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Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2001 I Série - Número 49

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 375 a 377/VIII, dos projectos de resolução n.os 110 e 111/VIII e de respostas a requerimentos.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), a propósito da aplicação dos Programas Ocupacionais Carenciados, acusou o PS de utilização dos respectivos subsídios em função dos interesses das autarquias socialistas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS) e António Capucho (PSD), tendo ainda prestado esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), que usou da palavra em defesa da honra do Governo.
O Sr. Deputado Artur Penedos (PS) congratulou-se com a política do Governo em matéria de modernização da Administração Pública e criticou declarações de membros do PSD relativamente aos aumentos salariais para 2001 naquela área, tendo ainda manifestado satisfação pelos acordos de concertação social subscritos por todos os parceiros sociais com assento no Conselho Permanente de Concertação Social. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD e à retoma de outro Deputado daquele partido.
O Sr. Deputado Machado Rodrigues (PSD), tendo em conta a situação sócio-económica do distrito de Bragança, exigiu do Governo o cumprimento de medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2001 em relação às regiões menos favorecidas e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP).
Foi rejeitado o voto n.º 124/VIII - De saudação aos estudantes do ensino básico e secundário, que se manifestaram reivindicando a suspensão da reforma educativa (BE), tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), David Justino (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rosado Fernandes (CDS-PP) e Margarida Botelho (PCP).
Foi aprovado o voto n.º 125/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Artur Semedo (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Fernando Seara (PSD), Manuel dos Santos (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Octávio Teixeira (PCP), ao que se associou o Sr. Presidente. No fim a Câmara guardou um minuto de silêncio.

Ordem do dia.- Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 348/VIII - Estabelece medidas de protecção do património urbano (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Miguel Coelho (PS), David Justino e Miguel Macedo (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Margarida Botelho (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 6/VIII - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto) (Deputada de Os Verdes Isabel Castro), 45/VIII - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção das uniões de facto) (Deputado do BE Francisco Louçã), 105/VIII - Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (PS) e 115/VIII - Adopta medidas de protecção das uniões de facto
(PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Jamila Madeira (PS), Helena Neves (BE), Ana Manso (PSD), Ricardo Castanheira (PS), Ana Catarina Mendonça (PS), Luís Fazenda (BE), Basílio Horta (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Pedro Duarte (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Roseta e Maria do Rosário Carneiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.