0771 | I Série - Número 21 | 08 De Novembro De 2000

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado não entende isto, porque não quer, e, quando o Sr. Deputado não entende isto, o seu objectivo é muito claro: o Sr. Deputado tem um problema no seu partido que não consegue resolver,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … mas é um problema do seu partido, e quer convencer o Parlamento e o País que esse é um problema de regime!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Bem diz o Dr. Mário Soares!

O Orador: - Não é um problema de regime mas, sim, do seu partido! E devo dizer-lhe que, em matéria de convicções, quando tenho convicções profundas, aceito naturalmente as opiniões de todos, mas elas não afectam as minhas convicções, sobretudo quando se baseiam na Constituição da República.
Tenho respeito por todas as opiniões, mas tenho mais respeito pela Constituição da República, e é a Constituição da República, naquele que é um direito de cidadania indeclinável, que o Sr. Deputado quer pôr em causa. E isto por uma razão muito simples: com um ou com dois Orçamentos, com um processo mais lento ou com um processo mais curto, quer eu opte de uma maneira ou de outra - e a opção que tiver de tomar comunicá-la-ei à Câmara, após a votação do Orçamento, porque não faço chantagem sobre a Câmara! -, seja de uma maneira, seja de outra, o seu objectivo fundamental na sociedade portuguesa é, porque olhou para as sondagens e deslumbrou-se com elas,…

Vozes do CDS-PP: - Olhe que não!

O Orador: - … querer eleições, querer uma crise política, querer paralisar o País!

Aplausos do PS.

E fica apavorado pelo facto de esse seu desígnio político, que põe à frente de qualquer consideração de interesse nacional, poder ser posto em causa, ainda por cima por um Deputado do seu grupo parlamentar.

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - Mais, a verdadeira razão que o leva a fazer estas sucessivas intervenções em toda a parte - ir a Belém, vir aqui… - é o pânico de que outros possam dizer que o que o Sr. Deputado pretendia era, afinal de contas, viabilizar «por trás» o Orçamento do Estado, como fez «pela frente» há um ano! E todos sabemos que isto é verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é, não!

O Orador: - Sr. Deputado Paulo Portas, deixemo-nos de questões, porque esta é muito simples.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Quer eleições ou quer viabilizar o Orçamento?!

O Orador: - Percebo que tenha necessidade de repetir isto à exaustão para que não fique a suspeita de que esta hipotética viabilização do Orçamento corresponde, no fundo, a uma estratégia escondida do PP. Percebo esta sua necessidade de falar, de repetir até à exaustão, mas não ponha em causa princípios essenciais. E aqui o princípio essencial é aquele que a Constituição garante.
O Sr. Deputado organize o seu grupo parlamentar e o seu partido como entender, tome as atitudes que entender; o PS organiza-se como entende e assume as suas responsabilidade nos momentos próprios,…

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - … e tem-nas assumido em momentos diversos. Mais, tem órgãos próprios para deliberar sobre matérias dessa natureza, não o faz em reuniões atrabiliárias de grupos parlamentares.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas o que é isto?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Esteve lá?

O Orador: - O PS tem órgãos próprios para reunir e decidir sobre essas matérias.
Porém, Sr. Deputado, os seus objectivos são muito claros e, por muitos arabescos que faça, por muitas tentativas que promova para distorcer as questões, a sua intenção é óbvia: o Sr. Deputado gostaria que a vida política do País fosse submetida aos interesses do PP!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Perdeu a cabeça!

O Orador: - O Sr. Deputado fica a saber que o interesse nacional e a votação do interesse nacional, em minha opinião,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas, então, quer viabilizar o Orçamento ou quer eleições?

O Orador: - … passa inequivocamente, neste caso, por viabilizar o Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, seguindo o procedimento que V. Ex.ª exige, e bem, o Sr. Primeiro-Ministro acusou-me de estar contra a Constituição e de promover reuniões atrabiliárias no meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Quer com isso dizer que é para exercer o direito regimental da defesa da honra…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente, Sr. Presidente.