1300 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

consagrada a estratégia negocial portuguesa com a estreitíssima margem de manobra que tínhamos, que nos permitiu, na prática, aumentar por quatro campanhas, a partir de 1999/2000, a quota de leite nacional em cerca de 70 000 t, o que, desde já, anulará a penalização que incidia sobre os produtores portugueses que, na campanha de 1999/2000, ultrapassaram a quota nacional em 58 000 t.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Graças a uma posição de grande firmeza do Governo português, que liderou o processo de contestação às propostas da União Europeia que pretendia reduzir os apoios às raças autóctones, considerando como tal apenas aquelas que tinham 1000 fêmeas reprodutoras, fazendo assim baixar este nível de 7500 para 1000, foi possível, após persistentes negociações e depois de um «braço de ferro» que nos levou inclusivamente, durante três meses, a recusar a assinatura do Plano de Desenvolvimento Rural, que a União Europeia tivesse recuado e me tivesse já transmitido que, em Comité Star da 1.ª quinzena de Janeiro, irá prolongar pelo número de anos que for necessário até uma reavaliação da situação a reposição do número de 7500 fêmeas. Esta medida faz com que, das 28 raças autóctones portuguesas, 25 possam continuar a beneficiar dos apoios, contra apenas quatro, se a proposta da Comissão tivesse prevalecido.
Também no Conselho de Novembro, foi aprovada a OCM das frutas e legumes, coroando a estratégia que tínhamos definido, que consistia em aprovar durante a presidência portuguesa dossiers que permitissem fazer poupanças que revertessem, posteriormente, a favor da OCM, por forma a anular a intenção da Comissão de fazer a reforma com neutralidade financeira.
Assim, foi-nos possível aprovar dois ou três dossiers que provocaram poupanças muito consideráveis e que não tinham nenhuma relevância para Portugal, para que, em coordenação com a presidência francesa e até ao seu terminus, fosse aprovada a OCM nos termos que tínhamos proposto. E todos os objectivos negociais foram atingidos.
No tomate, acabaram as quotas móveis e o simples facto de terem acabado até ao final deste ano fez com que a penalização que incidia sobre os produtores portugueses, na ordem dos 600 000 contos, fosse imediatamente anulada. Permitiu-nos, ainda, aumentar a quota nacional de 837 para 1,05 milhões de toneladas, sendo que as propostas e as expectativas mais optimistas da produção eram de que obtivéssemos 900 000 t. O aumento da ajuda aos produtores foi igualmente conseguido - passou de seis para sete contos, sendo que oito era a proposta que faziam, mas aquilo que efectivamente recebiam eram seis contos -, assim como o aumento da quota da pêra e dos citrinos e, ainda, um importante aumento às organizações de produtores, na ordem dos 49%.
No Conselho de Ministros que ontem terminou, foi possível salvaguardar todos os interesses e atingir todos os objectivos da Região Autónoma da Madeira, onde se situa a generalidade dos produtores portugueses de banana e com o novo regime de importações conseguimos manter o regime até 2006, com a garantia, por parte da Comissão, expressa em declaração solicitada pela delegação portuguesa, de que qualquer eventual alteração nas regras do mercado será imediatamente compensada por ajudas ao rendimento de igual montante.
Ainda no Conselho de Ministros de ontem, no que diz respeito ao açúcar de beterraba (porque a beterraba foi apenas introduzida em Portugal há quatro anos e, em quatro anos, conseguimos utilizar plenamente a quota nacional de 70 000 t, que será este ano atingida), a proposta da Comissão era reduzir as quota na União Europeia e alterar a OCM dentro de dois anos. Conseguimos manter a OCM por cinco, conseguimos anular a redução das quotas e conseguimos, ainda, ganhar espaço negocial para um aumento de 30 000 t, a concretizar em momento posterior, justificando que, no caso português e aquando da aprovação do projecto do Alqueva, um dos pressupostos era a expansão da beterraba sacarina e a Comissão ter-se-ia comprometido, segundo a minha própria argumentação e que não foi refutada, a que a viabilidade do empreendimento passava pelo ajustamento da quota nacional, atribuindo-lhe um volume, no mínimo, equivalente ao funcionamento a 100%, em termos de viabilidade, da única fábrica que temos. Portanto, tenho esperanças fundadas de que, apenas para Portugal, este aumento de quota possa vir a ser considerado.
Ainda no contexto dos Conselhos de Ministros do fim de ano, teve lugar o Conselho das Pescas, que nos permitiu, igualmente, atingir todos os nossos objectivos, ainda por cima num contexto de grandes reduções, já que, como sabem, as reduções nas capturas rondaram, em termos médios, na União Europeia, os 40% e 50%.
Conseguimos sair deste Conselho com um aumento da quota de bacalhau e com um aumento da quota de pescada e, ainda, anular completamente a redução de 50% que a Comissão propunha na quota de anchova, que, não sendo uma espécie que nós pesquemos, é utilizada, por troca com a França, para aumentar as nossas capturas de pescada. Esse objectivo foi atingido como foram o de impedir um TAC - total autoridade de capturas - na pesca da sardinha, que continuará a ser gerida segundo os nossos próprios critérios, bem como o de anular a intenção da Comissão de aplicar um TAC extremamente gravoso ao peixe-espada preto da Madeira, passando de 8000 para 3000 t, que, a ter prevalecido, teria consequências catastróficas para a Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já excedeu o seu tempo. Agradeço que termine. Depois terá mais 5 minutos no final, em que pode ainda usar da palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, na essência, eram estas as principais decisões.
Só para concluir, informo ainda que a Comissão decidiu prorrogar por dois anos o actual regime das ajudas ao azeite, porque alguns Estados-membros, que não Portugal, não conseguiram concluir em tempo útil o seu sistema de informação, que em Portugal estará concluído na próxima segunda-feira.

Aplausos do PS.