0744 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

O Orador: - E sublinhamos que este investimento público dinamiza e facilita o investimento privado, nacional, europeu e estrangeiro.
Srs. Deputados, foquemos o quanto ponto.
As transferências para as autarquias e as regiões autónomas têm um peso significativo neste Orçamento: 47 milhões de contos a mais para as autarquias é obra, ou seja, dará para muito investimento e para aumentar a melhoria da qualidade de vida, no plano local.
Sabemos que o caminho passa por se ir reforçando as transferências de verbas e de competências para o poder local. E é justo reconhecer que os governos do Eng.º António Guterres têm feito um percurso muito significativo nesse sentido. Por isso, eu digo: se todos os autarcas pudessem votar, este Orçamento seria aprovado por esmagadora maioria!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às Regiões Autónomas, sabemos que o reforço das transferências (contabilizado pelos «Monstros» contabilistas de serviço como despesas correntes, mas que em boa parte se destinam a investimento) obedece rigorosamente à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em boa hora aprovada na anterior legislatura, garantindo-se um sistema coerente de financiamento das Regiões Autónomas, sempre negado no tempo de Cavaco Silva.
Quinto ponto, a segurança e a solidariedade social mantêm-se como dois vectores relevantes da política orçamental.
A recapitalização da segurança social, tão desprezada pelo «Monstro-Pai», nos tempos em que governava, continua a fortalecer-se.
Segundo o próprio Livro Branco da Segurança Social, as transferências do Orçamento do Estado em dívida à segurança social ascenderam, no tempo do Professor Cavaco, a 1206,4 milhões de contos.
Quanto ao Fundo de Capitalização da Segurança Social, nós contrapomos esta realidade: é que, ao falido discurso que alguns pronunciam sobre as ameaças de falência na segurança social, nós lembramos que esse Fundo de Capitalização da Segurança Social, que era de 100 milhões de contos, em 1995, passou, em 2000, para 650 milhões de contos. Isto não resolve tudo, mas dá outra segurança e tranquilidade para o futuro.
Sr. Presidente, por outro lado, a despesa com o rendimento mínimo estabiliza, dado todo o esforço de reintegração social em curso.
A acção social, dinamizada com o apoio do Estado, essencialmente por instituições de solidariedade social (estamos longe do tempo em que os comissariados de luta contra a pobreza, no sul, gastavam 80% do seu orçamento nas suas próprias instalações e no pagamento a pessoal; nós temos sabido potenciar este esforço na acção social) mantém-se como um fortíssimo vector de actuação deste Governo, coerente com os programas eleitorais e o ideário do socialismo democrático. Porque ser socialista é também ser solidário!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O discurso de mau gosto gozando com a paixão pela educação tem vindo a esbater-se, enquanto as transformações se objectivam e consolidam.
É evidente que há falhas no sistema educativo, que há sempre problemas a resolver - aliás, cada problema que se resolve gera uma nova aspiração -, mas gostaríamos que alguns comentadores se debruçassem sobre o volume de recursos empregues na educação, o qual representa um elevadíssimo crescimento nos últimos cinco anos e que se consolida.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que o atraso na educação das gerações mais antigas é um dos factores que dificulta o avanço do processo de desenvolvimento nacional nas áreas social, cultural e económica.
Com Cavaco Silva, o que tivemos? Há que reconhecer, obviamente, os méritos de Roberto Carneiro e até, eventualmente, os de Deus Pinheiro; depois, veio a desastrada gestão da Dr.ª Manuela Ferreira Leite…

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

… e atingiu-se o grau zero da educação com Couto dos Santos.
O Estado Novo tinha concretizado significativos recuos na educação nacional e das intenções generosas do programa republicano boa parte ficou por concretizar.
Na sequência da revolução educativa que tentou, no seu tempo, Passos Manuel e que a I República procurou retomar, tivemos finalmente algumas condições que nos permitiram avançar. Muito haverá por fazer, mas não se ponha em dúvida que o esforço orçamental foi globalmente muito elevado durante estes cinco anos. E pretendemos que prossiga, porque a educação continua a ser um objectivo central do Governo e do País.
Sublinhemos, a propósito, que o conjunto das despesas com a educação, consideradas na sua classificação funcional, passaram de 943 milhões de contos, em 1995, para 1658 milhões de contos na proposta orçamental de 2001.
Não há um povo verdadeiramente livre que não seja um povo culto. Também, por isso, este Orçamento para 2001 garante um acréscimo relevante na cultura e um peso significativo na ciência e na tecnologia, para além da importância que se concede à formação.
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quanto à saúde, o discurso dos sectores dominantes da oposição é o das dívidas. Felizmente, as oposições dividem-se entre os que querem afundar o Serviço Nacional de Saúde e os que o querem absolutamente monopolista. O nosso projecto é conhecido: sabemos das dificuldades existentes nos sistemas de saúde, mas isso não nos levará a «deitar fora o bébé com a água do banho». Não o queremos nem o permitiremos! Sabemos que se gasta muito na saúde e com a saúde e queremos aperfeiçoar toda a gestão do sistema. O milhar de milhões de contos orçamentado para o Serviço Nacional de Saúde é para ser aplicado com seriedade e rigor até ao último tostão. Não para abrir uma «guerra civil» com o pessoal da saúde, como alguns tentaram, nem para desperdiçar recursos, como outros fizeram - refiro-me, para que não restem dúvidas, à Dr.ª Leonor Beleza e ao