1975 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é verdade!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - De todas as coisas!

O Orador: - Olha quem fala! Olha quem fala!
Está mais do que demonstrado que VV. Ex.as não têm razão e que a Câmara Municipal de Évora apenas mandou à reunião um controleiro!

Risos do PSD.

Protestos do PCP.

Sobre essa mesma reunião, o controleiro escreveu o que lhe apeteceu, inventou coisas e, perante aquilo que inventou, faz-se disso uma verdade! E, segundo o PCP, aquilo que hoje foi dito pelo Sr. Secretário de Estado não tem importância, não é verdade; o que é verdade é aquilo que o controleiro disse quando chegou à Câmara Municipal de Évora! E depois, o Presidente da Câmara, perante tudo isto, diz: «Bom, eu limitei-me a informar! Isto não é comigo! Limitei-me a informar a Câmara! A Câmara é que resolveu! Eu, por mim, até nem tinha nada a ver com isto!» - é o que o Presidente da Câmara diz numa carta que escreveu ao Sr. Secretário de Estado, em resposta a ter sido questionado porque é que…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é mentira!

O Orador: - Os senhores têm a carta, está no primeiro parágrafo! É o que se pode inferir desse parágrafo! É isso mesmo! Portanto, Srs. Deputados, estamos conversados…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Percebemos perfeitamente o que é que o PCP quer com isto! E, em dia de S. Valentim, o PSD namora…

Protestos do PSD.

Sabem porquê? Porque isto começou em Julho, com o Presidente da Câmara Municipal de Ourique...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua!

O Orador: - Essa é que é a questão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira... Embora eu esteja a fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo por referir a intervenção «trolaró» do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira…

Risos do PSD e do PCP.

Porque, de facto, Sr. Deputado, o ridículo mata! E se VV. Ex.as estão tão à vontade nessa matéria porque é que chumbaram a vinda cá da Câmara Municipal de Évora?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que está em causa é uma atitude que o PCP acaba de denunciar do alto daquela tribuna, com toda a legitimidade, e a única coisa que me leva a discordar de V. Ex.ª, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é o seu espanto, o facto de ter achado isto estranho!
Sr. Deputado, nós já denunciámos, a propósito das últimas eleições legislativas, uma situação similar quando o Sr. Governador Civil, com o dinheiro de todos os portugueses, com o dinheiro dos impostos, distribuiu pela população de Évora brochuras de propaganda riquíssimas em favor do Governo e do Partido Socialista! E não aconteceu rigorosamente nada! E, perante os factos, que são públicos e notórios e que o PS não pode escamotear, só havia uma resposta possível para um Primeiro-Ministro que tivesse o mínimo de autoridade perante o seu Governo: era pôr no «olho da rua», imediatamente, os responsáveis por aquela situação - e estou a falar, em primeiro lugar, no Sr. Secretário de Estado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao resto, Sr. Deputado, isto apenas demonstra que o PS perdeu a vergonha, que paulatinamente confunde o partido com o Governo, confunde o partido com o Estado, tendo de haver alguém que ponha termo a isto!
Na Assembleia da República não nos podemos calar, é essa a nossa obrigação. E eu permito-me apelar também ao Sr. Presidente da República para que não deixe passar em claro esta situação de verdadeiro escândalo, de promiscuidade entre o Governo e o PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me colocaram, independentemente do tom «trolaró» de algumas…

Risos do PCP.

Mas eu acho que, se houvesse demonstração necessária da verdade do que tem vindo a lume sobre esta reunião, bastava olhar para a intervenção, desesperada, trauliteira, do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira!

Risos do PSD.

Sr. Deputado, o que aconteceu, é simples. O chefe de gabinete do Sr. Secretário de Estado enviou à Câmara Municipal de Évora um ofício a informar que, em tal dia, a tantas horas, o Sr. Secretário de Estado ia ao Governo Civil fazer uma reunião sobre os POC. Isto, em termos de relações institucionais, significa uma informação para que as câmaras estejam presentes. A Câmara decidiu enviar o