1301 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados Miguel Ginestal, Rosado Fernandes, João Maçãs, Lino de Carvalho, Gil França, Armando Vieira e Medeiros Ferreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PS, queria saudar o Governo, na medida em que os resultados das complexas negociações que encetou nos últimos meses, dizendo respeito quer ao sector da agricultura quer ao sector das pescas, foram plenamente conseguidos na base de uma estratégia clara, ambiciosa, corajosa e que soube levar a cabo com grande firmeza. Portanto, da parte do Grupo Parlamentar do PS, a manifestação do reconhecimento de que o interesse nacional foi perfeitamente satisfeito.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Importa também dizer, hoje e aqui, que esperávamos que, da parte da oposição, tivesse havido, durante estes meses, a sustentação da posição do Governo português. Ao contrário, aquilo a que assistimos foi a um desenrolar de inúmeras iniciativas que outra coisa não tiveram como objectivo do que criar uma situação de alarmismo, até de algum fatalismo, de que Portugal, no resultado final destas negociações, teria as suas posições enfraquecidas, teria obtido derrotas. Felizmente para o País, para os agricultores portugueses e para os pescadores portugueses, os vaticínios fatalistas e derrotistas da oposição não vieram a confirmar-se!
É importante também dizer que hoje, à oposição, está lançado o desafio claro de reconhecer, nesta Câmara, que as audições e os debates de urgência que foram feitos são úteis, mas é preciso retirar daí as consequência políticas desses gestos e dessas iniciativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os objectivos a que se propuseram não foram alcançados, felizmente, porque o Governo, que tão bem soube negociar, sem o apoio das bancadas da oposição, que, infeliz e irresponsavelmente, se limitaram a atacar e as posições do Governo,…

Protestos do PSD.

… o Governo, repito, sozinho, nas mesas negociais,…

Vozes do PSD: - Queriam companhia?!

O Orador: - … apenas com os parceiros, os representantes legítimos dos agricultores e dos produtores, conseguiu alcançar este resultado que satisfaz - eu diria até que, em alguns dossiers, ultrapassa mesmo as posições iniciais do Governo - na plenitude os objectivos do Governo português e assegura o futuro de médio prazo dos agricultores e dos pescadores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, anotei com agrado as suas conquistas. Felizmente que tinha ali o Leporello para falar de toda a lista - «in Madrid son ja mille tre»!…

Risos do CDS-PP.

De maneira que, Sr. Ministro, quem conquista tanto merece a nossa admiração! Bem se vê que o nosso Deputado Ginestal não faz agricultura, senão não estava com tão boa disposição!…

Aplausos do CDS-PP.

De qualquer maneira, visto que de bananas falou, do levantamento do embargo também, gostava que me desse rapidamente os contornos de todas as dádivas que vieram para o nosso país no que diz respeito ao sector do leite. A parte dos 6 milhões de contos, depois o outro dinheiro para pagar a quota… Como é que vai ser o futuro? Vai haver futuro, ainda, ou vai ser necessário reduzir drasticamente o número de produtores?
Queria fazer-lhe uma outra pergunta, que diz respeito à proibição da farinha de carne e ossos, com a qual sempre concordei.
Como é que vai acontecer essa proibição? Ela vai reflectir-se no aumento de produção das proteaginosas? A Europa vai recomeçar a importar proteaginosas e corn gluten feed dos Estados Unidos ou, de facto, vai possibilitar-nos produzir alguma coisa sem «senhas de racionamento», as quais, agora, até têm subido brutalmente, por exemplo as relativas às vacas? As quotas relativas às vacas aumentaram de 50 contos para 85 contos e já há quem peça 130 contos. Isto é uma espécie de racionamento.
De qualquer maneira, vou falar em coisas mais locais e mais modestas, porque, de facto, para que haja controle do nosso gado bovino e para que possamos dar contas à comunidade (apesar de às vezes haver má vontade dos veterinários e de outras instituições), é necessário saber, por exemplo, o que é que se passa com o Sistema Nacional de Identificação.
O Sr. Ministro pode, ou não, pôr um pouco de ordem no registo informático de vacas existente no continente, que, por exemplo, vêm dos Açores, na medida em muitas vezes os dois sistemas não coincidem e aparecem continuamente vários números repetidos (já me apareceram, sem comprar nos Açores), porque o sistema informático muitas vezes os «embrulha»? É possível, ou não, pôr ordem no registo informático dos animais, uma vez que isso vai ser importante?
Agora, vou colocar outra questão que foge um pouco àquilo que acabou de explicar-nos.
Gostava de saber o que é que se vai passar relativamente à queima do vinho, na medida em que penso que é