1983 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para a bancada do PSD torna-se um pouco preocupante a profusão de votos relativamente a este tipo de fenómenos. Se a Assembleia da República se pronunciar e elaborar um voto de saudação por cada manifestação de civismo em torno de um determinado problema, por mais insólita ou meritória que ela seja, não acabaremos com os votos de saudação.
Nesse sentido, sem querer tirar razão, total ou parcial, aos estudantes que se manifestaram, pois estão no seu direito, penso que este voto tem um sentido político, que não é propriamente o de reforçar a discussão e a reflexão em torno da revisão curricular, o que vai ter lugar numa sessão dedicada a esse problema, mas, sim, o de uma tomada de posição relativamente à condenação dessa mesma revisão curricular. Ou seja, na prática, estamos a enunciar um voto antes de podermos reflectir e discutir sobre o mesmo.
Assim sendo, a nossa posição, à falta de melhor, vai ser de abstenção, porque o que gostaríamos era não ter de votar este voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer ao Sr. Deputado Luís Fazenda que o PS está solidário com a luta e as manifestações dos estudantes, porém, é muito fácil e é uma posição muito confortável dizer, na Câmara, que, a partir de agora, com este voto, os estudantes passam a ser parceiros centrais da vida política educativa e, sobretudo, da reforma educativa.
Neste sentido, gostaria de relembrar que, desde 1997, foram várias as escolas e os estudantes ouvidos, nomeadamente a Associação Nacional de Estudantes do Ensino Secundário. Por isso mesmo, por muito que gostássemos de associar-nos a este voto, pela justa luta e pelo direito que os estudantes têm de se manifestar, não podemos fazê-lo, pois não concordamos que sejam parceiros centrais. Embora devam, também eles, ser ouvidos na discussão da política educativa, nunca poderão ser os parceiros centrais da reforma educativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes subscrevem totalmente o voto de saudação apresentado.
Já tivemos, na altura, a propósito de uma declaração política da Sr.ª Deputada Margarida Botelho, oportunidade de manifestar a nossa total solidariedade com os estudantes dos ensinos básico e secundário que, de uma forma massiva, saíram à rua no sentido de reivindicar melhores condições escolares, bem como a sua participação em decisões que lhes dizem directamente respeito.
Reafirmo aqui a nossa posição, pois numa sociedade onde se quer que a escola seja palco de formação para a cidadania e de fomento da participação recusa-se, depois, neste caso concreto, pela mão do Governo, o envolvimento directo dos estudantes na discussão da revisão curricular, que contestam e para a qual têm propostas concretas, na nossa perspectiva, interessantes.
Do nosso ponto de vista, o Governo deveria estar aberto a ouvir os estudantes, até pela expectativa que criou em torno da educação, classificando-a como a sua paixão, porém, sistematicamente, entende afastar da decisão concreta daquilo que tem a ver com a reforma educativa, quer os professores, quer, sobretudo, os estudantes e outros agentes educativos.
Portanto, a nossa preocupação vai precisamente para estas decisões unilaterais por parte do Governo, tomadas sem o envolvimento da sociedade numa matéria fundamental.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer ao Sr. Deputado Luís Fazenda que não vamos levantar obstáculos ao voto em debate porque, efectivamente, a juventude portuguesa não sabe com o que contar. Mal está uma reforma a caminho já outra está a desfazer essa reforma, reforma-se cada reforma, nunca ninguém sabe com o que contar, pelo que os jovens estão confusos.
Disseram-me: «Não sabemos o que queremos, mas sabemos o que não queremos». É esta a situação em que os jovens se encontram e em que, por vezes, nós, educadores, também nos encontramos.
Quanto às aulas de 90 minutos, contra as quais os jovens se revoltam, quero lembrar que, pela forma como é formulada a proposta, nunca ninguém saberá como vão ser. Todos sabemos que, passados 45 minutos, qualquer bom orador faz com que aqueles que o ouvem comecem a mexer-se nas cadeiras e a bocejar um pouco. Qualquer bom orador sabe, mesmo que seja muito persuasivo, que, a continuar depois desse tempo, vai provocar uma saída em massa de qualquer sala. Com os professores isso não acontece porque os alunos são obrigados a ficar nas aulas.
Portanto, deixaremos passar o voto, desejando que não se sucedam cada vez mais reformas porque, essencialmente, os educadores é que precisavam de ser reformados. De facto, cada vez há mais escolas, menos se sabe de educação, mais reformas se faz na educação e mais confusão se cria, educada ou deseducadamente, o que leva a que a nossa juventude tenha a reacção que tem e não saiba o que quer, embora, pelo menos, diga que sabe o que não quer, o que é francamente lamentável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP gostaria de solidarizar-se plenamente