11 DE NOVEMBRO DE 1999

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):–Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer, em primeiro lugar, que a questão que é trazida a debate no Parlamento através desta petição é uma questão que não é nova. É uma questão que foi colocada desde o início da discussão do projecto da Expo 98, porque, independentemente de se pensar, como Os Verdes pensavam, que este era um projecto que trazia mais-valia para uma zona degradada da cidade, era importante que essa mais-valia não fosse um ghetto _ neste caso, um ghetto de sinal contrário _ de privilégio para uma determinada zona, em detrimento de toda a zona limítrofe. Obviamente, o que estava em causa era saber quais seriam os benefícios, capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem na zona oriental da cidade, que ficavam para além do projecto, já que este era efémero.
O problema do encerramento do apeadeiro de Moscavide foi uma questão colocada ao então titular da pasta e foi, naturalmente, uma questão ignorada. E se, na altura, as palavras caíram em «saco roto», pelo menos a intervenção dos cidadãos teve o mérito de obrigar o governo–o governo que, entretanto, se seguiu –, a dar atenção a esta questão. Foram vários e diversificados os protestos dos cidadãos e esta petição é tão só uma parte das muitas formas de intervenção de que as pessoas fizeram uso para que a sua voz não fosse silenciada.
Por outro lado, penso que, se é óbvio que houve, fruto da pressão dos cidadãos, um apeadeiro construído de uma forma provisória, óbvio é também que a tendência seria a de que o provisório ficasse definitivo, o que, aliás, é regra no nosso país. Esse desleixo e essa desatenção, que, no fundo, estão normalmente presentes nas soluções transitórias que são encontradas, eram patentes neste apeadeiro. Um apeadeiro que, como foi referido, tinha todos os requisitos que habitualmente caracterizam este tipo de equipamento em Portugal, ou seja, um apeadeiro que não pensa nas pessoas, que são, no fundo, a razão de ser da sua existência. Tinha, e tem, barreiras arquitectónicas,
como acontece, aliás, com muitas outras zonas do País, não considerando que temos uma população idosa, não considerando que temos deficientes, não considerando que temos pessoas, pais e mães, que querem transportar os seus filhos em carrinhos de bebé, não o podendo, naturalmente, fazer. Aliás, essa desatenção é própria de um país como o nosso, que não tem em conta a importância do transporte público e da criação de condições para a sua utilização.
O transporte ferroviário continua a ser o «parente pobre», continua a ser, independentemente dos desafios ambientais, o transporte esquecido e os resultados desastrosos dessa desatenção estão, naturalmente, à vista. Não é por acaso, com certeza, que, independentemente de ser uma medida que constava do Programa do Governo na anterior Legislatura, o plano ferroviário nacional continua a não existir. A desatenção é total e não é difícil perceber que vender combustíveis continua a ser uma receita mais interessante para o Estado, razão pela qual os custos sociais, ambientais e de saúde pública consequentes dessa desatenção são, de algum modo, algo que estava presente e que não era alheio à situação que foi criada, primeiro, com a desactivação deste apeadeiro e, depois, com o apeadeiro provisório que corria o risco de passar a ser definitivo.
Queria, portanto, dizer que, para Os Verdes, é positivo que os cidadãos se tenham movimentado. É positiva e cada vez mais indispensável a participação dos cidadãos para que a mudança e para que a pressão sobre o poder político se mantenham, sob pena de as mudanças e de a atenção deixarem de privilegiar o interesse das pessoas, passando a privilegiar o puro interesse imediatista e de poupança, próprio de uma visão paroquial e curta que continua a moldar as decisões políticas.
A intervenção dos cidadãos, neste caso, terá, porventura, valido mais do que as chamadas de atenção daqueles que, no Parlamento, na altura, disseram que era preciso encontrar outras soluções, sendo necessário ver mais longe e não ignorando os cidadãos que tinham de ser beneficiados e não prejudicados por um projecto que a Expo significou, mas que, naturalmente, tinha de ter outras valias, para além do efémero que a própria realização da exposição significou.

O Sr. Presidente (João Amaral): – Srs. Deputados, não havendo mais inscrições relativas a esta petição, proceder-se-á conforme o Regimento e a lei das petições determinam.
Queria agradecer aos Srs. Deputados que cumprimentaram a Mesa e toda a Assembleia.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas. Terá período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia constam a discussão do projecto de resolução n.º1/VIII – Sobre a baixa das tarifas de electricidade (PCP) e a apreciação das petições n. os 132/(3.ª), 133/(4.ª), 150/(4.ª) e 164/VII(4.ª).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Dinis Manuel Prata Costa