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1613 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

 

blema, mas entendemos que a justiça, ao ceder à burocracia, favorece o infractor e penaliza a vítima.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estão esgotadas as medidas macro que caracterizam as políticas deste governo. Estes problemas não se resolvem nem com a gestão engenhosa do sistema, nem com revisões ou reformas curriculares.
É necessário recentrar as políticas educativas na sala de aula, é urgente educar de novo. Não peçam aos professores para serem pais, psicólogos, sociólogos, terapeutas, animadores ou assistentes sociais. Os professores têm que ser cada vez mais pedagogos, devem investir tudo na sua qualificação como profissionais de ensino e não dispersarem-se por formações complementares e responsabilidades que não sejam o exercício da sua actividade principal.
Pedimos a cada um deles que façam o que sabem fazer melhor: ensinar. Mas também não peçam aos alunos para se comportarem na escola como não se comportam em casa, ou seja, não os responsabilizem pela irresponsabilidade dos pais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No concelho onde resido há uma turma de uma escola básica do 1.º Ciclo que já vai na terceira professora. A primeira foi vítima de uma tentativa de asfixia, seguida de agressão a soco por um aluno de 8 anos. Com medo de qualquer retaliação, não apresentou queixa e pediu a sua demissão; a segunda acabou por desistir face às ameaças de que foi alvo; a terceira não tardou a meter baixa.
Numa outra escola do concelho de Lisboa, todo o primeiro período foi marcado pelas repetidas invasões de bandos de jovens estranhos à escola e pelos actos de vandalismo e coacção que aterrorizaram alunos, professores e funcionários.
Uma das funcionárias foi agredida na presença de um agente da PSP - Escola Segura. Uma das professoras, depois de cercada, foi ameaçada por um dos bandos de que seria queimada caso não atribuísse a nota máxima à prova de um aluno que se limitou a preencher o respectivo cabeçalho. Sentindo-se ameaçada, recusa-se a apresentar queixa, o que impede a abertura de um processo disciplinar.
Não deixa de ser sintomático que alguns alunos desta mesma escola, em declarações a uma estação de televisão, o tenham feito escondendo sempre a sua identidade. É um clima de medo aquele que se vive em muitas das nossas escolas. O que deveriam ser espaços de liberdade são agora espaços de indisciplina, coacção, violência e insegurança. Numa palavra: medo.
Não quero invocar estatísticas nem leituras de números, tendências iniludíveis do agravamento da indisciplina e da insegurança nas nossas escolas, quero apenas reafirmar que, perante estes casos, o Partido Social Democrata não se vai calar nem deixar de propor as soluções e medidas que a actual situação exige.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tudo menos ficar em silêncio e sem nada fazer. Há que ultrapassar o discurso da busca das causas profundas do problema, dos debates estéreis e do eterno diálogo que tanto tem marcado a acção governativa.
As oito medidas que propomos não esgotam as soluções possíveis e necessárias. Exigem vontade política e capacidade de intervenção do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São, por isso mesmo, um ponto de partida para respondermos a este grave problema enquanto é tempo.
Propomos uma maior articulação dos diferentes programas de intervenção. Os diferentes ministérios não podem continuar a funcionar em compartimentos estanques. Há que reunir esforços em torno de um programa integrado de combate à violência em meio escolar.
Recuperamos uma proposta, já apresentada pelo Partido Popular, de institucionalização de um observatório sobre a violência escolar como forma de superar a insipiência das actuais estatísticas e o relativo desconhecimento que existe sobre as novas manifestações de indisciplina e sobre o acentuar da violência e da agressividade nos estabelecimentos de ensino. Nada ganhamos em encobrir ou desvalorizar a informação sobre estes fenómenos, em fingir que não existem ou resignarmo-nos alegremente, dizendo que não são tão graves como dizem.
Por outro lado, é inconcebível o vazio de formação ao nível das técnicas de interacção e domínio das situações de risco na sala de aula. Há que reconhecer a falta de preparação das novas gerações de professores sobre estas matérias.
É necessário criar centros de apoio escolar dotados de equipas multidisciplinares (médicos, psicólogos, pedagogos, técnicos de serviço social) para actuar em cooperação com as escolas e os professores às primeiras manifestações de comportamento desviante, de tentativa de abandono ou de manifestação de carências sociais e pedagógicas.
Não queremos uma escola refém do medo e da coacção, por isso defendemos todas as acções conducentes ao reforço de autoridade dos professores, dos funcionários ou dos polícias. Não pode haver complexos quanto ao seu exercício. Só assim pode haver responsabilidade e confiança, base indispensável para a liberdade e a cidadania.
Queremos responsabilizar as famílias pelos actos dos seus filhos, mas não esquecemos que muitas delas precisam de apoio e de acompanhamento social. Temos de quebrar a cadeia de desresponsabilização reinante, em que a culpa mora sempre ao lado, e a cada um exigir o que lhe cabe.
Por último, um olhar sobre as vítimas. Alunos, crianças, professores e funcionários. Da sua recuperação e da solidariedade demonstrada, sairá o combate ao medo, ao baixar de braços, ao silêncio.
Há uns anos atrás, falou-se muito e nem sempre bem de uma «geração rasca». Tenho esperança que não tenhamos de vir a falar de uma espécie de «geração Dragonball». O futuro ainda está nas nossas mãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Helena Neves,