1296 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

procedimento errado da tutela relativamente à forma como conduziu este processo de selecção de parceiros estratégicos na Galp e a necessidade imperiosa, incontornável e indeclinável de mudar de rumo na salvaguarda do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Baptista.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, ouvi com muita atenção a prestação de V. Ex.ª sobre este tema e fiquei realmente surpreendido, por várias razões.
Primeiro, porque V. Ex.ª veio tratar de uma matéria que, e penso que saberá, vamos ter oportunidade de discutir no Plenário, como é bom de ver.
Segundo, porque V. Ex.ª veio apresentar as conclusões da Comissão Eventual de Inquérito, que não existem. Ou seja, V. Ex.ª pretendeu apresentar aquelas que são as suas conclusões.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - As de um voto vencido!

O Orador: - Diria mais, poderíamos, desde a primeira hora, ter prescindido de realizar aquilo que realizámos na Comissão de Inquérito, porque o que V. Ex.ª leu aqui foram as conclusões que V. Ex.ª tinha desde o primeiro minuto e que não encontram a mínima realidade com aquilo que se passou na Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais, estão completamente em contraponto com aquilo que foi aprovado.
Houve um esforço muito grande na Comissão, que fez um trabalho sério, e eu gostaria de deixar uma nota, que, a meu ver, é muito importante: realizámos uma comissão de inquérito, que foi aprovada, repito, com os votos favoráveis do Partido Socialista, porque, ao contrário daquilo que acontecia nos governos do PSD, nós não temos medo, não pretendemos escamotear o quer que seja; pelo contrário, pretendemos que a Assembleia exerça a sua função, que é a de fiscalizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é o que estamos a fazer; estamos a fiscalizar da forma que devemos.
Em conclusão, a Assembleia exerceu o seu mandato; a Comissão concluiu - e muito bem! - o seu trabalho; apresentámos um relatório que, como V. Ex.ª bem sabe, foi, na sua maioria, aprovado por unanimidade.
Ora, V. Ex.ª escamoteou uma questão e deve dizê-lo à Câmara, porque as respostas aos 14 quesitos foram aprovadas por unanimidade na Comissão. Isto é importante e tem de ser dito! V. Ex.ª não o disse, porque não lhe convinha; e não lhe convinha porque V. Ex.ª não quer a verdade dos factos!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Desde a primeira hora, nesta Comissão, V. Ex.ª fugiu à verdade dos factos; limitou-se apenas a defender a sua verdade, que não é, de modo algum, a verdade dos factos.
Para lhe avivar a memória, gostaria de dizer que V. Ex.ª referiu que o processo foi opaco, que pecou por muita opacidade, por pouca transparência. Esqueceu-se V. Ex.ª de um parecer emanado de uma entidade - certamente dependente do Governo, como é a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia -, que diz com toda a clareza, sem peias, que o processo foi claro, que decorreu na sequência de um concurso público, que foram consultadas 15 empresas - 15 empresas, Sr. Deputado! -, e que cumpriu, desde o primeiro ao último minuto tudo, o aquilo que é exigível e exigido nos termos da concorrência? Mais, houve toda a transparência e legalidade.
Também no que respeita ao mandato do Engenheiro Bandeira Vieira - e V. Ex.ª tem perfeita consciência disso, como brilhante jurista que é, a não ser que, aqui, queira fugir à verdade -, é evidente que o mandato é perfeitamente regular, não prima pela menor irregularidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Dias Baptista, começo por agradecer-lhe as questões que colocou e os esclarecimentos que desde já foi adiantando, avant la lettre. Mas deixe-me dizer-lhe três coisas muito simples, Sr. Deputado.
A primeira é que, ao contrário do que o Sr. Deputado pensa, as comissões de inquérito não dependem do beneplácito do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Pois não!

O Orador: - É um direito potestativo que decorre da própria Constituição. Portanto, não é necessário o beneplácito do PS, para constituir uma comissão de inquérito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão, também a contrario do que diz o Sr. Deputado Dias Baptista, é bom recordar que o PS tinha uma posição claríssima, seguidista, relativamente à tutela no tocante à Galp no início deste processo,…

O Sr. Dias Baptista (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … antes da constituição da comissão de inquérito.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Era uma defesa pro domo sua. E só com a evolução dos acontecimentos, quando se apercebeu de