1305 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

sanitário de Tondela os chamados materiais de risco esterilizados, ou seja, aqueles que passaram por uma cozedura a 130ºC, com 3 bar de pressão, durante 20 minutos. Os outros continuam em armazém com o objectivo de serem incinerados, ou no âmbito da co-incineração, ou no âmbito da pura incineração nas cimenteiras, como chegámos a equacionar. Portanto, estes materiais serão incinerados de qualquer modo, em última hipótese, no estrangeiro, que está com problemas tremendos porque vamos aumentar imenso a capacidade.
Gostava de chamar a atenção para o facto de abatermos, em Portugal, 90 000 animais/ano com mais de 30 meses, o que significa, como os não testados têm de ser destruídos, que uns milhares de animais hipoteticamente sãos passarão a ser destruídos também, aumentando as necessidades de armazenagem, de incineração e os inerentes custos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quanto à campanha deste ano, a nossa expectativa é a de que a quota tenha um nível de ultrapassagem equivalente à do ano passado, isto é, entre 50 000 e 70 000 t.
Sr. Presidente, gostaria ainda de responder às outras questões colocadas, se me permitisse.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar cede 2 minutos ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, dispõe de mais 2 minutos, que lhe foram cedidos pelo Bloco de Esquerda.

O Orador: - Agradeço ao Bloco de Esquerda esta prenda natalícia.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, queria saudá-lo, porque, apesar de me ter criticado, foram as críticas mais moderadas com que alguma vez me brindou,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É por ser Natal!

O Orador: - … o que, para mim, não deixa de ser um grande elogio.
Infelizmente, não ganhamos sempre em Bruxelas, embora gostássemos que isso sucedesse. Reconheço, porém, que tivemos um saldo francamente positivo nos últimos meses.
Quanto à questão do tomate, se a nova reforma e o que obtivemos é tão mau, Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que pergunte aos produtores se preferem as novas regras ou ficar como estavam. Penso que a resposta será eloquente.
Sr. Deputado Armando Vieira, é óbvio que as nossas capturas de bacalhau são uma pequena percentagem do nosso consumo, portanto, não é por termos aumentado 1% da nossa capacidade de captura que resolveremos o problema do abastecimento. Felizmente, como sabe, os nossos principais fornecedores são os noruegueses, porque é nas águas norueguesas, onde pescamos e as únicas cuja quota foi aumentada, que os noruegueses também pescam, o que significa que, não tendo restrições, não haverá um impacto muito negativo nos preços, em Portugal. De qualquer forma, reconheço que as nossas capturas são pequenas.
Quanto à questão da Gronelândia, tenho estabelecido diversos contactos com o Ministro alemão. Como sabe, Portugal, em 1992 ou 1993, intentou uma acção no Tribunal de Justiça Europeu reclamando os direitos, o qual não nos deu razão porque os direitos históricos eram anteriores aos que foram considerados como de referência para a nossa adesão. Porém, ainda há oito dias tive contactos com o Ministro alemão solicitando-lhe, uma vez mais, a necessidade da transferência desses direitos por não utilização da Alemanha.
Essa negociação não está encerrada, mas existem fortes restrições por parte da Alemanha…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço que remate a sua resposta, pois terminou o tempo que lhe foi concedido.

O Orador: - Assim sendo, remataria a minha intervenção, desejando ao Sr. Presidente, à Mesa e a todos os Srs. Deputados um bom Natal e um feliz Ano Novo, no plano pessoal e no plano político no que não for incompatível com os meus próprios sucessos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O mesmo desejo para si e para os seus, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.
Despeço-me dos Srs. Membros do Governo, salvo, talvez, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cuja presença é habitual nesta Câmara.

Eram 17 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 11 a 16 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 13, 18, 19, 20, 25 e 26 de Outubro de 2000.

Pausa.

Como ninguém se opõe, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, passamos à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 303/VIII - Investigação de paternidade/maternidade (alteração de prazos), apresentado por Os Verdes.
Antes de dar a palavra, aviso os Srs. Deputados que as votações, ao contrário do que consta, por lapso, do Boletim Informativo, terão lugar às 18 horas, como habitualmente. Agradeço, pois, que informem os vossos Deputados que há uma incorrecção no Boletim Informativo e que, portanto, as votações terão lugar à hora habitual.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.