1117 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

ças partidárias, no sentido de alertar o Governo para um indicador de saúde pública, que é um dos mais tenebrosos existentes em Portugal, como o Sr. Deputado, seguramente, reconhece.
Portanto, o nosso projecto de resolução levanta algumas pistas, algumas indicações, para o reforço da luta contra a tuberculose.
Repare que tivemos, inclusivamente, a moderação de, no título, dizer não que vamos criar algo de novo ou que nada está a ser feito mas, sim, que é preciso reforçar o combate à tuberculose, porque, com a actual descida da taxa de incidência, como o Sr. Deputado sabe muito bem, a meta para 2002, proposta pela ex-Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, é inalcançável e, por isso, naturalmente, passavam mais 100 anos da descoberta do bacilo causal e nós estaríamos na média comunitária e não à frente da Europa comunitária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O projecto de resolução que sobe hoje a esta Câmara aborda um assunto da máxima importância, que é o combate e a prevenção da tuberculose.
Depois de quase totalmente erradicada em Portugal, o nosso país ocupa hoje um lugar cimeiro no seio da União Europeia em relação a novos casos e recidivos. A este propósito, Portugal está, infelizmente, ao nível dos países de Leste e dos países africanos.
Aliás, infelizmente, nós não conseguimos cumprir sequer os objectivos com os quais nos comprometemos, isto é, respeitar os parâmetros da Organização Mundial de Saúde. A OMS estabeleceu como objectivo para o controlo efectivo deste flagelo a detecção de 70% dos novos casos e curar 85% dos casos que já foram detectados. Infelizmente, Portugal não cumpre na íntegra esta meta.
De acordo com os dados da OMS, constata-se que detectámos 80% dos novos casos, o que é, assumidamente, um bom objectivo e uma boa meta, mas conseguimos apenas, infelizmente, tratar 78% dos casos, ficando aquém das metas definidas pela OMS, neste caso específico 85%.
Temos, então, de compreender as causas deste insucesso no tratamento e atacar os seus motivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O flagelo da tuberculose é, hoje, um fenómeno de características diferentes do que era há alguns anos atrás e, por isso mesmo, merece também um tratamento diferenciado. O problema dos grupos de risco e o problema da multirresistência implicam uma estratégia nova e diferente. A tuberculose multirresistente atingiu em Portugal a incidência de 20,9%, claramente superior à média europeia. Pessoas sem abrigo, imigrantes, toxicodependentes, adultos jovens e imunodeficientes são grupos de risco que exigem uma política de proximidade e uma estratégia diferenciada, mas revelam também que a política de combate e prevenção à tuberculose só poderá surtir algum efeito útil e produzir resultados se a mesma for integrada e complementada com outras políticas sociais.
No caso dos imigrantes, é sabido que a maioria deles provêm dos países do Leste e dos países do norte de África, curiosamente os locais do Globo em que os registos da doença são mais elevados, consubstanciando um factor acrescido de disseminação da doença.
Lembremos, ainda, que estas pessoas, muitas vezes, não recorrem, em Portugal, aos serviços de saúde e não constam, por isso, das estatísticas, carecendo, por isso mesmo, de um programa próprio e específico para estes grupos de risco.
Por outro lado, o grupo dos toxicodependentes caracteriza-se pelo facto de uma grande parte deles ser portador de tuberculose multirresistente, que constitui uma modalidade específica daquela doença e que se caracteriza pela circunstância de não poder ser tratada através dos meios convencionais, mas só e exclusivamente por meio hospitalar. Ora, isso significa que este grupo de risco deverá igualmente ser alvo de uma campanha de prevenção e combate à tuberculose específica e com uma forte sensibilização para o tratamento da doença.
Não podemos também esquecer, num quadro mais geral, as dificuldades que ainda existem na acessibilidade aos serviços de saúde e a morosidade que os caracteriza, que desincentiva os cidadãos a recorrerem aos meios hospitalares para o rastreio ou tratamento da doença.
É imperioso criar organismos de prevenção e combate que se direccionem especificamente para os grupos de risco detectados, nomeadamente os que atrás referi. É imperioso reformar o Serviço Nacional de Saúde, de modo a intensificar o reforço dos cuidados de saúde primários, em especial ao nível destes mesmos grupos de risco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Citando o ex-Presidente da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose, um dos grandes obstáculos ao controlo da doença é o facto de as ARS «não seguirem as indicações propostas por esta mesma Comissão.» Mas também o responsável, dentro da Direcção-Geral de Saúde, pela área da tuberculose avisa que a estratégia não está a ser cumprida por «uma questão de metodologia de organização das ARS e das várias sub-regiões de saúde.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por tudo isto que este projecto recebe o nosso apoio. Felizmente, parece que este apoio é extensível a toda a Câmara e saudamos até algumas alterações que parece que o Partido Socialista, felizmente, quer introduzir.
Há, no entanto, um ponto que a minha bancada entende que deveria ser acrescentado a este projecto de resolução, e esse ponto é exactamente o de ligar o mundo do emprego e das empresas ao combate e prevenção da tuberculose. Parece-nos que isto é essencial. Os serviços de medicina no trabalho poderiam, e deveriam, colaborar no rastreio desta doença. Esta colaboração em áreas de actividade, como, por exemplo, a construção civil, a indústria têxtil, a indústria mineira, entre tantas outras, é, a todos os títulos, essencial. Sabemos que muitos elementos dos grupos de risco de que há pouco falávamos, como, por exemplo, os imigrantes, trabalham nestas áreas e nestas indústrias e aqui, de facto, podiam e deviam ser incluídos nos meios de rastreio. Falta uma lógica de colaboração entre o público e o privado, cumprindo um objectivo que é um desígnio nacional - a saúde pública.
Fica esta sugestão num debate em que cumpre realçar que toda a Câmara parece estar atenta e preocupada face a este flagelo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.