1974 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Artur Penedos e Machado Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Podemos falar à vontade, camaradas». Não! Não me enganei, Srs. Deputados! Estou, simplesmente, a transcrever uma frase do que seria suposto ser uma reunião institucional entre o Governo, na pessoa do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, os Governadores Civis de Évora, Beja e Portalegre, um representante do Governo Civil de Setúbal, a Delegada Regional de Emprego e Formação Profissional, a propósito da aplicação, no corrente ano, dos programas ocupacionais de emprego.
Por um daqueles azares do destino, eis que caiu na mesa de uma autarquia, no caso a Câmara Municipal de Évora, uma informação de rotina, assinada pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, informando que Sua Excelência o Secretário de Estado se deslocaria a Évora no passado dia 16 de Janeiro, pelas 10 horas, para uma reunião sobre os POC (Programas Ocupacionais Carenciados) nas instalações do Governo Civil. Diligentemente, como lhe competia, a Câmara decidiu enviar à citada reunião o seu Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação, que, de repente, se viu caído numa estranhíssima reunião de quem pensou estar na sede do Partido Socialista.
Face a anunciados cortes nos POC, eis que o Governador Civil de Évora «lembrou ser este ano de eleições autárquicas, o que aconselharia a uma política de flexibilidade na aplicação da política exposta pelo Secretário de Estado, defendendo que os programas ocupacionais e as verbas a estes associados são importantes para assegurar vitórias eleitorais nas autarquias do distrito. Referiu como exemplo o caso de Portel, autarquia que o PS tinha conquistado ao PCP, e que não deveria sofrer cortes nestes programas, de forma a assegurar a renovação da vitória já conseguida». Nos mesmos termos se pronunciaram outros quadros do PS presentes na reunião..., peço desculpa, queria dizer outros altos quadros da Administração Pública presentes na reunião, «defendendo a importância de harmonizar a orientação política de redução dos programas e das suas verbas com as necessidades eleitorais em ano de autárquicas». E assim discorriam, felizes e contentes, quando, começando a percorrer os presentes, se viram confrontados com um estranho personagem, desacertado desta camaradagem socialista. Perturbados e inquietos, lá convidaram o representante da Câmara Municipal de Évora a retirar-se, informando que os representantes institucionais das Câmaras seriam convidados para uma reunião posterior. E lá terão continuado os camaradas socialistas, agora muito mais sossegados os seus planos eleitorais à custa da utilização dos dinheiros públicos.
Ironias à parte, esta é uma situação inaceitável e intolerável: a utilização, pelo Partido Socialista, dos subsídios e programas de apoio financiados com dinheiros públicos para os seus fins eleitorais; a definição de prioridades e a afectação das verbas em função dos interesses das autarquias socialistas e dos planos de combate eleitoral! Esta reunião soube-se por uma distracção do Gabinete do Secretário de Estado. Mas, Srs. Deputados, quantas mais se estarão a realizar por este país, no segredo dos alcatifados gabinetes do poder rosa?!
Eu sei que o Sr. Secretário de Estado nega tudo. E de tal modo se perturbou que, hoje de manhã, veio célere à Comissão de Trabalho. Mas mais perturbado terá ficado o Partido Socialista que, de tantas certezas que tem, recusou esta manhã, na Comissão, a proposta que fizemos para, então, ser também ouvida a Câmara Municipal de Évora. Porquê essa recusa? Então o PS disponibiliza-se para ouvir o Secretário de Estado e recusa-se a ouvir a outra parte? É estranho, Srs. Deputados! Muito estranho! Mas muito esclarecedor...
Em todo o caso, este novo escândalo não pode passar em claro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine. Já acabou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, exigimos que o Governo divulgue a lista dos POC aprovados para cada concelho. Em segundo lugar, pensamos que o Secretário de Estado, Governadores Civis e responsáveis da Administração Pública que se prestaram a este serviço devem, de imediato, ser demitidos. E o Primeiro-Ministro deve uma explicação ao País.
É o mínimo que exigimos.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Barbosa de Oliveira e António Capucho.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho não tem tempo para responder, mas tanto o PS como o PSD cedem-lhe tempo para o efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lino de Carvalho, de facto, depois da reunião desta manhã da Comissão de Trabalho com o Sr. Secretário de Estado, fico ainda mais convencido de que o que o PCP pretende é aquilo que no liceu chamávamos de trolaró!

Risos do PSD.

O que o PCP pretende é, de facto, fazer chicana política! Não pretende mais nada do que isso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Chicana política?!

O Orador: - Chicana política! Se não ouviu bem, repito: chicana política!
Se hoje, na Comissão de Trabalho, se tratava de saber o que é que o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação disse ou não disse nessa reunião em Évora, se se tratava de saber o objectivo dessa reunião, se se tratava de saber dos critérios que estiveram em discussão nessa reunião quanto aos fundos a aplicar, se se tratava de saber tudo isso, tudo foi esclarecido esta manhã. Trazer o assunto para aqui é a prova provada de que o PCP pretende apenas uma só coisa - eu já vo-lo disse há uns tempos, mas andam mal por esse caminho: acusar o PS de ser o mal de todas as coisas.