1980 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

A Oradora: - … mas são altos relativamente à produção que os senhores estão a fazer neste país, que estão a pôr pelas «ruas da amargura»!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, as duas afirmações estão correctas! E se o Sr. Deputado tivesse a mínima das noções sobre o que está a falar, teria, pura e simplesmente, ficado calado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, também eu vou ser muito breve.
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite parece ter ficado muito irritada pelo facto de eu ter feito referências ao «ministro-sombra» do PSD para as finanças... Que não é a Sr.ª Deputada, mas, paciência, são coisas da vida!
A questão é simples, Sr.ª Deputada: ouvi o Sr. Dr. Vítor Constâncio, …

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ah, bom!

O Orador: - … ouvi o vosso «ministro-sombra» para as finanças e ouvi também uma coisa que a Sr.ª Deputada parece ter esquecido, isto é, ouvi os seus companheiros Arménio Santos e Rui Rio afirmarem aqui que aquilo que estávamos a fazer era insuficiente, que não estávamos a respeitar os compromissos que tínhamos assumido com o País, com os trabalhadores da Administração Pública! Esta é que é a grande questão!
Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga, mas não é possível um dia defender que é mau e noutro dia defender que é bom!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já lhe expliquei porquê!

O Orador: - Ninguém entenderá nunca este comportamento do PSD. Nessa medida, aquilo que era importante trazer hoje à colação era a contradição que existe no «reino» do PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética, que se reveste de alguma urgência.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da comissão de ética refere-se à substituição do Sr. Deputado Jaime Marta Soares (PSD), com início em 5 de Fevereiro, inclusive, pelo Sr. Deputado José Macedo Abrantes, e à retoma de mandato do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD), em 12 de Fevereiro, inclusive, cessando o Sr. Deputado José Macedo Abrantes.
O parecer é no sentido de que a substituição e a retoma de mandato em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, também para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Srs. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Todos temos presentes, estou certo, as circunstâncias que enformaram e condicionaram a discussão do Orçamento do Estado para 2001, nomeadamente as que enquadraram o voto favorável de um único Deputado para além dos que integram a bancada do Partido Socialista.
Não é a essas circunstâncias que quero voltar hoje, mas quero relembrar, sublinhar e reter princípios e posições enunciados e assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro nessa altura. E faço-o com o objectivo de, procurando que esses princípios e essas posições não tenham sido, na prática, só de circunstância, tirar as ilações úteis, para incentivar e exigir a adopção pelo Governo das políticas e das medidas que deles decorrem.
Relembrarei que, formalmente, o diálogo entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Deputado que referi se substanciou num requerimento e na resposta que lhe foi dada.
O requerimento listava as obras que o requerente queria ver realizadas no seu distrito e as iniciativas de desenvolvimento económico e social para as quais convocava o compromisso do Governo.
A resposta do Sr. Primeiro-Ministro, antes de se dedicar às questões específicas suscitadas, faz questão de sublinhar que não se trata «(…) de qualquer negociação sobre a generalidade ou a especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado (…)» - isso já nós sabíamos -, e também que não se trata de favorecer uma qualquer região. Trata-se, na expressão do Sr. Primeiro-Ministro, «(…) de concretizar, com equidade, os objectivos de coesão nacional e de desenvolvimento regional necessariamente complementares (…)», o que se propõe fazer «(…) quer indicando os projectos que o Governo já tem quer anunciando medidas do Governo com inegável impacto regional, mas coerentemente integradas no âmbito de um planeamento nacional e regional relativo às áreas das infra-estruturas e equipamento nacional, economia ou saúde (…)».
O Sr. Primeiro-Ministro não deixou dúvidas sobre a existência de projectos do Governo e de outras medidas para a concretização dos objectivos de coesão nacional; tudo concreto e pronto a aplicar, não numa região carenciada, mas em todas as que estivessem em circunstâncias idênticas.
Mas se alguma dúvida subsistisse de que assim era, foi inteiramente dissipada quando, em 6 de Novembro, perante esta Câmara, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou o seguinte: «(…) quando respondi a um requerimento que me foi dirigido, (…) não fiz nenhuma concessão de natureza localista e as medidas inovadoras que anunciei são de alcance nacional aplicadas às mais diversas regiões do País (…)». Foi isto que disse o Sr. Primeiro-Ministro.
Naturalmente, ficou criada a expectativa de que o Sr. Primeiro-Ministro, por sua iniciativa, viesse explicitar as