1982 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

Governo, nomeadamente do Sr. Primeiro-Ministro, porque tratou as perguntas do requerimento de um determinado Sr. Deputado de uma forma completamente diferente das que lhe foram dirigidas num requerimento assinado por um grupo de Deputados, sendo que o tema era exactamente o mesmo.
Nós, nessa altura, dissemos que o Sr. Primeiro-Ministro tinha introduzido no funcionamento do sistema político um vírus perigoso que era o do localismo.
Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro aprenderá, daqui para a frente, que esse vírus vai atacar os nervos, os músculos, o sistema nervoso do próprio Governo, porque vai ser muito difícil calar as vozes dos Deputados que consideram que a sua região também tem direito a ser tratada de uma forma específica …

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … se a sua acção for idêntica à praticada pelo Governo nas suas relações muito particulares com um determinado Deputado num momento crítico que o Sr. Deputado Machado Rodrigues apelidou de «aproximação do cabo das tormentas».
Quando se aproximar de novo o «cabo das tormentas», não nos admirará muito que muitos Deputados, sejam de Bragança ou de outros locais, ponham exactamente as questões que, hoje, o Sr. Deputado pôs, porventura até de uma forma mais directa e mais convidativa para que o Governo repita o comportamento que teve na altura, a não ser que o Sr. Primeiro-Ministro venha dizer «Não. Escusam de se pôr nessa posição, porque, de facto, no ano passado menti: não foram os Deputados que se aproximaram do Governo. Escusam de fazer o mesmo, porque não foi isso que se passou, foi o Governo que se aproximou de um determinado Deputado».

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Orador: - O comportamento só não se repetirá se nessa altura o Sr. Primeiro-Ministro tiver um ataque de sinceridade! Em todo o caso, talvez já seja tarde!
Dou um conselho ao Sr. Deputado e a todos os outros: façam esse tipo de solicitações e de requerimentos, porque talvez o Sr. Primeiro-Ministro, daqui para a frente, não tenha outra opção do que ser sensível aos mesmos …

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e faça as grandes opções do Estado não em termos de coesão social mas em termos das conveniências políticas apoiadas em pretensões localistas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, muito obrigado pelo seu comentário, que é mais do que uma pergunta.
No entanto, gostava de clarificar uma coisa: não sei se consegui transmiti-lo, mas o acento tónico da minha intervenção baseia-se em dois pontos.
Ponto número um: independentemente das circunstâncias que o rodearam, o Sr. Primeiro-Ministro fez declarações de princípios e tomou posições que expressamente se aplicavam ao conjunto das regiões menos desenvolvidas do País. Se o Sr. Primeiro-Ministro respondeu a essas questões numa determinada circunstância, tem obrigação de aplicar os princípios que anunciou e as posições que assumiu ao conjunto das regiões que necessitam de um programa de coesão nacional.
Foi isso o que, hoje, no que diz respeito ao distrito que represento, vim aqui expressamente exigir, o que não quer dizer, antes pelo contrário, que não deva ser uma exigência da Câmara a adopção dessas políticas relativamente a todas as regiões em que essa necessidade de coesão nacional e de desenvolvimento mais acelerado se processe.
Se o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não ter dificuldades, no futuro, para gerir um procedimento que resolveu introduzir, esse é um problema seu. Aliás, cá estaremos para o confrontar. O que temos é o direito e o dever, em nome das populações que nos elegeram, de exigir que as políticas anunciadas para o País sejam aplicadas uniformemente e de acordo com a especificidade de cada uma das regiões para que haja uma autêntica coesão nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continuamos em maré de inflação de votos, pois deram entrada na Mesa mais três.
Para podermos discutir e votar estes votos hoje sugiro que se prescinda da sua leitura, pois os mesmos foram distribuídos, e que se conceda a cada grupo parlamentar 5 minutos para se pronunciarem, no conjunto, sobre os três votos, fazendo a gestão desse tempo como muito bem entenderem. Não vejo outra maneira de podermos discutir e votar todos estes votos hoje.
Srs. Deputados, não havendo objecções, procederemos da forma que propus.
Seguindo a ordem de entrada, vamos começar por discutir o voto n.º 124/VIII - De saudação aos estudantes de ensino básico e secundário que se manifestaram reivindicando a suspensão da reforma educativa (BE).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Onde se lê, neste voto de saudação, «hoje» deve ler-se «recentemente», pois não houve ocasião, na altura própria, de debatê-lo. Como este voto fala por si, eu encurto razões.
A participação dos jovens e a sua demonstração cívica quer dizer vontade negocial, quer dizer vontade de discutir com o Governo a reforma curricular, quer dizer que essa juventude escolar pretende ser protagonista do processo.
Ainda recentemente, em algumas zonas da sociedade portuguesa, se disse que é patético que as crianças, agora, também discutam e partilhem políticas, no entanto, pensamos exactamente o contrário. Pensamos que pela consensualização e com a participação dos estudantes é possível fazer uma reforma que assegure, a vários tempos, não só os saberes e as competências mas também a capacidade cívica, os direitos de cidadania e o esforço social da escola.