0980 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

do PS a essa data do 25 de Novembro, que foi, de facto, uma data fulcral no processo de fundação e edificação de um modelo de democracia representativa de tipo ocidental, no nosso país.
A data do 25 de Abril, data absolutamente relevante porque restaura a liberdade e põe fim a um regime fascista de 48 anos, restitui aos portugueses a liberdade e a possibilidade da convivência no contexto de uma democracia. Mas, depois, assistimos a um período durante o qual se defrontaram duas concepções diferentes de democracia: uma, assente no princípio da representatividade, e outra, assente nas chamadas democracias mais participativas, as democracias directas - e nós sabemos todos, historicamente, em que ditaduras ferozes terminaram sempre as chamadas democracias directas.
Permita-me, Sr. Presidente, que saliente aqui o papel historicamente relevantíssimo então desempenhado pelo PS e, em particular, por quem então o liderava, o Dr. Mário Soares,…

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - … que esteve claramente à frente deste processo, conduzindo uma grande parte da sociedade civil portuguesa no sentido de reorientar a evolução dos acontecimentos para que se consagrasse um modelo de organização do Estado assente no primado do respeito pelos direitos humanos, na valorização da liberdade e da democracia, bem assim como também liderou um processo tendente a evitar que, nos momentos subsequentes ao 25 de Novembro de 1975, algumas tendências revanchistas se tivessem manifestado na sociedade portuguesa. Nessa altura, Mário Soares liderou não apenas um PS mas um conjunto alargado de portugueses, homens e mulheres, que se reconheceram nesses valores e nesses princípios. Ele não estava nessa altura, mesmo na direcção do PS, sozinho, estavam lá muitos e, entre eles, estava precisamente quem hoje está a presidir a esta Assembleia, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito obrigado pela sua referência, Sr. Deputado.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, não posso responder a quem não me interpelou, de facto. Posso só confirmar a verdade do que o colega Francisco de Assis disse.
Mas também podia recordar os agricultores. Enfim, houve várias entidades e muitos militares que «deram a pele» por aquilo que aconteceu. É só isto que eu queria recordar. Não quero mais nada! Não quero confusões, não quero discussões, quero, sobretudo, não que vivamos numa paz podre mas que, com respeito pelas opiniões uns dos outros, vivamos pacificamente, para ver se conseguimos governar este terrível e difícil país!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Um país magnífico, Sr. Deputado!
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na 6.ª Conferência das Partes, que teve lugar em Haia, entre 13 e 25 de Novembro, onde estive presente integrando a delegação de Deputados portugueses, participaram 180 Estados, mais de 2000 delegados, mais de 4000 observadores. Foi uma conferência caracterizada pelas intensas e longas reuniões à porta fechada. E o que é que daí resultou? A suspensão dos trabalhos, para se retomarem em Maio do ano que vem.
Caracterizar os resultados desta Conferência como uma desilusão e um fracasso parece-me adequado. Afinal, depois da 4.ª Conferência das Partes, reunida em Buenos Aires em 1998, na qual não se conseguiu chegar a acordo sobre as regras de aplicação do Protocolo de Kyoto, o compromisso dos chefes de Estado e de Governo para com os cidadãos de todo o mundo foi o de que daí a dois anos - portanto, agora em Haia - seriam definidas essas regras e caminhos para atingir os objectivos a que os países industrializados se comprometeram com o Protocolo de Kyoto. Resultados?! Nada! Adiem-se os trabalhos e retomem-se as discussões, muitas delas da estaca zero, no próximo ano.
Até lá, as emissões de gases que provocam efeito de estufa aumentarão e as consequências do aquecimento global do planeta intensificar-se-ão e, certamente, nalguma parte do mundo acontecerão mais drásticas tempestades ou intensas secas, que resultarão na desgraça de muitas pessoas e na perda de muitas mais vidas humanas.
Na verdade, o que se prevê, de acordo com recentes dados científicos, é que, na ausência de medidas adequadas, o planeta assista a um aumento de temperatura média que pode atingir os 6º, em 2100. Por aqui se pode perceber o que significa o aquecimento global e as consequências que daí podem advir ao nível económico, social e ambiental, como a desertificação, o aumento da aridez, significando obviamente redução drástica na produção agrícola, degelo dos glaciares, consequente aumento do nível dos mares, só para referir alguns exemplos. Aliás, de acordo com hipóteses avaliadas, baseadas na inexistência de medidas contra esta tendência, revelam que Portugal seria assolado por intensas secas e que o aumento dos níveis do mar teria consequências catastróficas no nosso litoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os EUA são o país que mais contribui, ao nível mundial, para o aquecimento global, produzindo 25% das emissões totais de gases com efeito de estufa. Perante esta realidade, os EUA têm assumido nas negociações posições profundamente vergonhosas, procurando que a política de redução de emissão de gases se resuma a negociatas comerciais de compra e venda de quotas para poluir. Propõem ainda que se possa utilizar os sumidouros de CO2, florestação, reflorestação, práticas agrícolas, como forma de abatimento sobre o compromisso de cada país na redução de gases com efeito de estufa. Só com os sumidouros, contas feitas, os EUA que têm o compromisso de, entre 2008 e 2012, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 7%, tendo como valores de referência os de 1990, conseguiriam baixar esse compromisso aos 3%, sem tomar uma única medida interna para reduzir as emissões. Com o apoio dos EUA, pôs-se ainda a hipótese de o nuclear poder integrar os mecanismos de implementação conjunta e poder ser tido como