1984 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

com este voto do Bloco de Esquerda. Foram largas dezenas de milhar de estudantes que saíram à rua no passado dia 8 de Fevereiro, inclusivamente em muito mais sítios do que os referidos pelo voto do Bloco de Esquerda.
Lamentamos que o PS volte a referir que os estudantes estão enganados nestas reivindicações, quando, na realidade, é o único partido, estando perfeitamente isolado, a defender esta revisão curricular, contra a opinião dos professores, contra a opinião dos estudantes, contra a opinião do Conselho Nacional de Educação.
Solidarizamo-nos também plenamente com as reivindicações dos estudantes, por isso propusemos a apreciação parlamentar dos dois decretos-leis que estabelecem a revisão curricular dos ensinos básico e secundário.
Reafirmamos a opinião que, de facto, os estudantes não foram ouvidos sobre esta revisão curricular. Não há diálogo quando o Ministro da Educação participa em reuniões, nos vários distritos, em que o ponto de partida é que não mudará uma vírgula à revisão curricular.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, chega-nos a informação de que o Bloco de Esquerda, subscritor do voto de saudação em debate, estaria disposto a retirar da parte resolutiva do mesmo a expressão «parceiros centrais da reforma educativa». Se o Bloco de Esquerda retirar esta expressão o PS não inviabilizará o voto, caso contrário teremos de manter a posição já anunciada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, a questão refere-se apenas à adjectivação «central», pois os estudantes são parceiros. Desde que continue no voto a expressão «parceiros», por nós, não vemos qualquer objecção.
Será importante que a bancada do PS mostre ao Governo que está solidária com as manifestações dos estudantes e que, em coerência, tenha uma posição na apreciação parlamentar dos diplomas da reforma curricular que aqui se apresenta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barros Moura, aceita esta «via reduzida»?

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda foi perfeitamente esclarecedora. Nestes termos, não podemos votar a favor; votaremos contra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação do voto n.º 124/VIII - De saudação aos estudantes do ensino básico e secundário que se manifestaram reivindicando a suspensão da reforma educativa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era o seguinte:

Voto n.º 124/VIII
De saudação aos estudantes do ensino básico e secundário que se manifestaram reivindicando a suspensão da reforma educativa

Muitos milhares de estudantes do ensino básico e secundário manifestaram-se hoje em vários pontos do País - Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Almada, Viana do Castelo, Faro, Tavira e Portimão -, a terceira vez em pouco mais de seis meses, para reivindicar a suspensão da reforma educativa, a extinção progressiva do numerus clausus e o acesso ao ensino superior, a aplicação da lei da educação sexual e condições materiais e humanas para as escolas, numa demonstração clara de consciência cívica.
Sendo o direito a serem ouvidos uma das reivindicações centrais dos estudantes, a Assembleia da República saúda os jovens estudantes por esta demonstração de consciência cívica e de cidadania e apela ao Governo o reconhecimento de todos os estudantes enquanto parceiros centrais da reforma educativa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão do voto n.º 125/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Artur Semedo (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes, BE).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Permitam-me duas palavras diferentes acerca de um amigo que nos deixou. Um amigo é aquele que nos dá a mão, que, mesmo no silêncio, nos acompanha e que nos dá força nos momentos de dificuldade. Um amigo é o vizinho da verdade e é a voz de todas as horas. Um amigo entende as nossas diferenças e interioriza as nossas perspectivas.
Artur Semedo deixou-nos. Partiu um homem da cultura, do cinema, do teatro, das televisões, dos jornais e do desporto. Partiu um homem polémico e frontal, irreverente e desconcertante, provocador e demolidor nas ondas da rádio, perspicaz e eficaz, subtil e irónico. Partiu um homem de filmes com público e um homem de teatros repletos. Partiu o benfiquista dos «sete costados» e que não negou que essa paixão - esta paixão - era, para ele, quase uma religião.
Por mim, perdi um amigo de verdade. E não esqueço os seus telefonemas, os seus avisos, as suas advertências. Não esqueço as suas sentidas felicitações no dia em que assumi este lugar de Deputado e não esqueço as histórias, muitas, da sua vida, dos seus filmes, dos seus colegas e das suas colegas de palco e de cena e também dos múltiplos lugares das suas peças e das suas actuações. Guardo, na minha memória, as gargalhadas do Artur, a comum barretina na lapela, as pequenas grandes histórias desta grande, mas pequena, sociedade portuguesa.
O Artur, peço-lhes desculpa, faz-me falta. Era, de certa forma, um irmão mais velho e quero que ele saiba que o