da humanidade.
V. Ex.ª, Sr. Dr. Almeida Santos, é, verdadeiramente, um homem de letras emprestado ao Direito e um homem do Direito emprestado à política. Nestas três áreas tem vindo a demonstrar o talento de alguém que, verdadeiramente, se singularizou na nossa vida nacional.
Ao longo dos últimos quatro anos, V. Ex.ª desempenhou as funções de Presidente da Assembleia da República de uma forma que dignificou o cargo e contribuiu para reforçar o prestígio do Parlamento aos olhos dos portugueses, com uma enorme isenção, com uma inteligência superior, com uma grande seriedade.
Estou certo de que, nos próximos quatro anos, ao longo desta Legislatura, a acção que V. Ex.ª vai levar a cabo revelar-se-á essencial para nós todos, em conjunto, pensarmos as questões que têm de ver com o lugar do Parlamento no nosso sistema político, com a relação do Parlamento com a opinião pública portuguesa, com a necessidade de introduzir reformas e mudanças na nossa vida parlamentar para adequar esta instituição fundamental à nova realidade circundante em que ela está inserida.
Já há pouco, noutra circunstância, o Sr. Deputado Narana Coissoró aludiu à necessidade de promovermos uma reflexão de fundo sobre o Parlamento, sobre o papel desta instituição nas vidas política e cívica portuguesas.
Creio que a própria circunstância, também ela singular, de termos aqui hoje uma situação inédita de haver 115 Deputados do partido da maioria e 115 Deputados de todos os partidos da oposição reunidos deve ser aproveitada para promovermos uma reflexão acima dos circunstancialismos, para promovermos uma reflexão em que abdiquemos de nos pensarmos a nós próprios enquanto maioria ou enquanto oposição, porque a democracia ensina-nos que não há maiorias eternas e que não há oposições condenadas para todo o sempre e que todos nós aproveitemos esta circunstância especial para promovermos uma reflexão séria e serena sobre a vida parlamentar, sobre a questão do Parlamento, sobre o lugar do Parlamento, numa sociedade que sofreu grandes transformações sob variadíssimos pontos de vista, transformações essas às quais temos de saber reagir.
O que posso dizer, nesta circunstância, Sr. Presidente, é que o Grupo Parlamentar do PS saberá elevar-se para além da circunstância de ser o maior grupo parlamentar nesta Assembleia, porque isso, precisamente, também decorre da responsabilidade de sermos o maior grupo parlamentar nesta Assembleia. E estamos dispostos a dar o nosso concurso para, em diálogo com todas as forças políticas, sem qualquer exclusão, concorrermos para que se dignifique o Parlamento e para que o Parlamento volte a ocupar um lugar central na vida política portuguesa.
Estou certo de que tal vai ser possível e estou ainda mais certo de que, sob a Presidência de V. Ex.ª, tal se vai realizar.
Sr. Presidente, as homenagens do Grupo Parlamentar do PS pela sua eleição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco de Assis. Foi muito generoso para comigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo expressar duas palavras em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. A primeira é, naturalmente, de felicitação pela eleição de V. Ex.ª para exercer de novo, durante esta legislatura, o cargo que exerceu durante a anterior - o de Presidente da Assembleia da República.
Já disse uma vez, há uns meses atrás, numa outra cerimónia (mas também a respeito do Sr. Dr. Almeida Santos), e repito-o hoje: trata-se de uma referência obrigatória e incontornável da democracia portuguesa destes 25 anos de vida política democrática, quer como governante, quer como parlamentar, quer como legislador, em todas essas funções, seguramente com alguma controvérsia à mistura, mas sempre exercendo esses cargos com dignidade e com um inexcedível brilhantismo.
Aqui, na Assembleia da República, queria sublinhar, sobretudo neste momento e nesta ocasião - tive o privilégio de conviver com V. Ex.ª durante a anterior legislatura -, a forma elevada e digna como exerceu as suas funções, tentando contribuir, acima de tudo, para ajudar a prestigiar e dignificar a instituição parlamentar. Por isso, penso ser relativamente normal o voto que acaba de ser traduzido e anunciado, porque durante a legislatura que terminou V. Ex.ª exerceu estas funções com dignidade.
Neste momento, depois desta felicitação, na sequência do que acabo de dizer, faço um voto: perante a necessidade reforçada e acumulada ao longo dos últimos anos, a figura do Presidente da Assembleia da República justifica que esta legislatura que agora se inicia, em grande medida estimulada pela sua personalidade, pelo seu pensamento, e sobretudo pelo seu estatuto, seja a legislatura que promova a indispensável reforma do Parlamento.
V. Ex.ª conhece, de alguma forma, o meu pensamento a esse respeito. Julgo que é inevitável fazê-la, julgo que é uma reforma incontornável, julgo ser difícil que alguém compreenda que não seja feita, e o estatuto do Presidente é importante para dinamizar este processo. Numa legislatura finalizante, numa legislatura que se pretende e deseja muito mais reformista que a anterior em todos os domínios, também aqui o Parlamento deverá dar o exemplo de fazer a sua própria reforma, que o mesmo é dizer contribuir para dignificar e prestigiar, como é necessário, como é desejável, a Assembleia da República e a instituição parlamentar. É o voto que desejo também aqui formular, depois de o felicitar, reafirmando as felicitações pela sua eleição para o cargo de Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.