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1290 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

 

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estranha forma de modernizar e reestruturar, Srs. Deputados!
Foi assim também que foi modernizada a Lisnave, que, no próximo dia 30 de Dezembro, vê fechar as portas do estaleiro da Margueira. Entretanto, os trabalhadores vão para a Mitrena, com o futuro não assegurado, continuando tudo numa grande incógnita, não existindo neste momento garantias dos mais de 3000 postos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro exemplo é o complexo da Grundig, em Braga, que levou a cabo um despedimento colectivo, em determinado momento. O tribunal deu razão aos trabalhadores e tomou a decisão da sua reintegração.
Mas, entretanto, a Grundig extinguiu a empresa onde os trabalhadores desempenhavam as suas funções. Isto é, os trabalhadores têm razão, reconhecida pelo tribunal, mas não têm local de trabalho e o Governo, a propósito desta operação do patronato, guarda completo silêncio, enquanto o PS, com todo o direito nesta Assembleia, reprovou um projecto de lei do PCP que defendia os trabalhadores em situações destas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Outro caso escandaloso é o que se está a desenvolver na TAP. É insustentável e inaceitável o que se está a passar, na TAP!
É toda uma estratégia de privatização e de entrega da TAP aos interesses da Swissair, que, como previmos, está a levar a transportadora aérea nacional a uma nova situação de grave crise financeira. E é um comportamento intolerável da administração, com o aval do Governo, que, enquanto propõe novos sacrifícios aos trabalhadores, impondo um congelamento de salários nos próximos três anos, acaba por, ao mesmo tempo, pagar-se «leoninamente» a si própria e aumentar chorudamente os vencimentos e outras remunerações dos quadros de topo da companhia.

Vozes do PCP: - É um escândalo!

O Orador: - Situação tão escandalosa já deveria ter merecido a intervenção do Governo. Mas não! Também aqui o Governo guarda silêncio absoluto, apoia as decisões da administração e, por isso, é responsável por uma política que está a levar a TAP à ruína e que impõe sacrifícios inaceitáveis para os trabalhadores, fonte de uma nova conflitualidade social na empresa.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está a passar-se, hoje mesmo, nas minas de Neves Corvo,…

O Sr. António Capucho (PSD): - O que é que se está a passar?

O Orador: - … é também bem demonstrativo do que temos vindo a dizer.
Hoje mesmo, no fundo das minas alentejanas, os trabalhadores da Somincor, em que o Estado detém ainda a maioria do capital, enfrentam já não só a administração mas a polícia de intervenção.

O Sr. António Capucho (PSD): - O que é que eles terão feito?

O Orador: - Depois de a administração ter despedido o dirigente sindical mais destacado e instaurado centenas de processos disciplinares como meio de impedir que os trabalhadores prossigam a sua legítima luta, a polícia de intervenção e a GNR, num aparato que envolve 270 agentes (quase mais que os trabalhadores), cercaram, hoje de manhã, a mina e querem impedir, pela repressão, que os trabalhadores prossigam a sua, mais do que legítima, greve.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - Para quem, como o Governo, diz defender o diálogo, temos aqui uma boa demonstração do que para o Engenheiro Guterres representa tal palavra: diálogo com o patronato é polícia de choque para os trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, o que se exige, nesta Casa, é que o Governo mande levantar o cerco às minas e retome o diálogo na busca de uma solução justa para o conflito.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores não podem ser empurrados sempre para o fim da linha, suportando os custos de alegadas reestruturações de empresas ou de crises de sectores da economia.
Uma política com sentido social não pode pedir sacrifícios permanentes aos trabalhadores, como, por exemplo, está a pedir também na Administração Pública, e manter a condição de benesses para o capital. Não tem futuro um modelo de sociedade baseado no sacrifício de quem trabalha, na instabilidade social e no medo do amanhã, na diminuição dos direitos dos trabalhadores, no espezinhamento da sua dignidade.
O PCP não vai por este caminho! Os trabalhadores sabem que poderão sempre contar com o PCP, na luta e na defesa de uma sociedade, economicamente sustentada, mas em que o critério central é e será, sempre, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida de quem trabalha.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Louçã, António Saleiro e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.