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5 DE NOVEMBRO DE 1999 3

Adão José Fonseca Silva. MariaOfélia dos Santos Moleiro. Álvaro dos Santos Amaro. Mário da Silva Coutinho Albuquerque. AnaMaria Sequeira Mendes Pires Manso. Mário Patinha Antão. António d’Orey Capucho. Melchior Ribeiro Pereira Moreira. António da Silva Pinto de NazaréPereira. Miguel Fernando Cassola de MirandaRelvas. António de CarvalhoMartins. Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas. António Edmundo Barbosa MontalvãoMachado. Pedro Manuel Cruz Roseta. António Manuel da CruzSilva. Pedro Miguel de Azeredo Duarte. António Manuel Santana Abelha. Rui Fernando da Silva Rio. António Paulo Martins PereiraCoelho. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva. Arménio dos Santos. Artur Ryder TorresPereira. Partido Comunista Português (PCP): Bruno Jorge Viegas Vitorino. Carlos José das Neves Martins. AntónioFilipe Gaião Rodrigues.

Carlos Manuel de Sousa Encarnação. António João RodeiaMachado.

Carlos Manuel Marta Gonçalves. Bernardino José Torrão Soares.

David Jorge Mascarenhas dosSantos. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Domingos DuarteLima. João António Gonçalves do Amaral.

Eduardo Eugénio Castro de AzevedoSoares. Joaquim Manuel da Fonseca Matias.

Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho. José Honório Faria Gonçalves Novo.

Feliciano José BarreirasDuarte. Lino António Marques deCarvalho.

Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara. Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral.

Fernando José da Costa. Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Fernando Manuel Lopes PenhaPereira. MariaNatália Gomes Filipe.

FernandoSantosPereira. Maria Odete dos Santos.

Francisco Baptista Tavares. Octávio Augusto Teixeira.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva. Vicente José Rosado Merendas.

Henrique José Monteiro Chaves.

Henrique Partido do Centro Democrático Social — Partido José Praia da Rocha deFreitas. Popular (CDS-PP): Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves. Hugo José Teixeira Velosa. Antóniode Magalhães Pires de Lima. Jaime Carlos MartaSoares. António José Carlos Pinho. João Bosco Soares MotaAmaral. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca. João Eduardo Guimarães MouradeSá. João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo. João José da Silva Maças. José Augusto Meleiro Rodrigues. Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte. José Duarte de Almeida RibeiroeCastro. Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa. Luís José de Mello e Castro Guedes. Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto. Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró. José António de Sousa e Silva. MariaCeleste Ferreira Lopes Cardona. José David Gomes Justino. Narana Sinai Coissoró. José de Almeida Cesário. Paulo Sacadura Cabral Portas. JoséEduardo Rego Mendes Martins. RaúlMiguel de Oliveira RosadoFernandes. José Frederico de Lemos SalterCid. SílvioRui Neves Correia Gonçalves Cervan. José Luís Campos VieiradeCastro. Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia. JoséLuís Fazenda Arnaut Duarte. JoséManuel de Matos Correia. Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Manuel DurãoBarroso. Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia. Lucília Maria Samoreno Ferra. Isabel Maria de Almeida e Castro. LuísCirilo Amorim de Campos Carvalho. Luís Manuel Gonçalves MarquesMendes. Bloco de Esquerda (BE): LuísManuel Machado Rodrigues. Luís Maria de Barros Serra MarquesGuedes. Francisco Anacleto Louçã. ManuelAlvesdeOliveira. Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda. Manuel Filipe CorreiadeJesus. Manuel Joaquim Barata Frexes. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Maria Moreira. vai dar conta do expediente. MariadoCéu Baptista Ramos. MariaEduarda de Almeida Azevedo. O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, Maria ManuelaAguiar Dias Moreira. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deram Maria Manuela Dias FerreiraLeite. entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas Maria Natália Guterres Viegas C. da Conceição Antunes. legislativas: projecto de lei n.º 5/VIII — Altera a tabela