1320 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

ticularmente; na política, onde a diminuta presença das mulheres desfigura a democracia. Aliás, basta olhar para esta Assembleia, em que - e nem constato as que são inofensivas alegorias! - as mulheres são cerca de 20%.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, permita-me que a interrompa. É que volta a haver um ruído perfeitamente insuportável e inadmissível! Agradeço aos Srs. Deputados que serenem. O Natal acalma as pessoas por dentro! Agradeço que façam silêncio.
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente.
O diagnóstico da realidade sobre a questão do género no nosso país revela velhas desigualdades, desigualdades estáticas, ou seja, como diz Jean Pierre Fitoussi «desigualdades estruturais no sentido em que herdadas, de um longo passado, foram parcialmente interiorizadas pela sociedade». Uma interiorização que banaliza as discriminações mas, evidentemente, não as legitima.
A estas discriminações estruturais acrescenta-se algo novo, aquilo que, num conceito emergente, se designa por novas desigualdades, ou desigualdades dinâmicas, que, pela sua natureza, não são facilmente cartografadas em termos estatísticos.
Quando lemos na comunicação social que «a gravidez é contratempo no mercado de trabalho», que as mulheres são mais afectadas pelas doenças de trabalho, quando sabemos que o terrorismo psicológico e assédio moral atinge, de forma mais intensa e específica, as mulheres, estamos perante este tipo de novas desigualdades, que, aliás, não se limitam ao sexo feminino.
A verificação de velhas e novas desigualdades sucede, como já aqui foi sobejamente dito, num quadro legislativo internacional e, sobretudo, a nível nacional, que consagra a igualdade em todos os domínios do social.
Neste contexto, o projecto de lei do PSD afigura-se-nos actual, na medida em que esboça um modelo, ainda que mínimo, de observação sobre as práticas discriminatórias. Não é perfeito, nem quase perfeito, e mal será - permita-me que o diga, Sr.ª Deputada - que politicamente se tenha uma epistemologia fechada, considerando algo perfeito. Mas, enfim!…
Temos, pois, uma ou outra questão a levantar relativamente ao projecto de lei do PSD.
Se é certo que a entrada massiva das mulheres no trabalho, que se salda por uma feminização da população activa, constitui uma transformação estrutural marcante nas últimas décadas, há uma interconexão íntima entre a mudança do estatuto feminino em termos laborais, educativos, sociais e políticos. Daí a nossa estranheza. Por que não alargar o âmbito do relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens a outros domínios do social?
Por outro lado, o projecto de lei não específica a que nível do Governo cabe a responsabilidade do relatório. Poderemos induzir que caberá ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, mas importava especificar. Não podemos deixar de referir aqui a carência, mais uma vez notória, da existência do Ministério para a Igualdade, tão abrupta e irresponsavelmente dissolvido, sem que as associações de mulheres e outras tenham sido chamadas a pronunciar-se.
Porém, mesmo com estas reservas, que colocamos à vossa consideração, a um projecto de lei que não é perfeito nem quase perfeito, apoiaremos o projecto de lei do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para pedir esclarecimentos e, assim, gastar os 34 segundos de que o seu grupo parlamentar ainda dispõe.
A Sr.ª Deputada Helena Neves só dispõe de 2 segundos para responder, mas tenho a indicação de que o Grupo Parlamentar do PCP lhe cede 1 minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, reafirmo que, quando vejo o objecto de organismos como o Conselho Nacional da Cultura, o de Prevenção da Toxicodependência ou o do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, não vejo qualquer preocupação de natureza paritária. Mas, se V. Ex.ª quer, de facto, que as mulheres tenham, por força da sua organização, uma representação nestas organizações, então por que não defender também uma representação de movimentos anti-racistas, dos movimentos que querem promover a igualdade religiosa, dos movimentos pela vida e todos os outros movimentos, de um ponto de vista discriminatório? É que, se o seu objecto em concreto também nada tem a ver com o objecto destas organizações, podiam, pela mesma lógica, reivindicar uma representação! Não lhe parece que faria todo o sentido, Sr.ª Deputada?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, fala-se muito na questão da ponderação de votos e de representatividade em termos do peso demográfico.
Devo dizer que, se outras razões não existissem, a comparação que o senhor faz é perfeitamente obsoleta, pela simples razão de que nós, mulheres, constituímos 52% da população!
Mas poderia dizer-lhe muito mais! A maior parte dos consumidores são mulheres; segundo a vossa ideologia, somos particularmente dotadas como educadoras, etc.. Porém, eu não quero entrar nesse discurso. Só lhe quero dizer que o senhor continua a não perceber que a questão da igualdade se faz não apenas em discurso do feminino sobre o feminino, mas na questão da representatividade! O senhor não entende isto porque vê a questão da abordagem da igualdade em termos de guetos, de mulheres a falar para mulheres - é isso que o senhor vê! O senhor não entende a transversalidade da questão da igualdade -…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pelo menos nessa perspectiva!