1302 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

importante fazer um anúncio público a todas as adegas cooperativas e a outros produtores vinícolas para que, de facto, tomem medidas e inscrevam o vinho a tempo de ser destilado, porque ele é preciso para nós e para o Vinho do Porto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, vou colocar-lhe duas questões, muito rapidamente, uma relacionada com a BSE e outra com as quotas leiteiras.
Em relação à BSE, o Sr. Ministro afirmou, aqui, que Portugal está a proceder à retirada dos materiais de risco específico, nomeadamente carne e ossos, há cerca de dois anos. Isso é um facto, não o contestamos.
A questão que quero colocar-lhe é esta: o que é que está a ser feito, neste momento, quanto à eliminação destes materiais de risco? Que quantidades foram já eliminadas? Quanto é que ainda falta eliminar? Onde é que se está a proceder a essa eliminação? O Sr. Ministro admite, ou não, a possibilidade de recorrer ao estrangeiro para proceder à eliminação de alguns desses materiais?
O Sr. Ministro afirmou ainda que será atribuída uma ajuda financeira aos agricultores lesados pela presença de animais a abater. Peço-lhe, Sr. Ministro, que especifique melhor este ponto, nomeadamente que diga a partir de quando é que vão ser atribuídas essas ajudas.
Até 31 de Junho de 2001, será levantado o embargo à carne portuguesa - o Sr. Ministro afirmou isto, há pouco. Aliás, é uma afirmação que já conhecíamos, uma vez que já foi feita na comunicação social mais do que uma vez.
Sr. Ministro, qual é a garantia efectiva de que o parecer da inspecção da União Europeia, que, naturalmente, visitará Portugal antes de Junho e, eventualmente, nos primeiros meses do próximo ano, será, de facto, favorável e de que se ultrapassará esta questão de uma vez por todas?
Em relação às quotas leiteiras, vou colocar só uma questão. Qual é a garantia de que, na próxima campanha, ou na campanha que está a decorrer neste momento, a qual termina em Março ou Abril, salvo erro, não vão existir excedentes de leite? Que medidas é que Ministério já adoptou para que, de facto, os produtores estejam devidamente informados e não voltemos a cair numa situação idêntica àquela que ocorreu nesta última campanha de 1999?
Finalmente, Sr. Ministro, como é que serão destinados os 6 milhões de contos, que há momentos foram aqui mencionados pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes, destinados, penso, à reestruturação do sector do leite? Os 6 milhões de contos foram anunciados. Eles mantêm-se ou não? Não temos qualquer informação sobre isso, pelo que lhe peço que seja claro, tanto quanto possível, em relação a esta matéria.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Ministro procurou trazer aqui boas novas de Natal, mas há uma característica muito curiosa nestes conselhos de ministros da Comunidade: é que não há ministro que não anuncie vitórias, quando regressa ao seu país, quando «o avião desce»!
Portanto, há aqui algo em que a Matemática não funciona, porque todos ganham e nunca ninguém perde. E, então, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem também esta característica. Nunca o ouvi dizer que teve dificuldades na negociação, que perdeu alguma negociação; ganha-as sempre!
Por isso, Sr. Ministro, não andamos à procura das derrotas do Governo português. Pelo contrário, gostaríamos que a realidade fosse sempre coincidente com o optimismo e com o anúncio das vitórias permanentes do Governo português, mas temos sempre o cuidado de relativizar essas declarações e de procurar fazer a comparação entre a realidade de um determinado momento, as propostas iniciais da Comissão e os resultados finais, pretendendo ser rigorosos naquilo que dizemos.
Se não temos uma noção miserabilista destes processos, por isso não temos qualquer problema em reconhecer que foi positivo que se tivesse resolvido, no imediato que fosse, o problema dos produtores de leite dos Açores ou que foi positivo que, com o apoio das iniciativas das organizações da lavoura e com a iniciativa do Parlamento, se tivesse obrigado a Comissão Europeia a recuar na questão das raças autóctones, há outros aspectos em que os resultados não coincidem com a informação que o Sr. Ministro nos deu. E vou dar-lhe dois ou três exemplos concretos disso.
Comecemos pela produção de tomate.
O Sr. Ministro insiste em que obteve uma vitória: um aumento no subsídio relativo ao tomate. O problema é que o Sr. Ministro transforma aquilo que são derrotas por menos golos em vitórias.
O que o Sr. Ministro terá de dizer é que o resultado final constitui um prejuízo para a agricultura e para os produtores, porventura, menor do que aquele que existiria se se tivesse mantido a proposta inicial da Comissão. Porque, ao contrário do que o Sr. Ministro afirma, o subsídio pago aos produtores do tomate na campanha de 2000 foi de 7$8/kg. A proposta inicial da Comissão era de 6$ e o resultado final é de 7$.
Portanto, o resultado final é superior ao que foi referido na proposta inicial da Comissão, mas é inferior àquilo que os produtores hoje recebem, o que se traduz, Sr. Ministro, numa perda de 80 contos por hectare, em média, para os produtores de tomate. Se somar a isto o facto de se ter acabado com o preço mínimo, resulta que vai haver pressão sobre os rendimentos dos produtores e quebras reais dos rendimentos nos próximos anos.
Quanto ao leite, Sr. Ministro, a questão não está resolvida, porque, como sabe, as quotas existentes não correspondem às nossas potencialidades de aumento da nossa produtividade, sobretudo com a modernização das explo