Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2000 I Série - Número 33

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vicente Merendas (PCP) manifestou preocupação pela subida do nível de conflitualidade social no país e referiu os casos da Siderurgia Nacional, da Lisnave, do Complexo Grundig, da TAP e das minas de Neves Corvo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), António Saleiro (PS) e Basílio Horta (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Neto (PSD) falou das conclusões dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo que conduziu à participação da Eni e Iberdrola no capital da Galp, SGPS. No fim, deu explicações, a propósito do exercício do direito de defesa da honra do Governo, ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Dias Baptista (PS), Octávio Teixeira (PCP) e José Penedos (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos) deu conta das decisões com impacto nos sectores agrícola e das pescas portugueses tomadas nos Conselhos de Ministros da Agricultura da União Europeia de 19 e 20 de Novembro, de 4 de Dezembro e de 19 e 20 de Dezembro, bem como no Conselho de Ministros das Pescas de 14 e 15 de Dezembro e ainda no recente Conselho Europeu de Nice. Usaram também da palavra os Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP), João Maçãs (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Gil França (PS), Armando Vieira (PSD) e Medeiros Ferreira (PS).

Ordem do dia.- A Câmara aprovou os n.os 11 a 16 do Diário.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 303/VIII - Investigação de paternidade/maternidade (alteração de prazos) (Os Verdes), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Alves Pereira (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Maria do Céu Ramos (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), Helena Neves (BE) e Maria de Belém Roseira (PS).
Foram ainda debatidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 135/VIII - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos com vista à promoção da igualdade (PCP) e 262/VIII - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (PSD), que foram aprovados. Produziram intervenções, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Margarida Botelho (PCP), Ana Manso (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Rosa Maria Albernaz (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Helena Neves (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara rejeitou os projectos de resolução n.os 87/VIII - Cessação da vigência, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 148/2000, de 19 de Julho (PSD), 88/VIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto e