1121 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

80%, e, como é sabido, esta taxa também é um indicador muito importante da eficácia da luta contra a tuberculose.
A relação entre o número de casos estimados em Portugal e na União Europeia tem vindo a diminuir de uma forma consistente, apesar de, naturalmente, ainda estarmos colocados numa situação desconfortável. Neste momento, temos uma média de três vezes mais casos, mas, como é sabido, já tivemos muito mais do que isso e há muito poucos anos.
Por outro lado, Portugal é também um bom exemplo de implementação da estratégia de TOD, conforme reconhece a própria OMS, estando, nesta matéria, muito melhor do que, por exemplo, a nossa vizinha Espanha, como, aliás, se pode verificar pelo mapa publicado.
Portugal é também um bom exemplo de vacinação universal, apesar de haver uma ligeira diminuição nos últimos anos. Penso que o projecto Nascer Cidadão, implementado pelo Governo, irá dar um impulso fundamental a que a taxa de vacinação passe, de facto, à quase universalidade, mas, como é sabido, nenhum país consegue sempre a universalidade total.
A recente estratégia de detecção precoce de novos casos de tuberculose nos serviços prisionais pode ser considerada, desde já, um sucesso. Existem já seis unidades prisionais em que é feita a detecção precoce à entrada, o que tem dado muito bons resultados.
Está também a ser implementado, a nível dos toxicodependentes - estando, portanto, já a funcionar em alguns locais -, uma estratégia de toma conjunta da terapêutica com tuberculostáticos e da terapêutica de substituição.
Quanto às ARS, aceitamos que, provavelmente, tenha havido algum atraso na implementação. Neste momento, os programas estão completamente definidos, os programas regionais estão no terreno e não tenho qualquer dúvida que dentro de um a dois anos os resultados serão certamente diferentes.
Por outro lado, o número de unidades de pressão negativa para internamento, como também já foi aqui referido, tem vindo a aumentar de uma forma muito substancial, havendo já, neste momento, 89 camas para esse efeito.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo reconhece que é preciso fazer um enorme esforço para que nos aproximemos, de uma forma mais rápida, da média da União Europeia relativamente ao número de casos de tuberculose. Contudo, gostava de deixar aqui bem claros dois pontos: não aceitamos o dramatismo com que o problema é colocado, porque ele não existe, não é real - os dados reais são, de facto, os que referi -, e, por outro lado, não concordamos com algumas das questões colocadas no projecto de resolução do PSD, porque estão desadequadas, não se adaptam à realidade actual da luta contra a tuberculose, e diria mesmo que, do ponto de vista técnico, algumas delas estão erradas.
Assim, aceitamos, com agrado, as propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista, que nos parecem, essas sim, bastante mais adequadas e correctas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a intervenção do PSD não foi dramática. O que é dramático é que, ao longo de meses, o PSD, aqui, no Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado, na Comissão de Saúde e Toxicodependência, nos debates na especialidade ou na generalidade, nos diversos debates com a presença de representantes do Ministério da Saúde, tenha levantado a questão e não tenha resposta, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, porque, justiça lhe seja feita, alguma imagem pública, alguma face visível do Ministério da Saúde, nos temas mais difíceis, tem sido dada pelo Sr. Secretário de Estado.
Nós não andamos a inventar dados, pelo contrário, reportamo-nos a dados internacionais, tais como aqueles que ainda agora acaba de referir, e até a dados oficiais do próprio Ministério da Saúde, como o Relatório 2000, Dia Mundial da Tuberculose, dia 24 de Março, da Direcção-Geral de Saúde, e o Relatório de 1999 do Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose, do Ministério da Saúde, da Direcção-Geral de Saúde, na altura, ainda chefiada pelo Prof. Constantino Saclarides. São estes os dados que apresentámos e não quaisquer outros.
Repare, Sr. Secretário de Estado, que o PSD não disse que a taxa de incidência estava a aumentar. Se ler bem a minha intervenção, aquilo que dizemos é que a manutenção do carácter estacionário não augura nada de bom. E, se quer comparar gráficos, compare as taxas de incidência dos restantes países da União Europeia e veja como, nos últimos anos, eles têm conseguido diminuir as suas taxas de incidência.
Mas não é só a questão da incidência, é também a questão da multirresistência. O Sr. Secretário de Estado sabe tão bem como eu, até pela sua formação académica, que não vale a pena falar em sucesso terapêutico quando se sabe que a nossa tuberculose multirresistente se deve à falha do processo terapêutico - é tão simples como isto - e que temos uma taxa só comparável às da Bulgária, Roménia, Azerbaijão e Bielorrússia.
Portanto, o PSD não o diz com qualquer sentido de dramatizar o discurso político. O que temos feito é tentar sensibilizar o Governo, mas temos obtido da parte da Sr.ª Ministra da Saúde - e o Sr. Secretário de Estado tem de levar-lhe esta crítica - um total silêncio.
E, repare, não somos só nós que o dizemos. Quando o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian acusa o Estado - e, portanto, também a Assembleia da República - de negligência na luta contra a tuberculose, presumo que isso não é um dramatismo partidário do PSD! Quando, ainda há poucos dias, o Presidente da Associação Nacional de Tuberculose e Doenças Respiratórias diz que faltam meios humanos no combate à tuberculose e quando, em Outubro deste ano, o jornal Público faz a primeira página com o título «Combate à tuberculose esquecido pela Ministra», seguramente que isso não é um dramatismo partidário do PSD!
De facto, a situação da tuberculose, em Portugal, é grave, é um dos indicadores mais tenebrosos de saúde pública portuguesa.
Portanto, se o Sr. Secretário de Estado vem aqui solidarizar-se com a iniciativa da Assembleia da República, faz muito bem; se vem reconhecer que há atrasos e que as metas não estão a ser cumpridas, faz muito bem. Agora, se vem dizer, por exemplo, que, tecnicamente, as nossas propostas não estão correctas,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.