1295 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

à Galp possa, aqui, sim, de uma vez por todas, salvaguardar o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares inscreveu-se para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada do Governo.
Agradeço que caracterize e matéria que considera ofensiva, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Neto, na sua intervenção, utilizou, pelo menos, duas expressões que não podem ser utilizadas na Câmara, tanto na acepção, como com o alcance com que foram utilizadas. Assim, se V. Ex.ª me dispensar de as repetir, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que as repita, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Repetirei, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado qualificou como ignóbil e indigna - e há outros adjectivos utilizados - a conduta e a estratégia definidas pelo Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, tomo a palavra ao abrigo desta figura regimental, porque não existe outra. Espero que a próxima revisão do Regimento permita outra forma de intervenção, mais apropriada e ajustada.
Penso que é absolutamente inimaginável que, depois de um inquérito, que decorreu ao longo de meses, com todos os elementos, todos os documentos, todos os depoimentos, todas as intervenções e o contraditório, como ocorreu na comissão de inquérito de que o Sr. Deputado Jorge Neto fez parte, além de outros Srs. Deputados, o Sr. Deputado Jorge Neto se dirija ao Plenário nestes termos, como se nada de clarificador tivesse ocorrido nessa Comissão.
E o sinal mais claro de que o que ocorreu na Comissão Eventual de Inquérito, sob a presidência do Sr. Deputado José Penedos, foi uma clarificação, foi o facto de não haver a mais remota semelhança entre o caudal de acusações do Sr. Deputado há uns meses e aquilo que, tudo espremido, V. Ex.ª apresentou, em quantidade rala e ainda aí distorcida, na sua intervenção.
O inquérito, que começou com tonitruantes acusações, aliás caluniosas,…

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Verdadeiras!

O Orador: - … de intermediações, essas, sim, ignóbeis, nada apurou nessa matéria, bem pelo contrário.
O inquérito, em que VV. Ex.as anunciavam revelações fulgurantes sobre tenebrosas coisas ensombradoras da ética da República, nada revelou sobre tais coisas e desembocou num texto, que, de resto, a bancada do PS subscreveu nas condições sabidas, numa reafirmação de uma determinada estratégia, que seguramente não é mérito de V. Ex.ª, na demonstração de que o Acordo Parassocial - matéria na qual eu não queria entrar - é várias vezes melhor do que o do PSD, que V. Ex.ª ainda se deve, vagamente, lembrar.
Por último, mais uma vez, «a montanha pariu um rato»!
Posto o que também se pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre o significado da expressão on behalf - que toda a gente sabe o que significa abrindo um dicionário, como o Sr. Presidente da Comissão fez de maneira pública e notória -, terá um parecer longo, que não será seguramente um chorrilho de suposições, invenções, calúnias e outras coisas que V. Ex.ª decidiu trazer ao Plenário.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando um partido como o PSD, que é suposto ser responsável, depois de um longo inquérito, em que o PS tem mais mérito na inquirição e nas convocações do que o Sr. Deputado Jorge Neto, que aterrou rapidamente na política energética, desemboca no que desembocou, temos razões para ficar satisfeitos, porque o Parlamento funcionou, o Governo cumpriu, dando toda a transparência. Nada nos pesa na consciência! Porém, V. Ex.ª apresenta-se na tribuna, nu, sem um argumento, sem nada a não ser três suspeições que já nada têm a ver com aquilo com que entrou na Câmara.
Sr. Deputado Jorge Neto, espero que o Natal lhe faça bem e o reconcilie com a vida, com o bom senso e com a verdade.

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é um discurso de um Deputado e não de um membro do Governo. V. Ex.ª está redondamente enganado no papel, o que só mostra a que ponto chegou o Governo!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, desde já, deixe-me dizer-lhe que compreendo que se sinta abespinhado e furibundo com a minha intervenção.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me gozo!

O Orador: - Mas a minha alocução corresponde, sem o menor rebuço, à verdade histórica do ocorrido nesta Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar. E o que decorre, nemine discrepante, Sr. Secretário de Estado - e digo nemine discrepante, porque mereceu o aplauso e a concordância dos próprios Deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista Português -, é que há, inquestionavelmente, uma inflexão estratégica neste processo, um