0795 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

A Oradora: - Durante este debate, naturalmente que nos concentrámos na questão essencial que é o conteúdo deste Orçamento e a política económica que ele encerra. Mas, atenção: que não restem dúvidas quanto à posição do PSD relativamente ao incidente que aqui foi discutido - o PSD rejeita frontalmente o tipo de actuação do Governo nesta matéria e, tal como o Presidente do PSD já tinha referido, considera isto um precedente extremamente grave.

Aplausos do PSD.

Por isso, repito: o problema de um orçamento e da política que ele encerra não está na sua aprovação, o problema está no apoio que se obtém para a sua execução. Quando este Governo, que não tem maioria, opta por prescindir de uma negociação séria com qualquer das forças políticas da oposição e se atreve a ir orgulhosamente só, sem o apoio de nenhum partido, executar este orçamento, isto só pode ter um significado, que é o da confirmação de que este Orçamento não vai alterar nada. É a confirmação de que este Orçamento não vai contribuir em nada para a inversão da situação económica, como se impunha. É que este Orçamento não vai tomar nenhuma medida que conduza a qualquer alteração estrutural. Em resumo, significa que o Governo vai continuar a seguir pelo caminho errado, que nos tem conduzido ao empobrecimento relativamente aos nossos parceiros europeus. É que, Srs. Deputados, um país não pára - quando não progride, anda sempre para trás!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O PSD tem outro projecto, outra determinação e outro rumo. Por isso, votaremos contra este Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a juventude das nossas escolas continua a sensibilizar-nos, acompanhando com o maior interesse os nossos trabalhos. Temos connosco, hoje, um grupo de 55 alunos da Escola Secundária Henriques Nogueira, de Torres Vedras; um grupo de 46 alunos do Instituto de Educação Técnica de Lisboa; um grupo de 57 alunos de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Tomar - Pólo de Abrantes; um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Camões, de Lisboa; um grupo de oito formandos do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, de Lisboa; e um grupo de 50 alunos da Universidade Moderna do Porto. Uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta de expediente que acaba de dar entrada e que se reveste de natureza urgente, porque tem de produzir efeito imediato.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Saleiro dirigiu ao Sr. Presidente da Assembleia da República um ofício do seguinte teor:

António Manuel do Carmo Saleiro, Deputado do PS pelo Círculo Eleitoral de Beja, tendo obtido com a sua concordância o levantamento da imunidade parlamentar, através da competente deliberação do Plenário da Assembleia da República, para poder fazer a sua defesa no âmbito do processo de inquérito n.º 103/97 que lhe foi movido pelo Ministério Público, vem muito respeitosamente informar V. Ex.ª do arquivamento do processo, facto de que acaba de ser notificado. Em consequência, requer que desse mesmo facto seja dado conhecimento ao Plenário da Assembleia da República, junto de quem foi solicitado o levantamento da imunidade parlamentar a que, como Deputado, tinha e tem direito.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, deu também entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética, que é do seguinte teor:

Em reunião da Comissão de Ética realizada no dia 7 de Novembro de 2000, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes retoma de mandato e substituição de Deputados:
Grupo Parlamentar do PS - Gil Tristão Cardoso de Freitas França (Círculo Eleitoral da Madeira), cessando Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino, em 14 de Novembro corrente, inclusive;
Grupo parlamentar do PS - António Bento da Silva Galamba (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Vítor Manuel Lontrão Carola, com início em 8 de Novembro corrente, inclusive.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
O parecer é no sentido de que a retoma de mandato e a substituição em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Dado não haver pedidos de palavra, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados substitutos podem ocupar, desde já, os lugares dos Deputados substituídos.
Há ainda mais dois relatórios e pareceres, dos quais o Sr. Secretário também vai dar conta.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal da 1.ª Vara Cível do Porto, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Penedos a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito de processo a decorrer naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.