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Sexta-feira, 5 de Novembro de 1999 I Série — Número 5

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minu- Cardona (CDS-PP), Rui Rio e António Capucho (PSD), Manuel dos tos. Santos (PS), Francisco Louçã (BE), António Pires de Lima (CDS-PP),

Deu-se conta da apresentação da moção de rejeição do Progra- Manuela Ferreira Leite (PSD), José Barros Moura (PS), Carlos ma do Governo n.º 2/VIII (PSD), do projecto de lei n.º 5/VIII e do Encarnação (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP), Vicente Merendas projecto de deliberação n.º 2/VIII. (PCP), Pedro Duarte (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Medeiros

A Câmara autorizou o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) a Ferreira (PS). depor em tribunal como testemunha. No encerramento do debate, produziram intervenções os Srs.

Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PS) Deputados Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Paulo solicitou ao Governo o envio do Plano de Desenvolvimento Regional Portas (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), António Capucho (PSD) que enforma o III Quadro Comunitário de Apoio, o qual foi assegura- e Francisco de Assis (PS) e, ainda, o Sr. Primeiro-Ministro (António do pela Sr.ª Ministra do Planeamento (Elisa Ferreira). Guterres), não tendo merecido aprovação as moções de rejeição n.os

Prosseguiu o debate do Programa do XIV Governo Constitucio- 1/VIII (BE) e 2/VIII (PSD). nal, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Sr. Ministros O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos. das Finanças e da Economia (Pina Moura), do Trabalho e da Solida-riedade (Ferro Rodrigues), os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Basílio Horta e Luís Nobre Guedes (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Helena Roseta (PS), Lino de Carvalho (PCP), Maria Celeste