I Série – Número 6
Quinta-feira, 11 de Novembro de 1999

VIII LEGISLATURA
1. A SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

DIÁRIO da Assembleia da República

Presidente: Ex. mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

SUMÁRIO
de Estado dos Assuntos Fiscais (Manuel Baganha), os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS), Vieira de Castro (PSD), Francisco Louçã (BE), José Barros Moura (PS) e Paulo Portas (CDS-PP).

Ordem do dia. –Foi apreciada a petição n.º50/VII (1.ª), apresentada por Daniel dos Santos Pinto Serrão e outros, solicitando a defesa dos valores nacionais, éticos e religiosos a propósito do programa da RTP parodiando a «Última Ceia de Cristo», tendo feito intervenções os Srs. Deputados António Reis (PS), António Filipe (PCP), Maria do Céu Ramos (PSD), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi também apreciada a petição n.º90/VII (3.ª), apresentada pela Associação de Defesa dos Diabéticos, sobre as más condições no apoio à saúde dos diabéticos. Intervieram os Srs. Deputados Maria Natália Filipe (PCP), Nelson Baltazar (PS), Nuno Freitas (PSD), António Pinho (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Foi ainda apreciada a petição n.º106/VII (3.ª), apresentada pela Comissão de Utentes Contra a Taxa de Activação e os Aumentos nos Telefones, solicitando que a Assembleia da República tome as iniciativas políticas ou legislativas que declarem ilegal o imposto encapotado como é a «taxa de activação» do novo sistema tarifário da Portugal Telecom, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Casimiro Ramos (PS), Rui Rio (PSD), Joaquim Matias (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE).
Finalmente, a Câmara apreciou a petição n.º109/VII (3.ª), apresentada pela Associação de Comerciantes do Concelho de Loures, manifestando-se contra o encerramento do apeadeiro de Moscavide. Usaram da palavra os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Fátima Amaral (PCP), Miguel Coelho (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia .–Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelação à Mesa e a propósito da demissão de Artur Santos Silva da presidência da sociedade Porto 2001, S.A., o Sr. Deputado Rui Rio (PSD) solicitou a vinda do Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, à Assembleia para dar explicações, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e Francisco de Assis (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) falou da importância e do significado da queda do Muro de Berlim, cujo 10.º aniversário foi ontem festejado, tendo, todavia, manifestado algumas preocupações em relação ao futuro.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) saudou a eleição de António Guterres para presidente da Internacional Socialista e enunciou os principais objectivos da acção daquela organização debatidos em Paris no XXI Congresso, sobretudo as relacionadas com a reforma do Estado-providência e a redefinição dos valores da esquerda. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou a acção do Governo socialista na resolução da crise por que passa a RTP ao prosseguir uma política de destruição do serviço público de televisão, após o que prestou esclarecimentos ao Sr. Deputado António Reis (PS).
O Sr. Deputado Matos Correia (PSD) associou-se igualmente à comemoração do 10.º aniversário da queda do Muro de Berlim, cuja importância civilizacional também realçou.
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a reforma fiscal, tendo intervindo, além do Sr. Secretário