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0800 | I Série - Número 22 | 09 De Novembro De 2000

Protestos do PSD.

E ainda com uma despesa corrente primária que baixa de 7,3% para 5,6%. Quando a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite pertencia ao governo, a despesa corrente primária era de 7,3%, agora, que está na oposição, é de 5,6%!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não se canse que ninguém acredita nisso!

O Orador: - A Sr.ª Deputada devia aplaudir o Governo e criticar a sua acção governativa!

Aplausos do PS.

Aliás, é assim que se combate o despesismo! Não se combate o despesismo mostrando o desconhecimento que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite mostrou…

Protestos do PSD.

… ao dizer que no novo Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública se tinham criado três novos institutos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Estão lá três institutos!

O Orador: - É absolutamente falso!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não é não!

O Orador: - A senhora ignora completamente a realidade que pretendeu focar!
Trata-se de três antigos institutos que passaram para o novo Ministério!

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - Esses institutos já existiam! Não se trata de três novos institutos!
A Sr.ª Deputada é, neste ponto, uma verdadeira ignorante e está deliberadamente a manipular a realidade!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com os pés no chão.

A Sr.ª Deputada tem de preparar-se melhor, tem de estudar melhor, tem de ser mais objectiva, mais rigorosa e mais independente no seu julgamento para, algum dia, poder merecer credibilidade!

Protestos do PSD, batendo com os pés no chão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, peço licença, mas estou a falar! Têm de respeitar-me! Estão a exagerar e a ultrapassar todos os limites, até porque ia exactamente referir ao Sr. Ministro a prática que tenho seguido.
Se o Sr. Ministro tivesse dito que a Sr.ª Deputada ignorava determinados factos, estava dentro do léxico parlamentar;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - … mas chamar ignorante à Sr.ª Deputada ultrapassa e é excessivo em relação ao léxico parlamentar!

Aplausos do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Sr. Ministro, peço desculpa por esta interrupção.
Srs. Deputados, peço-lhes que mantenham a serenidade e que deixem o Sr. Ministro continuar a sua intervenção.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Sr. António Capucho (PSD): - Deveria começar por pedir desculpas!

O Orador: - É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, em 2001, alcançaremos o valor mais baixo do défice do sector público administrativo em 27 anos! É assim que se combate o despesismo!
E o abrandamento da economia não é sinónimo de crise económica e, sobretudo, não se resolve acrescentando-lhe uma crise social imaginária ou fabricando, por capricho, uma crise política.
Igualmente instalados de forma acrítica nessa estratégia do CDS-PP, têm outros, à esquerda, exagerado a dramatização da situação social, não apontando, aliás, qualquer terapia para resolvê-la e procurando mesmo agravá-la - agravá-la, quando se colam às propostas de aumento incomportável de pensões da demagogia populista do CDS-PP, destinada, aliás, a fazer falir o sistema de segurança social e também demonstrada com a irresponsabilidade de se colarem à ideia recorrente do Deputado Durão Barroso, de realizar um aumento dos combustíveis, como a sugerida, ainda ontem, pelo Bloco de Esquerda.
Mas qual é a situação social? O que era a situação social, em 1995, e o que é hoje? O desemprego foi reduzido para metade: era, em 1995, de 7,2% e é, hoje, de 3,8%. O desemprego jovem, que, em 1995, era de 16%, foi reduzido para metade. A remuneração real dos trabalhadores tem aumentado de forma crescente: foi de 3,3%, em 1996, de 3,5%, em 1997, de 2,8%, em 1998, e de 3%, em 1999. A distribuição dos rendimentos, comparando os dois mandatos do Governo, aumentou, para as empresas e para a propriedade, 14%, mas, para os rendimentos do trabalho, 29%, duplicando o aumento dos rendimentos para as empresas e para a propriedade. Houve um crescimento de 35% em relação aos apoiados pela segurança social. Houve um crescimento das pensões mínimas, de 1995 para 2001: 52%, para a pensão social, 40% para as pensões agrícolas, e percentagens que chegam a 84% para o mínimo do regime geral, com contribuição completa. A despesa social, em geral, do Orçamento do Estado para 1995 para o Orçamento do Estado para 2001, aumenta, na educação, 70%, na saúde, 50%, na segurança social, 214%; uma despesa social que passa, no conjunto da despesa pública, de 45%, no Orçamento do Estado para 1995, do PSD, para 56%, no Orçamento do Estado para 2001, deste Governo.