1987 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

Associo-me às vossas palavras de pesar.
Srs. Deputados, vamos, pois, votar o voto n.º 125/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Artur Semedo (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O cinema e o teatro portugueses ficaram, hoje, mais pobres!
Artur Semedo, nome marcante das artes na segunda metade o século XX português, deixou-nos.
Dele fica a memória de uma personalidade singular, desconcertante, irreverente e provocante.
Dele ficam-nos imagens vivas de presenças estimulantes quer nos palcos dos diferentes teatros - como, por exemplo, e durante 11 anos, a sua parceria com Laura Alves no então Teatro Monumental - quer em filmes como o Dinheiro dos Pobres, Rei das Berlengas, Malteses, Burgueses e às Vezes e Crónica dos Bons Malandros.
A sua presença em diferentes programas de televisão mostrou-nos um homem com um humor acutilante, cortante e rico.
A sua audácia mostrou-nos um realizador audaz e que nos proporcionou momentos hilariantes no Querido Lilás com o qual conquistou, com toda a justiça, o Grande Prémio do Cinema Português.
Para além do teatro, do cinema e da televisão, Artur Semedo, sempre com a sua luva preta na mão direita, era conhecido, também, pelo seu benfiquismo dos «sete costados».
Homem da cultura e das artes, de paixões e de emoções, alentejano de origem e «Menino da Luz» do coração - com a barretina na lapela dos seus casacos - vai deixar-nos saudade.
A Assembleia da República exprime a sua profunda mágoa pelo falecimento de Artur Semedo, inclinando-se perante a sua memória e prestando-lhe sentidamente uma derradeira homenagem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, guardemos um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto vai ser transmitido à família enlutada e à direcção do Sport Lisboa e Benfica.
O voto que se seguia, relativo às ofensas de que foi vítima a comunidade portuguesa na África do Sul, será discutido e votado na sessão de amanhã.
Assim, dou por encerrado o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 348/VIII - Estabelece medidas de protecção do património urbano (CDS-PP).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta hoje, nesta Câmara, um projecto de lei que visa dois objectivos fundamentais: em primeiro lugar, proteger o património urbano; em segundo lugar, combater de forma eficaz, do nosso ponto de vista, as várias formas de vandalismo que ameaçam esse mesmo património urbano.
Sabemos que, ao longo dos últimos anos, têm surgido determinadas formas de subcultura e, nalguns casos, determinadas formas de contracultura até, ligadas a uma realidade que vulgarmente se designa por graffiti, a utilização de inscrições que têm origem nalgumas sociedades como a norte-americana. Mas verifica-se a generalização desse fenómeno na maior parte das cidades europeias e, designadamente, em Portugal, o que levou à criação de um ambiente urbano a ponto de, hoje em dia, nada escapar ao que consideramos ser uma forma generalizada de vandalização.
Hoje em dia, não escapam a esse tipo de vandalismo os prédios urbanos; não escapam as cidades históricas - Évora, cidade classificada como património mundial, está completamente vandalizada nalgumas zonas; não escapam os monumentos, por muito importantes que sejam - o Aqueduto das Águas Livres, que resistiu tantos e tantos anos, também hoje está vandalizado; não escapam os vários objectos do equipamento social - basta olharmos para autocarros, eléctricos, estações de metropolitano acabadas de inaugurar que imediatamente são completamente vandalizadas; não escapam os sinais de trânsito, alguns dos quais estão perfeitamente irreconhecíveis, tanto nesta nossa cidade como por esse país fora. Muitas vezes, algumas destas inscrições têm, inclusivamente, um conteúdo violento que, em si mesmo, é denunciador, quando não gerador, de situações de insegurança.
Perante esta realidade, há dois tipos de atitude possíveis.
A primeira é a de dizer que o problema não existe, que não é uma realidade, recusar-se a ver.
Assim, para aqueles que se recusam a ver, vou mostrar, Srs. Deputados, um ou outro pequeno exemplo.

Neste momento, o orador passa a exibir diversas fotografias que ilustram a sua intervenção.

Srs. Deputados, inscrições e gatafunhos numa parede de uma rua da nossa cidade de Lisboa é o normal.
A esta realidade, não escapam os prédios classificados, neste caso um que foi galardoado com o Prémio Valmor.
Também no que se refere ao mobiliário urbano, o seu estado normal, Srs. Deputados, é este que podem verificar.
Existem sinais de trânsito completamente irreconhecíveis, não sendo já possível saber o que se pretende transmitir com o mesmo.
Vejam estas fotografias de placas toponímicas, de eléctricos, de fontes, tudo completamente vandalizado.
O mesmo se passa em relação a estátuas, espalhadas por esta cidade e pelo País, repletas de inscrições ou de gatafunhos.
Podem ver-se, ainda, inscrições cujo conteúdo é claramente agressivo, de que vos exibo apenas dois exemplos, onde pode ler-se a frase «polícias assassinos» ou uma outra - mais agressiva ainda!: «as nossas balas nas vossas cabeças».