1291 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, trouxe a debate no Plenário - e muito bem, na minha opinião! - um facto político e social gravíssimo que estamos a viver, hoje, no 8.º dia da greve da Somincor, nas minas de Neves Corvo. Hoje, por mais uma vez, mas hoje com particular destaque, a GNR e o seu Corpo de Intervenção intervieram para afastar o exercício do livre direito dos grevistas a intervirem na defesa dos seus interesses. É sabido que a greve nas minas de Neves Corvo é justificada, porque, perante a intransigência do patronato em discutir as reivindicações fundamentais dos trabalhadores, estes decidiram entrar em luta.
Devo dizer-lhe que compreendemos, acompanhamos e apoiamos estas decisões dos trabalhadores. Não estava só em causa o princípio da laboração contínua, que, naturalmente, tinha de ter sido negociado com os trabalhadores, mas, sim, o exercício de um arbítrio puro que era o despedimento de um dirigente sindical, Eduardo Lázaro, que se recusou, legitimamente, na nossa opinião, a fazer a reparação de uma avaria, fora das horas do seu turno de trabalho e sem que a reparação fosse de qualquer urgência. Na sequência deste despedimento, 218 trabalhadores viram processos disciplinares ameaçar a sua vida na empresa.
Não podemos aceitar este princípio, mas, sobretudo, não podemos aceitar a intransigência de uma administração que viola o exercício do direito à greve e que o faz declaradamente, como, aliás, o sindicato veio a manifestar quando comentou e citou as palavras do director de recursos humanos da Somincor, Raúl Araújo, que reconheceu não estarem a ser cumpridos os preceitos da lei da greve, porque estavam a contratar trabalhadores para substituir os grevistas nos seus postos de trabalho. Esta violação é gritante, é arrogante e merece a crítica que o Sr. Deputado aqui fez e a que a Câmara deve associar-se de uma forma clara.
Em outras ocasiões, como, por exemplo, na «operação crocodilo» contra as populações de Bigorne e Lazarim - e já aqui trouxemos outros casos -, que também protestavam legitimamente a respeito da instalação de um aterro sanitário, o próprio tribunal condenou a actuação da GNR. Mas este caso é, em grande medida, muito mais grave, porque há não só uma intervenção arbitrária das forças policiais mas também esta violação grotesca do exercício do direito a fazer greve…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - … e, por isso, naturalmente associo-me às suas palavras, Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas para responder, se, desde já, o quiser fazer.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, no essencial, estou de acordo com as suas palavras, Sr. Deputado.
Nós, durante toda a manhã, mantivemos contacto com os representantes dos trabalhadores e do próprio sindicato envolvidos nesta situação. É, de facto, uma situação escandalosa, que não irei descrever a esta Câmara, mas devo dizer que se encontram no terreno 170 polícias de intervenção e 100 GNR que, com o objectivo de…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - … utilizar os chefes de equipa para substituir os trabalhadores, aqui numa clara violação do direito à greve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Devo ainda dizer, Sr. Presidente, que, ontem mesmo, os representantes dos trabalhadores tinham sido informados que hoje a administração se preparava para iniciar o diálogo, a negociação, com os representantes dos trabalhadores, mas estes, hoje de manhã, quando iam preparados para negociar, depararam-se com aquele aparato policial.
Gostaria aqui de realçar que são, de facto, muito interessantes as palavras do Sr. Governador Civil, ao dizer que esta acção foi para manter a paz. Que paz?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - A paz «podre»!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Saleiro.

O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, naturalmente, também possuo algumas informações em relação àquilo que está a acontecer nas minas de Neves Corvo.
Contudo, gostaria que fizesse o favor de esclarecer-me se, de facto, tal como quis afirmar na sua intervenção, a polícia ou a GNR que se encontra em Neves Corvo está lá para impedir a greve ou também para garantir o acesso àqueles que querem trabalhar e…

Protestos dos Srs. Deputados do PCP Bernardino Soares e Vicente Merendas.

O Orador: - Sr. Deputado, ouvi-o com toda a atenção…
A força da ordem serve para alguma coisa e, se alguém fala em ordem, talvez os senhores não tenham grande autoridade moral para o fazerem.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estava eu a perguntar se o Sr. Deputado é capaz de assumir, aqui, que as forças da ordem estavam lá para impedir o livre exercício ao direito da greve ou para possibilitar o direito ao trabalho dos cerca de 700 trabalhadores que estavam à porta e queriam exercê-lo. Esta é a informação que tenho, mas, visto o Sr. Deputado ter levan