2000 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

entre homossexuais no seu projecto de lei. É tolerante este projecto do PS, porque tolera os homossexuais; tolera-os, impondo que se escondam, empurrando-os mais para a clandestinidade, para o ghetto. Espreita pelo buraco da fechadura e como o que olha, com um «voyeirismo» escandalizado, é o amor que já ousa o nome, cobre-o com a espessura da hipocrisia para impedir a sua visibilidade social. «Existam, mas que ninguém pressinta a vossa existência!» - eis a acrobacia do PS!
Mas o deixar-se ver ou não deixar-se ver, o reivindicar ou não reivindicar e o aparecer com visibilidade social ou não aparecer não constitui opção de qualquer legislador mas, sim, de cada indivíduo. Ao legislador compete, simplesmente, reconhecer a igualdade dos indivíduos, a igualdade das formas de relação amorosa que se afirmam como novas formas de família.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Sr.as e Srs. Deputados: Será que consentireis que este Parlamento, eleito democraticamente por todos as cidadãos, se revele como território de atentado aos direitos humanos, se afirme como plataforma que legitima a discriminação, violando o espírito e o texto constitucional e o espírito do quadro jurídico europeu?
Sr.as e Srs. Deputados: Passado mais de meio século, sereis capazes de reproduzir a condenação da Inglaterra puritana a Oscar Wilde? Sereis capazes de manter as prisões, que, embora outras, mas sempre prisões, ainda encarceram o amor que já ousa dizer o nome?
Sr.as e Srs. Deputados: Apelo à vossa consciência cívica, à vossa responsabilidade enquanto parlamentares, à vossa sensibilidade aberta ao humano e à pluralidade das opções humanas para que este Parlamento, votando favoravelmente, na generalidade, todos os projectos de lei, liberte o amor que já ousa dizer o nome.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Manso e Ricardo Castanheira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, o vosso projecto de lei tem, realmente, uma virtualidade: bate-se, com coerência, por ideais e por princípios. No PSD, também defendemos os nossos princípios e valores e, por isso, não abdicamos deles. Outros há, que, por demagogia e hipocrisia, «metem os pés pelas mãos» e, para os não fracturarem, inventam fórmulas híbridas, disfarçadas ou camufladas.

Protestos do PS.

O vosso projecto de lei propõe que as uniões de facto entre homossexuais possam ser registadas, isto é, de papel passado, a fim de produzirem efeitos imediatos. Caso este projecto de lei fosse aprovado, passaríamos a ter, a nível da sociedade portuguesa, três tipos de casamentos: o matrimónio, o casamento civil e, agora, o casamento na junta de freguesia.

Risos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Em nossa opinião, isto é burocratizar, formalizar uma relação que, à partida, se caracteriza, tradicional e fundamentalmente, pela informalidade, pela natureza de união livre - as pessoas escolhem, seleccionam e optam livremente por ser diferentes. Ora, o vosso projecto de lei transforma as uniões de facto em uniões de papel passado.
Posto isto, Sr.ª Deputada, a pergunta que tenho para colocar-lhe é a seguinte: será que estamos perante a instituição de um casamento paralelo, a par do casamento civil e do casamento religioso? Ou será que estamos perante uma «terceira via» de casamento? E, já agora, será que os presidentes de juntas de freguesia querem ser conservadores de registo civil? Já foram informados disso? Será que já têm o carimbo preparado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada Helena Neves, tendo em conta que ainda há outro pedido de esclarecimento, deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Helena Neves (BE): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, creio que - e ouvi atentamente a sua intervenção -, apesar de tudo, em algumas das considerações feitas a Sr.ª Deputada errou no destinatário. Isto é, a Sr.ª Deputada dirigiu-se à bancada do Partido Socialista quando, é bom de ver, não seríamos nós os destinatários, porque, nunca, tanto nestas como noutras matérias, nos demitimos de opinar e de concretizamos em projectos de lei o nosso entendimento. Outros, no passado, como hoje, são os únicos que estão à margem deste debate.
Em 1999, fomos nós os primeiros. A Juventude Socialista e o Partido Socialista apresentaram um projecto de lei sobre uniões de facto, que visava regular as relações existentes para um lato universo de cidadãos que não viam, assim, os seus direitos devidamente tutelados.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Hoje, também, mais uma vez, o PS tem uma iniciativa legislativa que, de alguma forma, apresenta um conceito de economia comum, conforme já foi explicado e será explicitado pela Deputada Ana Mendes, já que tem, dentro de si, uma protecção legal de relações interpessoais, sem que cuidemos da relevância sexual ou da orientação sexual dos seus membros. Daí que, não descriminamos, nem num sentido, nem noutro.
Daqui podemos determinar que, para o PS, não há entendimentos «homofóbicos»; o PS não tem tipo algum de preconceitos; o PS não olha a homossexualidade como há algumas dezenas de anos atrás, como um vício contra natura, Sr.ª Deputada Helena Neves. Por outro lado, também, o PS aceita - e importa deixar isto bem claro -, como válidos, princípios que negam qualquer tipo de discriminação social ou outra, em função da orientação sexual.
Mas o caminho faz-se caminhando, Sr.ª Deputada, e o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem por hábito